DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 116
Brasília - DF, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................. 16
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 18
Ministério da Defesa............................................................................................................... 19
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 43
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 45
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 46
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 47
Ministério da Educação........................................................................................................... 48
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 125
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 125
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 135
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 137
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 141
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 146
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 156
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 158
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 160
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 161
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 161
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 162
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 162
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 167
Ministério dos Transportes................................................................................................... 170
Ministério do Turismo........................................................................................................... 187
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 189
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 190
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 190
Ministério Público da União................................................................................................. 190
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 192
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 195
Poder Legislativo ................................................................................................................... 196
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 196
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 203
Ineditoriais ............................................................................................................................. 212
.................................. Esta edição é composta de 324 páginas .................................
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960508, Nº Processo: 00268000135202410,
Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO
GRUPO E A COM. SAO PAULO CNPJ nº 73950362000117, Objeto: Oferecer capacitação
profissional, cursos preparatórios para curso técnico e superior para jovens entre 15 e 29
anos, afim de colaborar na elaboração de projeto de vida, realização de sonhos, no
mercado de trabalho e empreendedorismo através do projeto ESQUENTA 2025., Valor
Total: R$ 199.904,61, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 199.904,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000005, Valor: R$ 20.000,00, PTRES: 238135, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041; Num Empenho: 2024NE000004, Valor: R$ 180.000,00, PTRES: 238135, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/06/2024 a 11/06/2025, Data de
Assinatura: 11/06/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº
***.964.287-**, Convenente: MARCIA CAVALHEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA CPF nº
***.872.028-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo
de Fomento
Código 961249,
Nº Processo:
00268000138202453,
Concedente:
Presidência
da
República,
Convenente:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONOMICO -
INDS
CNPJ
nº 24441872000153,
Objeto:
Realizar capacitação empreendedora para jovens, entre 18 e 29 anos, com vistas a
fomentar empreendimentos por meio da elaboração e apoio à gestão de Planos de
Negócios., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido
ou
descentralizado
por
exercício:
2024
-
R$
500.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000006, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 238129,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/06/2024 a 08/12/2024, Data de
Assinatura: 11/06/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº
***.964.287-**, Convenente: JOAO VITOR ROCHA DOS SANTOS CPF nº ***.056.491-
**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 10/2024
Processo nº 00415.031953/2024-23 - TRANSFERIDORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
5ª
REGIÃO,
CNPJ
nº
03.559.037/0001-42,
FAVORECIDO:
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DA BAHIA - SFA/BA, CNPJ nº
00.396.895/0024-11. Objeto: Transferência Externa Direta de bens permanentes inservíveis,
classificados como antieconômicos, constantes do Termo de Transferência nº 009/2024.
Data da assinatura: 18.06.2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2024
A pregoeira oficial torna público o resultado de julgamento do pregão
eletrônico nº 90006/2024, declarando vencedora do certame a proposta daempresa AFS
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 13.153.640/0001-83. Os
autos encontram-se com vistas franqueadas.
KISLEY CHRISTINE PINHEIRO PAIXÃO
Pregoeira Oficial - SAD1R/SGA/AGU
(SIDEC - 18/06/2024) 110161-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
A Pregoeira da Superintendência de Administração 4ª Região, torna publico o
resultado da licitação, declarando vendecoras as seguintes empresas: Grupo 1-TELEALARME
BRASIL LTDA - CNPJ 87.215.299/0001-80, com o valor total de R$ 50.800,00 e; grupos 2 e
3 - CASVIG CATARINENSE DE SEGURANÇA - CNPJ 83719.963/0001-77, com valor total de R$
27.876,00 e R$ 55.547,50, respectivamente. O processo encontra-se disponivel para vistas
dos interessados.
MARILDA VULCÃO LEÃO
Pregoeira oficial
(SIDEC - 18/06/2024) 110097-00001-2024NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 115406
Nº Processo: 0612/2023.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado: 00.027.681/0001-81 - RICHARDSON ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. Objeto:
Aquisição de válvula eletrônica de alta potência (item 3 da ata 020/2023 oriunda do pregão
006/2023).Do Recurso Orçamentário: Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema
Público de Radiodifusão - Comunicação. Fonte de Recurso: 1050A001FD. Elemento da
Despesa:339030.Nota de Empenho: 2024NE001022. Data de Emissão: 13/06/2024. Valor da
Nota de Empenho: R$8.900,00..Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002. Vigência: 14/06/2024
a 23/02/2025. Valor Total: R$ 8.900,00. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3020/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Câmara Legislativa do Distrito
Federal - CLDF. CNPJ: 26.963.645/0001-13. Objeto: Acordo de Cooperação para
formalização de parceria para possibilitar o intercâmbio de produções audiovisuais
próprias, para composição da programação dos canais geridos e mantidos pelos Partícipes,
bem como das suas redes afiliadas. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 60 meses a partir da
assinatura. Assinatura: 17/06/2024. Processo EBC nº 0356/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL Nº 4/2024
Processo: nº 21032.000659/2024-44. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, que
entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NA PARAÍBA e
a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCENA. OBJETO: Cessão de bem móvel classificado como ocioso,
pertencente ao INTERMEDIÁRIO em favor do CESSIONÁRIO, que será alocado na PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUCENA, com sede na Rua Américo Falcão, 736, Centro - Lucena/PB. DATA DA
ASSINATURA: 11/06/2024. VALIDADE: até 11/06/2025. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência
Federal de Agricultura na Paraíba: LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS - Superintendente Federal;
pela Prefeitura Municipal de Lucena: LEOMAX DA COSTA BANDEIRA - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.001481/2022-12.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / A L .
Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio
administrativo e operacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência., anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/06/2024 a
14/06/2027. Valor Total: R$ 405.238,68. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EDITAL Nº 3, DE 18 DE JUNHO DE 2024
PROCESSO Nº 21010.003389/2022-10
A Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas, no uso de suas atribuições como
Autoridade Julgadora, conferidas pela Portaria MAPA n° 561/2018 e de acordo com o
artigo 26, parágrafo 4°, da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de
interessado,
indeterminado,
desconhecido,
ou
com
domicílio
indefinido
ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a cientificação
oficial, pessoalmente ou através dos correios, ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA a pessoa jurídica, abaixo identificada, a CO M P A R EC E R
pessoalmente
ou
através
de
seu
representante
constituído,
na
sede
da
Superintendência Federal de Agricultura/AM, em Manaus, para tomar conhecimento do
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