DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170347
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 17166.100249/2022-48.
Contratante:
GERENCIA REG.DE
ADMINISTRACAO
DO
ME -
RORAIMA.
Contratado:
02.378.325/0001-38 - PEGASO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto repactuar os valores do contrato em razão dos
reajustes envolvendo o piso salarial normativo dos trabalhadores pertencentes a categoria
de auxiliar administrativo, baseado na cct nº de registro no mte: rr000040/2023, e decreto
municipal de nº 158/e, de 21/12/2023, que fixa a tarifa do serviço de transporte público
coletivo urbano do município de boa vista/rr.. Vigência: 08/08/2022 a 08/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 207.026,40. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170347
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 17166.100249/2022-48.
Contratante:
GERENCIA REG.DE
ADMINISTRACAO
DO
ME -
RORAIMA.
Contratado:
02.378.325/0001-38 - PEGASO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto repactuar os valores do contrato em razão dos
reajustes envolvendo o piso salarial normativo dos trabalhadores pertencentes a categoria
de auxiliar administrativo, baseado na cct nº de registro no mte: rr000040/2023, e decreto
municipal de nº 158/e, de 21/12/2023, que fixa a tarifa do serviço de transporte público
coletivo urbano do município de boa vista/rr.. Vigência: 08/08/2022 a 08/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 207.026,40. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170347
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 17166.100249/2022-48.
Contratante:
GERENCIA REG.DE
ADMINISTRACAO
DO
ME -
RORAIMA.
Contratado:
02.378.325/0001-38 - PEGASO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto repactuar os valores do contrato em razão dos
reajustes envolvendo o piso salarial normativo dos trabalhadores pertencentes a categoria
de auxiliar administrativo, baseado na cct nº de registro no mte: rr000040/2023, e decreto
municipal de nº 158/e, de 21/12/2023, que fixa a tarifa do serviço de transporte público
coletivo urbano do município de boa vista/rr.. Vigência: 08/08/2022 a 08/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 207.026,40. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 402/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 402/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Bertioga/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00028-1, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Viabilização de
Investimentos de Infraestrutura Urbana e Complementação das Obras em Andamento.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco
SANTANDER S.A., Banco Itaú Unibanco S.A. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de
reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105860/2023-86. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de junho de
2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL
BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, CAIO ARIAS MATHEUS; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo
de Governo, CÁSSIO FREDERICK GONÇALVES RICHTER JUNIOR; pelo SANTANDER, a Sra.
Head Gestão Comercial e Atendimento Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e o Sr.
Especialista Gestão Comercial e Atendimento Governos, JOÃO VICTOR MENDES, pelo ITAÚ
UNIBANCO, o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIMENTO e o Sr.
Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 410/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 410/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Ipiaú/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00072-9, firmado entre o Município
e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam a investimentos nas áreas de cultura
e lazer, infraestrutura viária/mobilidade urbana, modernização da gestão, inovação e
desenvolvimento. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.000669/2024-20. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de
junho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA
RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, MARIA DAS GRAÇAS CES A R
MENDONÇA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 403/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 403/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Bertioga/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00028-1, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Viabilização de
Investimentos de Infraestrutura Urbana e Complementação das Obras em Andamento.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.105860/2023-86. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de junho de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN;
pelo Município, o Sr. Prefeito, CAIO ARIAS MATHEUS e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 411/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 411/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Ipiaú/BA,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00072-9, firmado entre o Município e o
Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam a investimentos nas áreas de cultura e
lazer, infraestrutura viária/mobilidade urbana, modernização da gestão, inovação e
desenvolvimento. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.000669/2024-20. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de
junho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA
RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, MARIA DAS GRAÇAS CES A R
MENDONÇA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2024/PGFN/CAFIN
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 151/2024/PGFN/CAFIN, da Quadragésima Primeira Novação de
Dívida.
PARTES:
a União
e
o
Banco
Nacional
S/A, em
Liquidação
Extrajudicial;
INTERVENIENTE: Banco Santander (Brasil) S.A; VALOR; 3.590.519.608,65 (três bilhões,
quinhentos e noventa milhões, quinhentos e dezenove mil, seiscentos e oito reais e
sessenta
e
cinco centavos,
PROCESSO
SEI
No: 17944.002144/2024-29.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO: 14 de junho de 2024. REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS
OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda
Nacional; pelo Banco Nacional;
REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco Santander; LAIR INEZ SCHNEIDER,
Representante Legal, MANOEL EURIDES DA COSTA DE OLIVEIRA; Representante Legal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2024/CAFIN
SEPTUAGÉSIMA QUINTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 158/2024/CAFIN da Septuagésima Quinta Novação de Dívida. PARTES:
a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 879.695.664,86 (oitocentos e setenta
e nove milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e
oitenta e seis centavos) PROCESSO SEI No: 17944.106013/2023-39, DATA DA CELEBRAÇÃO:
17 de
junho de 2024. REPRESENTANTES:
pela União, PRISCILA
MATOS OLIVEIRA
ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; FRANCISCO
DE ASSIS SOUZA DA PAZ, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA;
Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2024/CAFIN
OITAVA ASSUNÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 154/2024/CAFIN da Oitava Assunção de Dívida. PARTES: a União e o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; INTERVENIÊNCIA, Economisa Companhia
Hipotecária; VALOR: R$ 15.836.866,43 (quinze milhões, oitocentos e trinta e seis mil,
oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos) PROCESSO SEI nº:
14021.158861/2020-02. DATA CELEBRAÇÃO: 17 de junho de 2024; REPRESENTANTES: pela
União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGT S ;
CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO, Economiária, pela Economisa Companhia Hipotecária,
TARSILA ORTENZIO VELLOSO, Presidente, IVAIR PEREIRA DE SOUZA, Diretor.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2024/CAFIN
QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 156/2024/CAFIN da Quinquagésima Primeira Novação de Dívida.
PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 71.186.680,60
(setenta e um milhões, cento e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.000295/2024-42. DATA CELEBRAÇÃO: 17 de junho de
2024; REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO, Procurador da
Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA
PIMENTEL; Diretor Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Universidade Estadual de
Campinas (UNICAMP).
2. OBJETO: implementação de ações conjuntas relacionadas a ensino, pesquisa e extensão
e, ainda, transferência e compartilhamento de conhecimento, comunicação e produção
científica sobre a temática das ciências comportamentais.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 13 de junho de 2024, pela
UNICAMP, e em 17 de junho de 2024, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela UNICAMP, CNPJ nº 46.068.425/0001-33,
Senhor Antônio José de Almeida Meirelles, Reitor da UNICAMP.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 10265.348830/2022-81.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 08.970.787/0001-26 - UNIVERSO DA SEGURANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogacao da vigencia contratual de 01/07/2024 a 30/06/2026. Vigência:
01/07/2024 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.000,00. Data de
Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 25/2018.
Nº Processo: 10707.720090/2017-10.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado:
05.293.074/0001-87 -
VMI SISTEMAS
DE
SEGURANCA LTDA.
Objeto:
Prorrogação, em caráter excepcional, que perdurará pelo período de até um ano, ou até
que seja concluso o procedimento llicitatório subsequente, prevalecendo o período que se
alcançar primeiro, com base no parágrafo 4º do art. 57 da lei 8.666/93, da vigência
contratual podendo abranger o período de 07/01/2024 a 06/01/2025. Vigência:
07/01/2024 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.927.312,16. Data de
Assinatura: 06/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10265084569202367. , publicada no D.O.U de 18/12/2023 . Objeto: Permissão para
prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo
prazo de vinte e cinco anos, em Porto Seco, para carga geral, granel, frigorificada e outras,
a ser instalado no Distrito Federal Novo Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00
às 17h59. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 Setor de Autarquias Sul - BRASILIA
- DF. Entrega das Propostas: 06/08/2024 às 09h00.
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Presidente Comissão Especial de Contratação
(SIDEC - 18/06/2024) 170018-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2024
A COMISSÃO REGIONAL DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, comunica a realização de Leilão Eletrônico
para 
Pessoas 
Jurídicas 
e 
Pessoas 
Físicas,
nos 
termos 
do 
Edital 
CTMA 
nº
217800/0002/2024.
Mercadorias: Veículos, Motocicletas, Bicicletas elétricas, Notebook, Tablet,
Drones, Vestuário, Relógios, celulares e acessórios, artigos de toucador, caixas de som,
artigos de informática e componentes eletrônicos, Videogames, Minérios de Manganês,
Pneus e etc.
Período de Apresentação das Propostas: De 22 de julho de 2024 às 08h00
horário oficial de Brasília) até 05 de agosto de 2024 às 20h00 (horário oficial de Brasília).