DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - BNDES
(Nº 90010/2024 COMPRASNET)
OBJETO: Contratação, em lotes, de serviços de cartonagem, armazenamento,
transporte, movimentação e digitalização de documentos em papel e em microfilme de
propriedade do Sistema BNDES, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global,
modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus
Anexos.
EDITAL: Disponível a partir de 19/06/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-
br/ e www.bndes.gov.br.
ENTREGA 
DAS
PROPOSTAS: 
A 
partir
de 
19/06/2024,
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
ABERTURA 
DAS
PROPOSTAS: 
03/07/2024,
às 
11h,
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do
A JI/JULIC.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - BNDES
(Nº 90011/2024 COMPRASNET)
OBJETO: Contratação de locação de veículos com serviço de motoristas,
incluindo combustível, para atender, por interesse institucional, a Diretoria do Sistema
BNDES, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, modo de disputa aberto
e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: Disponível a partir de 19/06/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-
br/ e www.bndes.gov.br.
ENTREGA 
DAS
PROPOSTAS: 
A 
partir
de 
19/06/2024,
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
ABERTURA 
DAS
PROPOSTAS: 
03/07/2024,
às 
15h,
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do
A JI/JULIC.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960333, Nº Processo: 00135208673202466,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE
ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP CNPJ nº 32323099000159, Objeto:
Fortalecimento da resiliência e capacidade de autogestão de famílias em favelas e
comunidades vulneráveis do Rio de Janeiro, por meio de ações em educação e cultura em
Direitos Humanos, com foco no acesso a serviços de saúde mental, capacitação
profissional, difusão cultural e apoio social., Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000003, Valor: R$ 124.000,00,
PTRES: 247020, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000002,
Valor: R$ 426.000,00, PTRES: 247020, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
01/07/2024 a 31/03/2025, Data de Assinatura: 18/06/2024, Signatários: Concedente:
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA CPF nº ***.915.758-**, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL
GOMES CPF nº ***.136.887-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Ministério dos Humanos e da Cidadania - MDHC, vem
por meio deste EDITAL, NOTIFICAR a empresa ICLV SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA, CNPJ
49.156.456./0001-34, quanto a abertura do Processo Administrativo Sancionador nº
00135.220534/2023-20, relativo a apuração de possíveis infrações administrativas ocorridas
no bojo da Dispensa Eletrônica nº 12/2023.
Assim, tendo em vista que a Área Responsável/Demandante, Coordenação
Geral de Logística-COLOG, não obteve êxito com a notificação pessoal e postal do
representante legal da demandada, consoante atestam os Comprovantes devolvidos pela
ECT (SEI nº 4376434), fica a empresa, ICLV SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA, NOTIFICADA a
apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta
notificação, em face da aplicação da sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 83,62
(oitenta e três reais e sessenta e dois centavos).
Desde já, informa-se da concessão de vistas do processo administrativo e/ou
documentos correlatos à empresa, por meio do E-mail: contato@iclv.com.br, para,
querendo, e por igual período, apresentar a competente defesa prévia requerendo o que
entender de direito.
Brasília, 18 de junho de 2024.
SANDRA YOKO SATO
Subsecretária
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024
Processo: 00135.211663/2022-46. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao
Convênio nº 001/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,
e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio De
Janeiro, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$
600.000,00, referente a 3ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução
do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, no Programa de Trabalho 14243581621G00001, PTRES
237057, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2024NE000030. Data de
assinatura: 14/06/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
: Espécie: Termo de Fomento nº 959207
Processo: 00135.204614/2024-19
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Minha Criança Trans Brasil, CNPJ nº 21.948.165/0001-60. Objeto: Levantamento de dados
sobre as crianças e adolescentes trans, para fomentar o desenvolvimento de políticas
públicas que visem à Promoção e Defesa dos direitos das crianças e adolescentes trans no
município de São Paulo. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
41300021, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 246954, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000023, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 17/06/2024.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy
Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004; Convenente: Minha Criança
Trans Brasil, Senhora Thamirys Nardini Nunes, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
: Espécie: Termo de Fomento nº 959830
Processo: 00135.204590/2024-06
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação dos Amigos da Vida, CNPJ nº 04.069.566/0001-20. Objeto: Promoção da
empregabilidade da população LGBTQIA+ no distrito federal DIREITOS IGUAIS - diálogos
sobre diversidade e inclusão da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho do DF.
Conforme detalhado no Plano de Trabalho
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
28260002, de autoria da Deputada Federal Erika Kokay, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 246889, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000029, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
17/06/2024.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004; Convenente:
Associação dos Amigos da Vida, Senhor Christiano Augusto Souza Ramos, Presidente.
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 960906
Processo: 00135.204515/2024-37
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Nix Diversidade e Economia Social, CNPJ nº 04.332.178/0001-90. Objeto: Promover direitos
sociais de 30 mulheres trans e travestis do Estado de São Paulo, por meio do projeto
Angels Volley - Esporte para Inclusão, promovendo atividades de visibilidade, como Treinos
de vôlei; atendimento psicológico; acompanhamento médico; o, que busquem garantir o
cuidado integral às beneficiárias. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
43680020, de autoria da deputada federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 247004, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000039, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
17/06/2024.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004; Convenente:
Nix Diversidade e Economia Social, Senhora Coraly Pedroso Ferraz Alvim, Diretora
Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO