DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TERMO DE INTIMAÇÃO 10/3570/AM/2023, de 15/09/2023, referente ao Processo SEI n°
21010.003389/2022-10, que trata do cumprimento às exigências contidas no Artigo
139, Inciso I do Regulamento da Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, aprovado
pelo Decreto no 10.586, de 18 de dezembro de 2020;.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados da data de publicação neste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
Outras 
informações 
sobre 
os
procedimentos 
poderão 
ser 
obtidas,
pessoalmente ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura no
Amazonas, Rua Maceió, 460. Adrianópolis. CEP 69.057-010. Manaus-AM. Serviço de
Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-AM. Telefone:
92 3133-0075
Horário: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
INTIMADO: SALOMÃO BENCHAYA MC COMB NETO
CNPJ/CPF:33.685.399/0001-40
CONSUELO DE MARIA D' ÁVILA LOPES
Chefe de Divisão - DDA/SFA/AMl
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21052.003727/2024-99
ESPÉCIE: Termo de Doação de bem móvel que entre si celebram a UNIÃO, por meio do
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E
PECUÁRIA e
o INSTITUTO
CHICO MENDES
DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. OBJETO: doação de bem móvel, caracterizado como
um trator agrícola, monocilíndrico, com roçadeira traseira, pertencente ao DOADOR, em
favor do DONATÁRIO, classificado como inservível, com fundamento no Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018, e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA:
16 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura e Pecuária: GUILHERME
CAMPOS JUNIOR - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo; pelo
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: Flávia Cristina Gomes de
Oliveira - Diretora de Planejamento, Administração e Logística.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
NÚCLEO DE SUPORTE À PRODUÇÃO ORGÂNICA
EDITAL
PROCESSO Nº 21018.001013/2024-62
OBJETO: 
CADASTRAMENTO 
DE 
ENTIDADES 
NÃO-GOVERNAMENTAIS
INTERESSADAS EM COMPOR A CPOrg-ES NO BIÊNIO 2024-2026
O
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe
conferem confere os Artigos 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 562, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa n° 13, de 28 de maio de 2015, resolve:
1. Convocar, a partir de 01 de julho de 2024 até 01 de agosto de 2024, as
organizações
não-governamentais e
demais segmentos
do
setor privado,
com
reconhecida atuação no âmbito da Produção Orgânica, que queiram participar da
Comissão da Produção Orgânica do Estado do Espírito Santo - CPOrg/ES, a se
cadastrarem na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Espírito Santo visando a candidatura à membro da referida Comissão, representando
algum dos segmentos da agricultura orgânica, tais como: produção, processamento,
comercialização, assistência técnica, avaliação da conformidade, ensino, produção de
insumos, mobilização social ou defesa do consumidor. Os membros que comporão a
referida Comissão serão definidos em Assembleia, observando a paridade entre
representantes do setor público e representantes do setor privado, na forma dos Art.
8° e 9° da Instrução Normativa MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015.
2. O cadastro de que trata o presente Edital consiste na entrega de
requerimento acompanhado de cópia do estatuto da organização, regimento ou
documento em que conste a vinculação de sua atuação a representação pretendida,
até o dia 01 de agosto de 2024, por uma das duas formas abaixo:
Em meio físico, postada ou entregue presencialmente à Av. Adalbert Simão
Nader, nº 531 - Ed. Brascar - Sala 305, Bairro Mata da Praia, Vitória/ES - CEP 29066-
310, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h ou
Em meio digital, através do correio eletrônico nusorges@agro.gov.br com
cópia para dda-es@agro.gov.br;
3. Em qualquer dos casos anteriores, as vias originais dos documentos
devem ser apresentados para conferência do MAPA, inclusive e no máximo na data de
realização da Assembleia de eleição dos membros;
4. A Assembleia que definirá os membros de cada segmento de que trata
o item 2 será realizada no dia 19 de agosto de 2024, às 13 horas, presencialmente em
local a ser definido e divulgado oportunamente por e-mail.
EDUARDO FARINA DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL
APROVACAO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
308793.3738514/2023, protocolado em 27/11/2023 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Palotina Ltda, CNPJ
nº 07.082.549/0001-11, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e
da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de
27/11/2023 a 25/11/2026. Processo número: 21034.014889/2023-90.
CLEVERSON FREITAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar o edital do projeto de leite mais saudavel, publicado na seção 3, pag
02 do DOU de 01.02.24, Projeto de investimento de Bomtle Produtos de Laticinios LTDA,
Onde se le: CNPJ nr 24.657.777/0001-91,
Leia-se: CNPJ nr 14.014.980/0001-96.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL DE INTIMAÇAO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo
26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin,
1000, Cordeiro Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h),
para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) AUTO DE INFRAÇÃO, referente ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
LEANDRO FRANCISCO MARESE MANCHINI COMERCIO E INDUSTRIA, CNPJ/CPF
44.683.702/0001-92,
AUTO DE
INFRAÇÃO 007/2024/RPS,
10/04/2024, processo nº
21000.020156/2024-62.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do AUTO DE INFRAÇÃO.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Em 14 de junho de 2024
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 130063
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21044.005498/2019-89.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/R J.
Contratado: 26.344.455/0001-18 - OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
02/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2024
a 02/08/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
03/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.840.651,68. Data de
Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O chefe da Divisão de Defesa Agropecuária - DDA/SFA-RJ, no uso de suas
atribuições regimentais e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999,
considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA a empresa abaixo relacionada a comparecer pessoalmente ou através de
representante 
legitimado 
constituído 
à 
Divisão
de 
Defesa 
Agropecuária, 
da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco-
DDA/SFA-PE, localizada à Avenida General San Martim, 1.000 - Bairro Cordeiro - Recife-
PE - CEP 50.630.065, das 08:30 às 12:00 horas e das 13:00 ás 16:30 horas, para tomar
conhecimento da seguinte Notificação de Autuação, referente à infração ao
Regulamento aprovado pelo decreto nº 6.323/2007:
GLAUBER ARAÚJO E SILVA - IANES ALIMENTOS, CNPJ 27.785.874/0001-58,
OFÍCIO nº 11/2023/NUSORG-RJ/DDA-RJ/SFA-RJ/SE/MAPA (SEI 30219112) referente ao
AUTO DE INFRAÇÃO 003/2023/ORG/RJ (sei30203784) data da lavratura - 09/08/2023,
processo SEI MAPA nº 21044.002309/2023-01.
Publicado este edital; o interessado terá o prazo de 10 (dez) dias para
tomar ciência da Notificação da Autuação supracitada.
Vencidos os prazos deste Edital, as ciências ficam configuradas e o processo
terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
LUIS EDUARDO DA SILVA