DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 07/2024. Processo Sei nº 23034.028042/2023-18. Contrato: ED00663/2024. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto
914BRZ1149. Contratado: Aretuza de Oliveira Aguiar Arruda, CPF: ***.856.664-96. Objeto: realização de estudos e na elaboração de documentos técnicos relacionados à análise,
acompanhamento e controle da operacionalização das atividades de gestão dos programas PNATE e o Programa Caminho da Escola. Vigência: 13/06/2024 a 13/05/2025. Valor total: R$
96.178,67 (noventa e seis mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos. Data de assinatura: 11/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 07/2024. Processo Sei nº 23034.028042/2023-18. Contrato: ED00664/2024. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto
914BRZ1149. Contratado: Gabriel Barreto de Araujo, CPF: ***.567.651-96. Objeto: realização de estudos e na elaboração de documentos técnicos relacionados à análise, acompanhamento
e controle da operacionalização das atividades de gestão dos programas PNATE e o Programa Caminho da Escola. Vigência: 13/06/2024 a 13/05/2025. Valor total: R$ 96.178,67 (noventa
e seis mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos. Data de assinatura: 11/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 416 (quatrocentos e dezesseis) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 17/06/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
INÍCIO DA VIGÊNCIA
FIM DA VIGÊNCIA
. AC
PREFEITUTA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
04.012.548/0001-02
PAC2 9362/2014
23400.004011/2014-65
Obra
JOSE DE SOUZA LIMA
29/06/2024
30/06/2025
. AC
PREFEITUTA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
04.034.583/0001-22
202102679-4
23400.004793/2020-81
Veículo
SIDINEI MOISES DE FREITAS
31/05/2024
30/05/2025
. AC
PREFEITUTA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
84.306.455/0001-20
201601548
23400.012922/2013-85
Bens e Serviços
JAILSON PONTES DE AMORIM
31/05/2024
31/05/2025
. AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
23908
23400.017611/2013-11
Obra
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
07/06/2024
30/06/2025
. AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
46140
23400.004694/2012-99
Obra
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
27/06/2024
30/06/2025
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
12.198.693/0001-58
30285
23400.003683/2014-53
Obra
JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA
26/06/2024
30/05/2025
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI
12.228.375/0001-92
201601146
23400.017239/2013-34
Bens e Serviços
JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA
30/06/2024
30/06/2025
. AL
PREFEITUTA MUNICIPAL DE BATALHA
12.250.056/0001-83
PAC2 8369/2014
23400.019899/2013-50
Obra
WAGNEY DANTAS CORREIA CAJE
29/06/2024
30/06/2025
. AL
PREFEITUTA MUNICIPAL DE BATALHA
12.250.056/0001-83
201601337
23400.005134/2014-13
Bens e Serviços
WAGNEY DANTAS CORREIA CAJE
30/06/2024
30/06/2025
. AL
PREFEITUTA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
12.224.895/0001-27
PAC2 3735/2013
23400.010259/2012-01
Obra
ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA
28/06/2024
30/06/2025
. AL
PREFEITUTA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE
12.207.528/0001-15
PAC2 3740/2013
23400.010260/2012-28
Obra
FLAVIO RANGEL APOSTOLO LIRA
28/06/2024
30/06/2025
. AL
PREFEITUTA MUNICIPAL DE PAO DE ACUCAR
12.369.880/0001-57
201600399
23400.005196/2014-25
Bens e Serviços
JORGE SILVA DANTAS
30/06/2024
30/06/2025
. AL
PREFEITUTA MUNICIPAL DE PIACABUCU
12.247.268/0001-01
201600402
23400.000548/2016-18
Bens e Serviços
DJALMA GUTTEMBERG SIQUEIRA BREDA
30/06/2024
30/06/2025
. AL
PREFEITUTA MUNICIPAL DE PIRANHAS
12.225.546/0001-20
201304673
23400.015574/2013-06
Bens e Serviços
TIAGO TORRES FREITAS
30/06/2024
30/06/2025
. AL
PREFEITUTA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
12.366.720/0001-54
201405393
23400.013803/2013-40
Bens e Serviços
ERONITA SPOSITO LEAO LIMA
30/06/2024
30/06/2025
. AL
PREFEITUTA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS
08.629.446/0001-91
16880
23400.008153/2013-11
Obra
CARLOS HENRIQUE VILELA DE VASCONCELOS
29/06/2024
30/06/2025
. AL
PREFEITUTA MUNICIPAL DE SATUBA
12.200.333/0001-43
202103588-6
23400.002090/2019-84
Mobiliário
JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA
11/06/2024
30/05/2025
. AL
PREFEITUTA MUNICIPAL DE UNIAO DOS PALMARES
12.332.946/0001-34
201601565
23400.004743/2014-55
Bens e Serviços
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
30/06/2024
30/06/2025
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURA
04.505.509/0001-47
PAC2 4828/2013
23400.005674/2013-16
Obra
VANILSO MONTEIRO DA SILVA
30/06/2024
30/06/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE AMATURA
04.628.723/0001-90
202003838-1
23400.002394/2019-41
Obra
ÉDLEN HENRIQUE XAVIER
20/06/2024
30/05/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE AMATURA
04.628.723/0001-90
202003020-1
23400.004047/2019-53
Obra
IVAN DA CRUZ PEREIRA
10/07/2024
30/06/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE AMATURA
04.628.723/0001-90
202003590-6
23400.002228/2020-89
Mobiliário
ROBERIO WAGNER MARTINS MOREIRA
30/06/2024
30/06/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE ANORI
04.262.762/0001-17
202104025-1
23400.004941/2020-67
Obra
WILKER OLIVEIRA TORRES
26/06/2024
30/05/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE BARCELOS
04.271.037/0001-05
202000001-1
23400.001610/2018-51
Obra
ANTONIO RUFINO MARTINS
21/07/2024
30/06/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
04.243.978/0001-35
202003548-5
23400.002170/2020-73
Eq u i p a m e n t o
LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA
30/05/2024
30/05/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE BOA VISTA RAMOS
04.629.283/0001-96
201804370-1
23400.001757/2018-41
Obra
RONIVON MACIEL GAMA
25/07/2024
30/06/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE BOA VISTA RAMOS
04.629.283/0001-96
202101417-5
23400.003406/2020-99
Eq u i p a m e n t o
APARECIDA
DE FATIMA
GAVIOLI
SOARES
PEREIRA
30/05/2024
30/05/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE BOA VISTA RAMOS
04.629.283/0001-96
202101411-5
23400.003404/2020-08
Eq u i p a m e n t o
PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA
30/06/2024
30/06/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE CARAUARI
04.530.044/0001-84
202003839-1
23400.001195/2019-16
Obra
ERALDO TRINDADE DA SILVA
28/06/2024
30/05/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
202003543-1
23400.000737/2019-33
Obra
LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA
01/07/2024
30/06/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
202003541-1
23400.000723/2019-10
Obra
MARIO AFONSO WOITEXEM
01/07/2024
30/06/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE JURUA
04.588.596/0001-43
202103914-1
23400.003728/2020-38
Obra
WALDER RIBEIRO DA COSTA
30/06/2024
24/06/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE MANAQUIRI
04.641.551/0001-95
202003621-5
23400.002181/2020-53
Eq u i p a m e n t o
WALMIR ROCHA LOPES
30/06/2024
30/06/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA
04.629.697/0001-15
9726
23400.011787/2012-70
Bens e Serviços
ANDERSON JOSE DE SOUZA
30/06/2024
30/06/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO ICA
04.532.057/0001-92
202104003-1
23400.001604/2019-84
Obra
ALEXANDRINO AREVALO GARCIA
30/06/2024
24/06/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE TABATINGA
04.011.805/0001-91
202003641-5
23400.002205/2020-74
Eq u i p a m e n t o
JOAO CARLOS KRUG
30/06/2024
30/06/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE TAPAUA
04.530.390/0001-62
202002984-1
23400.001007/2019-50
Obra
JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA
04/07/2024
30/06/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE TEFE
04.426.383/0001-15
202103921-1
23400.004365/2020-58
Obra
VINICIUS MARCONDES CAMARGO TERIN
30/06/2024
30/05/2025
. AM
PREFEITUTA MUNICIPAL DE TEFE
04.426.383/0001-15
202103922-1
23400.004366/2020-01
Obra
REGINALDO NAZARE DA COSTA
30/06/2024
30/05/2025
. AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE
05.990.445/0001-80
201406048
23400.014236/2013-49
Bens e Serviços
BRENO LIMA DE ALMEIDA
31/05/2024
31/05/2025
. AP
PREFEITUTA MUNICIPAL DE AMAPA
05.989.116/0001-19
202103051-4
23400.001573/2020-03
Veículo
ERNANDES BARBOZA NOBREGA
31/05/2024
30/05/2025
. AP
PREFEITUTA MUNICIPAL DE CALCOENE
05.990.437/0001-33
202103115-6
23400.004510/2019-67
Mobiliário
ROBSON MARTINS DE LIMA
31/05/2024
30/05/2025
. AP
PREFEITUTA MUNICIPAL DE MACAPA
05.995.766/0001-77
29970
23400.003692/2014-44
Obra
ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN
29/06/2024
30/06/2025
. AP
PREFEITUTA MUNICIPAL DE SANTANA
23.066.640/0001-08
202002392-5
23400.004508/2019-98
Eq u i p a m e n t o
PAULO CÉSAR BERGMANN
31/05/2024
30/05/2025
. AP
PREFEITUTA MUNICIPAL DE SANTANA
23.066.640/0001-08
202002560-5
23400.005062/2019-19
Eq u i p a m e n t o
EDMAR DE ASSIS SILVA
31/05/2024
30/05/2025
. AP
PREFEITUTA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO
34.925.230/0001-83
202103072-5
23400.003789/2019-61
Eq u i p a m e n t o
HUMBERTO SANTOS COSTA
31/05/2024
30/05/2025
. AP
PREFEITUTA MUNICIPAL DE VITORIA DO JARI
00.720.553/0001-19
201601559
23400.013274/2013-84
Bens e Serviços
ARY DUARTE DA COSTA
31/05/2024
31/05/2025
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM
13.913.348/0001-11
PAC2 7170/2013
23400.011777/2013-15
Obra
ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO
26/07/2024
30/05/2025
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IUIU
16.416.158/0001-87
31648
23400.009948/2014-27
Obra
REINALDO BARBOSA DE GOES
31/07/2024
30/05/2025
. BA
PREFEITUTA MUNICIPAL DE ANDARAI
13.922.570/0001-80
32763
23400.010282/2014-50
Obra
WILSON PAES CARDOSO
30/07/2024
30/05/2025
. BA
PREFEITUTA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO
13.908.702/0001-10
PAC2 8725/2014
23400.003051/2014-90
Obra
ELMO ALUIZIO VIEIRA NASCIMENTO
31/07/2024
30/05/2025
. BA
PREFEITUTA MUNICIPAL DE CASA NOVA
13.691.811/0001-28
201804535-1
23400.003080/2017-02
Obra
ANA VLADIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCA
08/07/2024
02/07/2025
. BA
PREFEITUTA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES
13.693.122/0001-52
201800950-1
23400.001037/2018-85
Obra
ANDERSON ELIAS BIANCHI
23/07/2024
30/05/2025
. BA
PREFEITUTA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES
13.693.122/0001-52
202003359-1
23400.002836/2019-50
Obra
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
13/06/2024
30/05/2025
. BA
PREFEITUTA MUNICIPAL DE CONDE
14.126.692/0001-23
PAC2 1905/2011
23400.001738/2011-48
Obra
ANTÔNIO EDUARDO LINS DE CASTRO
10/07/2024
30/05/2025
. BA
PREFEITUTA MUNICIPAL DE ITIUBA
13.988.324/0001-21
30292
23400.005215/2014-13
Obra
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
05/07/2024
30/05/2025
. BA
PREFEITUTA MUNICIPAL DE SENTO SE
13.692.736/0001-10
31094
23400.005221/2014-71
Obra
ANA LUIZA RODRIGUES DA SILVA PASSOS
30/07/2024
30/05/2025
. BA
PREFEITUTA MUNICIPAL DE VALENCA
14.235.899/0001-36
PAC2 8742/2014
23400.003085/2014-84
Obra
JAIRO DE FREITAS BAPTISTA
19/07/2024
30/05/2025
. CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ
07.598.600/0001-42
202200366-1
23400.005773/2019-93
Obra
ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA
14/06/2024
30/05/2025
. CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATA
10.462.349/0001-07
201304754
23400.015845/2013-15
Bens e Serviços
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
30/06/2024
30/06/2025
. CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ/CE
23.444.748/0001-89
9716
23400.011525/2012-13
Bens e Serviços
RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA
30/06/2024
30/06/2025
. CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA
23.489.834/0001-08
22432
23400.013588/2013-87
Obra
JOSE ANTUNIZIO DE BRITO
13/07/2024
30/06/2025
. CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ
07.735.178/0001-20
PAC2 6509/2013
23400.010884/2013-26
Obra
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA
28/06/2024
30/06/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE ASSARE
07.587.983/0001-53
PAC2 5723/2013
23400.006101/2013-18
Obra
JOSE LIBORIO LEITE NETO
29/06/2024
30/06/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE BARROQUINHA
23.478.597/0001-80
8589
23400.005205/2012-16
Bens e Serviços
JAIME VERAS SILVA FILHO
30/06/2024
30/06/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
23.555.279/0001-75
201303014
23400.007955/2013-11
Bens e Serviços
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
30/06/2024
30/06/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE CRATO
07.587.975/0001-07
202101575-1
23400.004477/2020-17
Obra
LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO
28/06/2024
30/05/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE FORTALEZA
07.954.605/0001-60
PAC2 4111/2013
23400.004773/2013-81
Obra
JOSE SARTO NOGUEIRA MOREIRA
17/06/2024
30/05/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE FORTALEZA
07.954.605/0001-60
PAC2 9896/2014
23400.003948/2014-13
Obra
JOSE SARTO NOGUEIRA MOREIRA
14/06/2024
30/05/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE ICAPUI
10.393.593/0001-57
201901007-6
23400.003689/2018-54
Mobiliário
TALES TORRICELLI DE SOUSA COSTA E SILVA
28/06/2024
30/06/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE IPU
07.679.723/0001-08
202003841-1
23400.002561/2020-98
Obra
JOSE MARIA RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR
24/06/2024
30/05/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE IPU
07.679.723/0001-08
202003843-1
23400.002640/2020-07
Obra
ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCÁ
24/06/2024
30/05/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE IPU
07.679.723/0001-08
202001521-8
23400.004915/2019-03
Material
PAULO VITOR MILEO GUERRA CARVALHO
28/06/2024
30/06/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE MARACANAU
07.605.850/0001-62
202101854-8
23400.002978/2020-51
Material
ERALDO TRINDADE DA SILVA
11/06/2024
30/06/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE MARCO
07.566.516/0001-47
202003840-1
23400.005204/2019-48
Obra
MIKAEL WALLAS CUNHA CURY RAD
28/06/2024
30/05/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE MILHA
06.741.565/0001-06
202200373-1
23400.004673/2020-83
Obra
BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO
14/06/2024
30/05/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE MILHA
06.741.565/0001-06
202200407-1
23400.004677/2020-61
Obra
ROBERIO WAGNER MARTINS MOREIRA
29/07/2024
30/06/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE MOMBACA
07.736.390/0001-01
16974
23400.012226/2013-79
Obra
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
29/06/2024
30/06/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE MORAUJO
07.598.675/0001-23
PAC2 10243/2014
23400.004925/2014-26
Obra
CARLOS ÁQUILA CUNHA DE QUEIROZ
27/06/2024
30/06/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE PACATUBA
07.963.861/0001-14
PAC2 3919/2013
23400.010820/2012-44
Obra
RAFAEL MARQUES BASTOS
29/06/2024
30/05/2025
. CE
PREFEITUTA MUNICIPAL DE PARACURU
07.592.298/0001-15
PAC2 1877/2011
23400.001957/2011-27
Obra
WEMBLEY GOMES COSTA
30/06/2024
30/06/2025