DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições conferidas
pelo parágrafo 1° do artigo 46 do Decreto 6.268 de 22 de novembro de 2007 e que
regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, após esgotadas as tentativas de
notificação por via postal com aviso de recebimento e considerando que se trata de caso
com interessados indeterminados, desconhecidos ou com endereços indefinidos ou
desconhecidos, INTIMA a empresa CAFÉ GRÃO SUPREMO - CNPJ nº 48.752.783/0001-96,
com sede em Coimbra/MG, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante
legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande
do Norte, em Natal/RN, para tomarem conhecimento do AUTO DE INFRAÇÂO nº
02/5746/RN/2024, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972, de 25
de maio de 2000 e no Decreto nº 6.268 de 22 de novembro de 2007.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados a partir da publicação deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal ou pelo e-mail sifisv.sfa-rn@agro.gov.br. Local de
comparecimento: Av. Hildebrando de Gois, 150 - Ribeira, Natal/RN, CEP 59010-700 - Fone:
(84) 4006-9696.
Este Edital torna sem efeito o Edital de Intimação Publicado no Diário Oficial da
União Seção 3, nº 115, de 18 de junho de 2024, ISSN 1677-7069, referente ao Processo SEI
nº 21040.000367/2024-11.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no
art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05
de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os
requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de café (Coffea canephora Pierre ex A. Froehner), denominada BRS
Primalta 30, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000274/2020-55, de 28/10/2020. A cultivar
não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
2. Cultivar de café (Coffea canephora Pierre ex A. Froehner), denominada BRS
Primalta 40, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000275/2020-08, de 28/10/2020. A cultivar
não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
3. Cultivar de café (Coffea canephora Pierre ex A. Froehner), denominada BRS
Primalta 70, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000278/2020-33, de 28/10/2020. A cultivar
não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
4. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada O820 IPRO, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A. e Asociados Don Mario S.A.,
protocolizado sob nº 21806.000199/2021-11, de 01/09/2021. A cultivar não foi oferecida à
venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
5. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada ORS Falcão, com titularidade
requerida pela OR Melhoramento de Sementes Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000387/2022-12, de 12/12/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada
no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
6. Cultivar de alface (Lactuca sativa L.), denominada Lidiane, com titularidade
requerida pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR e pela Feltrin Sementes Ltda.,
ambas do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000388/2022-67, de 12/12/2022. A cultivar não
foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do
pedido de proteção.
7. Cultivar de alface (Lactuca sativa L.), denominada Megan, com titularidade
requerida pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR e pela Feltrin Sementes Ltda.,
ambas do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000390/2022-36, de 12/12/2022. A cultivar não
foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do
pedido de proteção.
8. Cultivar de morango (Fragaria L.), denominada BRS DC25, com titularidade
requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000391/2022-81, de 13/12/2022. A cultivar não foi oferecida à
venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
9. Cultivar de triticale (x Triticosecale Wittm. ex A. Camus), denominada BRS
Tambaqui, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000009/2023-10, de 09/01/2023. A cultivar
não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
10. Cultivar de aveia (Avena sativa L.), denominada URNRS22, com titularidade
requerida pela Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado
do Rio Grande do Sul, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000063/2023-65, de 28/02/2023.
A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para
apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados
(Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366,
de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço
da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou
no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura
e Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no
SICAF pelo prazo de 2 (dois) anos, à empresa WR NUTRICAO ANIMAL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº. 38.073.038/0001-67, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002 e subitem
21.4.4 do Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº. SRP nº. 11/2023,
em decorrência de infração administrativa, apurada mediante o Processo Administrativo
nº. 21181.000878/2023-39.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000046202401. Objeto: Aquisição de alimento para animais
. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 09h30 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Av.romulo
Joviano,
S/n,
Olaria
-
Pedro
Leopoldo/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90047-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 18/06/2024) 130058-00001-2024NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90006/2024 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000520202024 . Objeto: Prestação de serviços para Contratação de
Serviços Continuados com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, para manutenção
preventiva, corretiva e preditiva, compreendendo o fornecimento de peças, materiais e
execução de serviços, em instalações prediais, sistemas e equipamentos das Unidades I e
II do LFDA-PE. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de Remanescente referente ao
contrato nº 66/2020, oriundo do PE 11/2020, UASG: 130016. Declaração de Dispensa em
18/06/2024. PAULO MARCELO PONTES. Chefe do Sad/lfda-pe. Ratificação em 18/06/2024.
ADRIANA SOARES LEITE. Coordenadora do Lfda-pe. Valor Global: R$ 671.879,76. CNPJ
CONTRATADA :
00.976.914/0001-92 ENGEAR ENGENHARIA DE
AQUECIMENTO E
REFRIGERACAO LTDA.
(SIDEC - 18/06/2024) 130016-00001-2024NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000408/2024-31.
Pregão
Nº
90004/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / R S .
Contratado: 07.067.001/0001-00 - AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de coleta, transporte,
tratamento e destinação final de resíduos químicos e de saúde gerados pelas unidades do
laboratório federal agropecuário no rio grande do sul - lfda-rs e e no setor laboratorial
avançado em santa catarina - slav/sc, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/06/2024 a
18/06/2029. Valor Total: R$ 1.439.500,00. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS QUE ENTRE SI CELEBRAM,DE UM LADO, A EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, EM CONJUNTO COM A FUNDAÇ; Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato (6688492) até
31/12/2024 em razão do equipamento UHT do Laboratório de Processos Agroindústriais ter
ficado o ano de 2023 em manutenção..; Data de assinatura: 17/06/2024 Vigência:
31/12/2024, podendo ser alterado mediante termo de aditivo, respeitado o prazo legal...;
Valor.; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto, Aline Saraiva Teixeira- Chefe Geral e
Chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa, respectivamente; Felipe Martins
Teixeira de Carvalho e Rodrigo Martins Teixeira de Carvalho - Pela Contratada;
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Parceiros: Embrapa Agroindústria Tropical e a
bolsista
da
Fundação
Cearense
de
Apoio
ao
Desenvolvimento
Científico
e
Tecnológico(FUNCAP): Livia Sousa Cunha; Objeto: A Embrapa permite a Bolsista a utilização
de sua infraestrutura vinculada à Unidade, com a finalidade exclusiva de execução do Plano
de Trabalho Individual. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da
Embrapa e José Roberto Vieira Junior - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento; Pela
FUNCAP: Raimundo Nogueira da Costa Filho; Bolsista: Livia Sousa Cunha
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Parceiros:
Embrapa Agroindústria Tropical e o bolsista: Johny de Souza Silva; Objeto: A Embrapa
compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada
à Unidade, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO.
Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa e José Roberto
Vieira Junior - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento; Bolsista: Johny de Souza
Silva