DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3 DOS REQUISITOS
3.2. O PSS-PARFOR EQUIDADE-2024 para o Curso de Educação do Campo do
PARFOR EQUIDADE da Unifesspa se destina, exclusivamente, à seleção de candidatos
que se enquadram no perfil descrito no item 2.1 e que:
3.2.2. Possuam Ensino Médio completo.
3.2.3. Atuem como professores na rede pública de ensino do campo ou
sejam população de Comunidades do Campo.
4. DO CURSO E DAS VAGAS
4.1. Somente poderão ocupar as vagas definidas neste edital os candidatos
que atendam o item 3
deste edital.
4.2. Será assegurado que no mínimo 50% das vagas sejam destinadas a
professores da rede pública da educação básica e/ou rede de formação por alternância
(como Casas Familiares Rurais e Escolas Famílias Agrícolas), que já atuem nas escolas do
campo, dando-se preferência àqueles pertencentes à população do campo sem possuir
graduação ou possuir graduação e atuar em área diferente de sua formação, de acordo
com o item 4.2.1
4.2.1. Será computada a seguinte pontuação aos candidatos preferenciais:
a) Primeira graduação e morar no campo (1,5).
b) Primeira graduação (1,0).
c) Segunda graduação e atuar em área diferente da formação (0,5).
4.2.2. Candidatos que atuam como professores na rede pública de educação
básica do campo e/ou rede de formação por alternância do município de Bom Jesus do
Tocantins (PA) terão direito a bônus de inclusão regional.
4.2.3. O bônus de inclusão regional corresponde a um acréscimo de 20% na
nota final do candidato.
4.3. Atendidos os professores conforme item 4.2, as vagas remanescentes
poderão ser destinadas ao público da demanda social, de acordo com o item 2.2 e/ou
2.3.
4.4. Serão ofertadas 40 vagas, disponibilizadas para iniciar no 3º período de
2024 (julho a dezembro), para o curso de Educação do Campo do PARFOR EQUIDADE
[...]
O edital na
íntegra encontra-se devidamente publicado
no endereço:
https://ceps.unifesspa.edu.br/
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024
SEI 23086.013184/2023-75. Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri e a Câmara Municipal de Teófilo Otoni, com interveniência da Fundação Arthur
Bernardes. Objeto: Execução do "Projeto de Desenvolvimento Institucional: Programa de
Mestrado Profissional em Administração Pública para servidores da Câmara Municipal de
Teófilo Otoni. Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, Decreto Federal nº 11.351, de 16 de
maio de 2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto
de 2023, no que couber, Lei 8.958/94, Decreto 8.241/14 e legislações afetas à matéria.
Vigência: 30 (trinta) meses. Data da assinatura: 14/06/2024. Assinam: Heron Laiber
Bonadiman p/UFVJM, Lidiomar Souza da Silva p/ Câmara Municipal de Teófilo Otoni e
Rodrigo Gava p/ Funarbe.
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL
DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio. Processo nº 23282.006567/2024-51. Partes: Universidade da Integração
Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Universidade de La Laguna (ULL). Objeto:
Regular a realização de estágios na UNILAB para um total de 1 estagiário por proposta da
ULL, de acordo com o Programa de Estágios Externos que será realizado para cada estagiário,
que constituirá anexos a este Convênio. Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor: não se
aplica. Assinatura: 17/06/2024. Vigência: de 17/06/2024 a 15/11/2024. Signatários: Roque
do Nascimento Albuquerque e María Inmaculada González Péres.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Protocolo de Intenções. Processo nº 23282.008097/2024-61. Partes: Universidade
da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Instituto Centro de
Ensino Tecnológico (Centec). Objeto: A UNILAB e o CENTEC, por este instrumento e na
melhor forma de direito, estabelecerão cooperação mútua, visando à integração das a
vidades de ensino, pesquisa e extensão e a u lização conjunta da experiência e da
especialização de cada um, em suas respectivas áreas de atuação. Fundamentação legal:
Lei 14.133/21. Valor: não se aplica. Assinatura: 17/06/2024. Vigência: de 17/06/2024 a
17/06/2029. Signatários: Roque do Nascimento Albuquerque e José Acrísio de Sena.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Protocolo de Intenções. Processo nº 23282.005438/2024-46. Partes: Universidade
da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Universidade Aberta
(UAb). Objeto: Colaboração conjunta em atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, através
de ações a serem futuramente pactuadas através de Acordos de Cooperação e/ou
Convênios específicos e seus respectivos Planos de Trabalho. Fundamentação legal: Lei
14.133/21. Valor: não se aplica. Assinatura: 17/06/2024. Vigência: de 17/06/2024 a
17/06/2029. Signatários: Cláudia Ramos Carioca e Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.
PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2023/PROINTER
Resultado de Inscrições.
A Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais da Universidade da
Integração
Internacional
da
Lusofonia
Afro-Brasileira -
UNILAB,
no
uso
de
suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 207 da CRFB/88, fundamentado
no art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos termos do Decreto
Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, torna público, por meio do presente, o
resultado de inscrições para o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil
(OSC) definidas no inciso I do art. 2º da lei 13.019/2014 o qual viabilizará a
participação das entidades nos Chamamentos Públicos destinados à realização de
atividades de relevante interesse público e social através da celebração de Termos de
Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Colaboração.
.
Nº Inscrição
Nome do Inscrito
Resultado
Motivo
.
050
Instituto CENTEC
Deferido
Cumpriu todos os requisitos do Edital
.
051
Instituto Transformar
Deferido
Cumpriu todos os requisitos do Edital
O partícipe que tiver sua inscrição indeferida por motivo de ausência ou
inconformidade de documentos, durante o período que consta no item 2.2. do Edital
de Credenciamento nº 05/2023/PROINTER, poderá realizar nova inscrição.
Redenção, 18 de junho de 2024.
ARTEMISA ODILA CANDÉ MONTEIRO
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 153019
Nº
Processo:
23064023894202442.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na gestão de abastecimento e manutenção da frota de veículos, máquinas e
equipamentos motorizados, distribuídos por 13 campi e Reitoria da UTFPR.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
7
de
Setembro,
3165,
Rebouças
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153019-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO SAMPAIO JANKOVSKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/06/2024) 153019-15246-2024NE800017
CÂMPUS CAMPO MOURÃO
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Espécie: Acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I nº 12/2024
- Processo SEI UTFPR nº 23064.018874/2024-50. Partes: Universidade Tecnológica Federal
do Paraná - Câmpus Campo Mourão (UTFPR-CM) e Neofloresta Serviços Ecossistêmicos
Ltda (NEOFLORESTA). Objeto: desenvolver o projeto de elaboração de relatório técnico com
informações botânicas sobre a RPPN Fazenda Barbacena em São Pedro do Ivaí/PR, a ser
executado nos termos do plano de trabalho. Sem repasses financeiros diretos. Vigência: até
15/09/2024. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Ciro Duarte de Paula Costa
( N EO F LO R ES T A ) .
CÂMPUS PATO BRANCO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO-PB
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar à empresa Pato Copos Com. & Personalizacao Ltda, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 35.559.261/0001-20, a penalidade prevista no inciso
III, art. 156 da Lei nº 14.133/2021, conforme consta nos Processos nº 23064.057888/2023-
16 e 23064.047677/2023-67; Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 215, de 17 de junho
de 2024 e Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 216, de 17 de junho de 2024 a
penalidade de Impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo tal
procedimento informado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF)
e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O processo está
encerrado em sede administrativa.
GILSON DITZEL SANTOS
Diretor-Geral
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, no uso de suas atribuições, torna
público o presente chamamento para obtenção de propostas visando à formalização de
convênio com empresas operadoras de planos de saúde, nos mesmos termos e condições
de convênios ou adesões a convênios já praticados pela Ebserh. Pretende-se com o
chamamento público receber propostas de preços até 26 de junho de 2024, através do e-
mail: scl@ebserh.gov.br. Informa-se que o Termo de Referência e os anexos estão
disponíveis
em
https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/chamamentos-publicos
ODETE CARMEN GIALDI
Diretora de Administração e Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91012/2024 - UASG 155007
Nº Processo: 23477013164202481. Objeto: Aquisição de Soros Hospitalares
para o Complexo Hospitalar da UFRJ.. Total de Itens Licitados: 39. Edital: 19/06/2024 das
09h30 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade Torre c 1º Andar,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/155007-5-91012-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 19/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ODETE CARMEN GIALDI
Diretora de Administração e Infraestrutura
(SIASGnet - 18/06/2024) 155007-26443-2024NE800001
FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155909
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 23768.009712/2022-31.
Regime
Diferenciado
de
Contratações. Nº
2/2023.
Contratante:
COMPLEXO
HOSP
UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 37.191.147/0001-16 - EP ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI. Objeto: A prorrogação do prazo de execução do contrato por mais
60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 19/06/2024 a 17/08/2024, e do prazo de
sua vigência por 90 (noventa) dias, compreendendo o período de 19/06/2024 a
16/09/2024. A alteração do cronograma de execução, conforme ocorrências relatadas no
ofício n.º 15/2024 (39884252), de conclusão e de entrega do objeto.. Vigência: 19/06/2024
a 16/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura:
17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 155909
Nº Processo: 23768010132202459. Objeto: Aquisição de material de expediente
- PAPEL A-4 BRANCO 297 X 210 MM. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Mundurucus 4487, Guamá - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/155909-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JAMILLY DA COSTA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/06/2024) 155909-26443-2024NE080001
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