DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900046
46
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
retorno da condição de credenciada e habilitada na mesma ordem da classificação final, de
acordo com Aviso nº 2/2024/MDS/SE/DEPAD, de 1 de fevereiro de 2024.
SÂMIO FALCÃO MENDES
Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e
Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed .
Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de
05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial: Nº
6/2024 - Nelson Correia Júnior,
Ex-Prefeito Municipal de
Florestópolis/PR, Ofício nº 298/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4 (SEI nº 15147368),
processos nºs: 71000.016635/2020-29 e 71000.048397/2020-11.
Brasília-DF, 18 de junho de 2024.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.044361/2024-91 no qual o MUNICÍPIO DE JUARINA / TO
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02126/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 18/06/2024
SIGNATÁRIO: MANOEL FERREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Juarina /TO, CPF nº
***.515.531-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.035154/2024-46 no qual o MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU / AL
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02106/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 18/06/2024
SIGNATÁRIO: DJALMA GUTTEMBERG SIQUEIRA BRÊDA, Prefeito Municipal de Piaçabuçu
/AL, CPF nº ***.811.424-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079777/2013-78 no qual o MUNICÍPIO DE ELDORADO DO
SUL / RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02130/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 18/06/2024
SIGNATÁRIO: ERNANI DE FREITAS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Eldorado do Sul / RS,
CPF nº ***.453.640-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079450/2013-04 no qual o MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DA PATRULHA /RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de
Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02120/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 18/06/2024
SIGNATÁRIO: Rodrigo Gomes Massulo, Prefeito Municipal de Santo Antônio da Patrulha
/RS, CPF nº ***.827.570-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.049295/2013-93 no qual o MUNICÍPIO DE JANAÚBA / MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02118/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 18/06/2024
SIGNATÁRIO: JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito Municipal de Janaúba /MG, CPF
nº ***.990.816-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento
código
952329. Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
FAMÍLIA
E 
COMBATE
FOME,
Unidade
Gestora:
550008.
Convenente: 
SECRETARIA
DO 
DESENVOLVIMENTO
AGRARIO 
-
SDA, 
CNPJ
nº
07954563000168. Prorrogação de Prazo do Instrumento. Valor Total: R$ 1.002.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 29/12/2024 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº
***.363.848-**, Convenente: MOISES BRAZ RICARDO, CPF nº ***.071.733-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento do Goiás.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio Transferegov nº 930604/2022 - Processo nº
71000.015458/2022-25.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio nº 930604/2022 até 25 de julho de 2025, em conformidade com o novo Plano de
Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original.
VIGÊNCIA: 25 de julho de 2025
DATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2024.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo Concedente e PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, Secretário de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Goiás, pela Convenente.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 19687.001078/2024-83. Extrato dos Contratos Por Produto firmados no âmbito
de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de
Projeto BRA/18/023, firmado em 20 de dezembro de 2018 entre este Ministério, o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado (a): SEXTANTE LTDA, Contratante: PNUD, Edital JOF 6200/2024.
Valor Global: R$ 322.772,00, Assinatura: Carlos Arboleda, 11/06/2024, Vigência do
Contrato: 11/06/2024 a 15/11/2024.
Assinatura pelo PNUD: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil, pelo Contratante.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 52600.002634/2024-17
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO
DOADOR: D.M INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA., CNPJ/MF: 25.069.711/0001-43.
DONATÁRIO: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ:
00.662.270/0003-20.
OBJETO: Doação, sem encargos, de 10 (dez) cronotacômetros, marca MACIEL MAC H I N ES ,
modelo DMC 1000.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto n.º 9.764, de 11 de abril de 2019 e Instrução Normativa
ME n.º 6, de 12 de agosto de 2019, alterada pela IN ME nº 96, de 2020. MARCIO ANDRE
OLIVEIRA BRITO. Presidente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 - BNDES
(Nº 90012/2024 COMPRASNET)
OBJETO: Contratação de solução de informática para operação, gerenciamento,
auditoria e monitoramento dos fluxos de informação do Cadastro Positivo, com
treinamento, instalação e suporte técnico, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor
preço global, modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de
seus Anexos.
EDITAL: Disponível a partir de 18/06/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-
br/ e www.bndes.gov.br.
ENTREGA 
DAS
PROPOSTAS: 
A 
partir
de 
18/06/2024,
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
ABERTURA 
DAS
PROPOSTAS: 
02/07/2024,
às 
11h,
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2024.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do
A JI/JULIC.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - BNDES
(Nº 90013/2024 COMPRASNET)
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva para o sistema de refrigeração, exaustão e ventilação mecânicas, incluindo a
manutenção do sistema de automação, existentes nos escritórios regionais do BNDES em
Brasília (ITEM 1) e Recife (ITEM 2), na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço
global e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus
Anexos.
EDITAL: Disponível a partir de 18/06/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-
br/ e www.bndes.gov.br.
ENTREGA 
DAS
PROPOSTAS: 
A 
partir
de 
18/06/2024,
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
ABERTURA 
DAS
PROPOSTAS: 
02/07/2024,
às 
15h,
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2024.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do
A JI/JULIC.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 - BNDES
OBJETO: Contratação de serviços de consultoria atuarial para identificação e
mensuração das provisões técnicas dos seguintes Fundos Garantidores: Fundo Garantidor
para Investimentos - FGI, Fundo Garantidor para Investimentos - Programa Emergencial
de Acesso ao Crédito - FGI PEAC, FGI PEAC Crédito Solidário RS, e Fundo FG
BNDES/SEBRAE, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: 
Disponível
a 
partir 
de 
19/06/2024
nos 
portais
www.gov.br/compras/pt-br e www.bndes.gov.br.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 19/06/2024 às 10h no portal
www.gov.br/compras/pt-br.
ABERTURA 
DAS 
PROPOSTAS: 
04/07/2024
às 
15h 
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
MARIANA TERK CAMPOS
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 4
A JI/JULIC