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DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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16
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.659/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a). Waldyr Delgado Filho CPF: *** 069.857** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada, o processo
técnico nº 140555/2018-8, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado
implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 18 de junho de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, retifica-se a
publicação do Diário Oficial da União - DOU de 27/11/2023, seção 3, página nº 30 - Aviso de Chamada
Pública MCTI/CNPq/BRICS-STI Nº 28/2023. Onde-se lê: Cronograma: Divulgação do resultado
preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
15/06/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 27/06/2024; Divulgação da
decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/06/2024. Leia-se:
Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: junho/2024; Prazo final para interposição de recurso
administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: julho/2024.
Brasília, 18 de junho de 2024
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor Substituto de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e a FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE - FUNCAP/SE.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação de Cultura e Arte
Aperipê de Sergipe - Funcap/SE. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de
Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Aracaju/SE. (Processo 53000.016513/2014-11).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária. DATA E ASSINATURA: 4 de junho de 20224. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS
REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Antônia Amorosa de Menezes -
Diretora - Presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei n.º 8.745, de 9
dezembro de 1993. Rescisão a contar de 18 de junho de 2024.
Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratada: ALESSANDRA CAROLINA ALVES RABELO.
Fundamento: Inciso II, art. 12 da Lei n.º 8.745, de 1993.
Processo: 53115.018608/2024-45.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei n.º 8.745, de 9
dezembro de 1993. Rescisão a contar de 17 de junho de 2024.
Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratado: LUAN FELIPE FERNANDES DE MEDEIROS.
Fundamento: Inciso II, art. 12 da Lei n.º 8.745, de 1993.
Processo: 53115.019180/2024-58.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e a RÁDIO E TV BANDEIRANTES LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio e TV Bandeirantes
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de São
Paulo/SP. (Processo nº 53000.018506/2014-45).
DATA E ASSINATURA: 05 de junho de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, João Carlos Saad - Sócio
da pessoa jurídica interessada.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO EMISSORA CONVENÇÃO DE ITU S/C LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Emissora
Convenção de Itu S/C Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela
Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da
Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Itu/SP.(Processo nº 01250.042410/2018-86).
DATA E ASSINATURA: 05 de junho de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Sônia Emília Pires de
Almeida - Sócia Administrador da Rádio Emissora Convenção de Itu S/C Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO SÃO PAULO LTDA.,
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio São Paulo Ltda.,
em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de São
Paulo/SP. (Processo nº 53000.018714/2014-44).
DATA E ASSINATURA: 28 de maio de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Rondineli de Jesus Santos
e Raimundo Rodrigues da Silva - Administradores da Rádio São Paulo Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e a RÁDIO CULTURA DE ANDIRÁ LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Cultura de Andirá
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Andirá/PR. (Processo nº 53000.017810/2014-75 ).
DATA E ASSINATURA: 05 de junho de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Gislaine Rodrigues - Sócia
Administradora da pessoa jurídica interessada.
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e a RÁDIO CULTURA DE ASSIS LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Cultura de Assis
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Assis/SP. (Processo nº 53000.018617/2014-51 ).
DATA E ASSINATURA: 05 de junho de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Antônio José de Camargo-
Sócio Administrador da pessoa jurídica interessada.
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e SISTEMA MATOGRANDE DE RÁDIO E COMUNICAÇÃO LTDA. ESPÉCIE:
TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Sistema Matogrande de Rádio e
Comunicação Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Touros/RN. (Processo nº 53000.014931/2014-65).
DATA E ASSINATURA: 05 de junho de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Laécio Teodoro de
Almeida - Sócio Administrador da pessoa jurídica interessada.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CENTRO DE ALTOS ESTUDOS EM COMUNICAÇÕES DIGITAIS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 6/2024
RESULTADO FINAL
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel torna público o resultado final do Programa Anatel de Intercâmbio Acadêmico em Ecossistema Digital (P@aed), referente ao
ingresso na 1ª edição do P@ed para o provimento de 20 (vinte) vagas.
1. DO RESULTADO FINAL
1.1. Resultado final dos alunos de graduação, na seguinte ordem: colocação final, número de inscrição (CPF no formato ***.xxx.xxx-**), nota final na redação dissertativa, nota
final na carta de motivação, nota final no currículo Lattes, somatório das notas finais, situação do recurso e resultado final.
Colocação
Final
Número de
inscrição
Nota da
Redação
Nota da Carta de
motivação
Nota do currículo
Nota total
Situação do
recurso
Resultado final
1
***.772.565-**
57,5
16,25
0,35
74,1
-
selecionado pelo critério de ampla concorrência
2
***.891.108-**
56,5
16,5
0,35
73,35
deferido
selecionado pelo critério de ampla concorrência
3
***.445.229-**
57
15
0
72
deferido
selecionado pelo critério de ampla concorrência
4
***.588.648-**
56,5
14,75
0,45
71,7
-
selecionado pelo critério de ampla concorrência
5
***.468.917-**
52,5
16,75
0,85
70,1
-
selecionado pelo critério de ampla concorrência
6
***.199.721-**
53
16
0,1
69,1
-
selecionado pelo critério de ampla concorrência
7
***.164.380-**
51
14,5
0
65,5
-
selecionado pelo critério de ampla concorrência
8
***.946.895-**
48
16,75
0,05
64,8
-
selecionado pelo critério de ampla concorrência
9
***.798.794-**
46
9,9
0
55,9
-
selecionado pelo critério de ampla concorrência
10
***.657.079-**
48
16,25
0,8
65,05
-
selecionado pelo critério de ampla concorrência
11
***.388.206-**
44
15,75
0,5
60,25
-
selecionado pelo critério de ampla concorrência
12
***.369.021-**
37,5
17,5
0,4
55,4
-
lista de reserva
13
***.830.919-**
35,5
17
0,1
52,6
-
lista de reserva
14
***.942.168-**
40,5
10,5
0,5
51,5
-
lista de reserva
15
***.498.849-**
32
16,25
0,1
48,35
indeferido
lista de reserva
16
***.693.750-**
24,5
9,8
0
34,3
-
lista de reserva
17
***.256.929-**
21
6,6
0
27,6
-
lista de reserva

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