DOMCE 19/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3484 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
( ) Sim 
( X ) Não 
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral 
de Proteção de Dados - LGPD). 
( X ) Sim 
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de 
Aplicação de Recursos - PAAR. 
( X ) Sim 
Como pode ser gasto os recursos? 
Municípios que receberem valores INFERIORES a R$360.000,00 
  
META 
AÇÃO 
ATIVIDADE 
VALOR 
FORMA 
DE 
EXECUÇÃO 
PRODUTO/ ENTREGA QUANTIDADE VAGAS 
A 
ATIVIDADE 
DESTINA 
RECURSOS 
A 
ÁREAS 
PERIFÉRICAS 
E/OU 
DE 
POVOS E COMUNIDADES 
TRADICIONAIS? 
Ações Gerais 
1.1 Premiação 1.2 Premiação 
1.3 Premiação 
Edital de Premiação para 
instituições de ponto de 
cultura 
ou 
trajetória 
degrupo cultural com ou 
sem 
certificação 
de 
reconhecimento 
pelo 
Ministério 
da 
Cultura 
MINC com localização na 
zona rural. 
R$ 10.000,00 
Chamamento público - 
Fomento à execução de 
ações culturais - projetos 
(Decreto 11.453/2023) 
Prêmio Cultural concedido 02 
Sim 
Edital de Premiação para 
instituições de ponto de 
cultura ou trajetória de 
grupo cultural com ou sem 
certificação 
de 
reconhecimento 
pelo 
Ministério 
da 
Cultura 
MINC. 
R$ 10.000,00 
Chamamento público - 
Premiação 
(Decreto 
11.453/2023) 
Prêmio cultural concedido 04 
Não 
Edital de Premiação para 
pessoa física com trajetória 
cultural. 
R$ 2.000,00 
Chamamento público - 
Premiação 
(Decreto 
11.453/2023) 
Prêmio cultural concedido 02 
Não 
1.4 Premiação 
Edital de Premiação para 
juventude 
LGBTQIAPN+ 
para 
grupos 
de 
cultura 
popular com trajetória na 
cultura. 
R$ 6.565,74 
Chamamento público - 
Premiação 
(Decreto 
11.453/2023) 
Prêmio cultural concedido 01 
Não 
  
1.5 Fomento Cultural 
Edital para realização de 
Formação 
(oficinas, 
workshop, cursos na área 
cultural) duração 12 horas 
com execução na zona rural 
do município. 
R$ 4.000,00 
Chamamento público - 
Premiação 
(Decreto 
11.453/2023) 
Atividade 
de 
formação 
(curso/oficina) 
03 
Sim 
  
1.6 Fomento Cultural 
Edital para realização de 
Formação 
(oficinas, 
workshop, cursos na área 
cultural) duração 04 horas 
com execução na sede do 
município. 
R$ 1.000,00 
Chamamento público - 
Premiação 
(Decreto 
11.453/2023) 
Atividade 
de 
formação 
(curso/oficina) 
12 
Não 
  
1.7 Fomento Cultural 
Edital de apoio de produção 
multilinguagens 
(até 
5 
integrantes) zona rural. 
R$ 2.500,00 
Chamamento público - 
Premiação 
(Decreto 
11.453/2023) 
Ação 
cultural 
fomentada/projeto cultural 
fomentado 
03 
Sim 
  
1.8 Fomento Cultural 
Edital de apoio de produção 
multilinguagens 
(até 
6 
integrantes) zona rural. 
R$ 3.500,00 
Chamamento público - 
Premiação 
(Decreto 
11.453/2023) 
Ação 
cultural 
fomentada/projeto cultural 
fomentado 
02 
Sim 
  
1.9 Fomento Cultural 
Edital de apoio de produção 
multilinguagens 
(até 
5 
integrantes) sede. 
R$ 2.500,00 
Chamamento público - 
Premiação 
(Decreto 
11.453/2023) 
Ação 
cultural 
fomentada/projeto cultural 
fomentado 
08 
Não 
  
1.10 Fomento Cultural 
Edital de apoio de produção 
multilinguagens 
(até 
6 
integrantes) sede. 
R$ 3.500,00 
Chamamento público - 
Premiação 
(Decreto 
11.453/2023) 
Ação 
cultural 
fomentada/projeto cultural 
fomentado 
03 
Não 
  
1.11 
Obras, 
Reformas 
e 
Aquisição de bens culturais 
Aquisição 
de 
bens 
e 
equipamentos 
para 
manutenção da sala de 
cinema 
Pedro 
Augusto 
Netto 
para 
fomentar 
a 
cultura do município. 
R$ 20.568,80 
Licitações e Contratos 
(Lei nº 14.133/2021) 
Equipamento adquirido 
01 
Não 
  
1.12 Custo Operacion(até 5%) 
Contratação de Consultoria 
técnica 
para 
acompanhamento 
e 
operacionalização 
dos 
editais. 
R$ 8.428,13 
Licitações e Contratos 
(Lei nº 14.133/2021) 
Serviço 
ou 
profissional 
contratado 
01 
Não 
 
Publicado por: 
Taynana Augusto da Silveira Lima Verde 
Código Identificador:09339FD7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
 
A Secretaria de Educação do município de Quixeré, torna público o Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato Nº 0102.02/2024 
decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 0043/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA PARA OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE ENSINO PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 
  
ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.