DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.586, de 2023, a COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO
P.A ALEGRE DA FAZENDA ALEGRE, a entidade representativa dos beneficiários do
programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.094.241/0001-60,
com sede na Rua 09 QD 17 SL 101 LT 10 de Flores de Goiás - GO, neste ato
representada por sua Presidente, senhora VALDIRENE FRANCISCA DOS SANTOS, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº 2.***.964 SSP/DF e CPF nº 017.***.351-**,
conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 43/2024 e em seus
anexos, 
o
qual 
a
credenciada 
declara 
conhecer
e 
acatar.Processo
SEI 
nº
54000.033964/2024-49.
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 29/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Distrito Federal e Entorno, a Senhora CLÁUDIA PEREIRA
FARINHA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.***.719 SSP/DF e do CPF nº
816.***.001-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO PA
ALEGRE DA FAZENDA ALEGRE, a entidade representativa dos beneficiários do programa
nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.094.241/0001-60, com sede
na Rua 09 QD 17 SL 101 LT 10 de Flores de Goiás - GO, neste ato representada por sua
Presidente, senhora VALDIRENE FRANCISCA DOS SANTOS, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº 2.***.964 SSP/DF e CPF nº 017.***.351-**, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 44/2024 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar.
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.050865/2023-41. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) CEDE O
USO do bem imóvel de propriedade do Incra no Projeto de Assentamento Califórnia, à
Associação Agroindustrial Vale do Açailândia, pessoa jurídica de direito privado, com sede
no município de Açailândia-MA, , inscrita no CNPJ/MF nº 00.998.006/0001-08, neste ato
representada por Pâmela Souza Carvalho, portador(a) do registro geral nº 0***46962002-
0 e CPF nº 026.***.313-**, residente e domiciliada em QD 1 1 Califórnia, doravante
denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA; observadas as disposições constantes do art.
70 do Decreto n° 59.428, de 27 de outubro de 1966 e alterações. Data da Assinatura:
16/04/2024. Signatário: José Carlos Nunes Junior - Superintendente Regional no Maranhão
e Pâmela Souza Carvalho - Representante.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO - Nº 183/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 183/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e a Cooperativa dos Produtores Agropecuários
da Região Norte do Estado de Mato Grosso. Objetivo: credenciar a Cooperativa dos
Produtores Agropecuários da Região Norte do Estado de Mato Grosso para poder celebrar
possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe
técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização
dos Créditos de Instalação do PNRA, da área de jurisdição da Superintendência Regional do
INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023.
Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 14/06/2024.
Assinado por JOEL MACHADO DE AZEVEDO, Superintendente Regional do Incra no Estado
de Mato Grosso e ALESSANDRA SIQUEIRA DA COSTA, Presidente da Cooperativa dos
Produtores Agropecuários da Região Norte do Estado de Mato Grosso. (Processo nº
54000.060125/2024-01)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 118/2024 - UASG 373058
Número do Contrato: 815/2022.
Nº Processo: 54000.116477/2021-78.
Contratante: SUPERINT. REG.
DE MATO GROSS0 DO SUL
- SR(MS). Contratado:
25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do
contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no
acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ms000089/2024 e na portaria agereg nº
21, de 13 de março de 2024, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros
no município de campo grande/ms.. Vigência: 16/08/2022 a 12/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 335.767,56. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 119/2024 - UASG 373058
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 54000.057065/2021-99.
Contratante: SUPERINT. REG.
DE MATO GROSS0 DO SUL
- SR(MS). Contratado:
27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com
base na convenção coletiva de trabalho ms000089/2024 (sei 20413899), a partir de 1º de
janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, referente aos serviços continuados de apoio
administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
que são prestados na sede da sr(ms).. Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.133.775,52. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 714/2024
Processo nº 54170.003338/2010-71
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO
EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA .
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado
pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 45937/2023, que
reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s)
Município: PARACATU-MG. Projeto de Assentamento: PA BATALHA
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG045400000043 Geraldo 
Marques 
da
Costa
***.982.686-**
-
-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto Nº 8.256)
. Parcela/ Carência
Data 
Original
do
Vencimento
Valor 
Original 
da
Parcela
Valor da
Dívida na
data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de
emissão da notificação
.
1
17/10/2017
R$ 2.400,00
R$ 3.283,70
1204
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia
de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) 
ou
na 
Divisão
Operacional
(divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste
Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenho sido efetuado o
pagamento da(s) parcela(s), deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUZA
Técnico em Contabilidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC Nº 294/2024
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM PERNAMBUCO/SR(PE) - E O MUNICÍPIO DE
INGAZEIRA VISANDO A INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE
CADASTRAMENTO - UMC E MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL -
SNCR COM A CONSEQUENTE INTEGRAÇÃO À REDE NACIONAL DE CADASTRO RURAL.
Processo SEI Nº 54000.046849/2024-34. Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por
objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o
desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com
a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e
emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que
possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de
1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31
de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na
Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e
humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho apresentado. Assinado por Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente
Regional do Incra no Estado de Pernambuco e Luciano Torres Martins - Prefeito de
Ingazeira.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2024-PI
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Piauí, o Senhor Lailson Soares Guedes Rodrigues,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº *.369.*** SSP/PI e do CPF nº
***.515.053-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, IN 138/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa
nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTO R ES
ASSENTADOS EM LISBOA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.325.252/0001-00, com sede na
Localidade Assentamento Lisboa, s/n, zona rural, São João do Piauí/PI, neste ato
representada por seu Presidente, Senhor Germano de Carvalho Sousa, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº *.141.*** SSP/PI e do CPF nº ***.463.423-**,
conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1723/2023 e em seus
anexos,
o 
qual
a
credenciada
declara 
conhecer
e
acatar.
Processo 
SEI
nº
54000.021348/2024-45.
LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Dionísio Cerqueira/SC, CNPJ
83.026.773/0001-74. Processo nº 54000.010263/2024-31. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 19/04/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Thyago
Wanderlan Gnoatto Gonçalves - Prefeito Municipal, CPF 796.***.***- 87.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
AVISO DE PRORROGAÇÃO
O Superintendente Regional do Incra no Oeste do Pará, torna público a
prorrogação do Edital 243/2024, para credenciamento de entidades representativas dos
beneficiários da reforma agrária, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, que poderá ser
adquirido no endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação. Processo
SEI Nº 54000.017630/2024-28.
JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO

                            

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