DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Pregão com Sessão Pública: Classificação e ordenação de propostas: 06 de
agosto de 2024 às 09h30, abertura da Sessão Pública para lances dia 06 de agosto de
2024 às 10h00.
Endereço: No site www.receita.fazenda.gov.br , Sistema de Leilão Eletrônico,
acessado 
via 
Centro 
Virtual 
de 
Atendimento 
ao 
Contribuinte 
(e-CAC) 
-
https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login
Clientela:
Poderão participar
Pessoas
Física
e Jurídicas,
portadoras
de
certificado digital válido de acordo com o item 4 (quatro) do Edital.
Condições de Pagamento: O pagamento deverá ser feito conforme item 9
(nove) do Edital,
ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de
adjudicação; ou 20% (vinte por cento) até o primeiro dia útil subsequente à data de
adjudicação e os 80% (oitenta por cento) restantes no prazo de 8 (oito) dias seguidos,
contados da data da adjudicação.
Exposição das Mercadorias: A partir do dia 22/07 à 26/07/2024 e de 01/08 a
05 de agosto de 2024, nos locais e horários indicados no Edital.
Edital e Informações: No site www.receita.fazenda.gov.br, na Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Porto de Belém, sito à Av. Marechal Hermes, Nº 901,
Armazém 09 da CDP, Altos, Bairro do Reduto, Belém - Pa., das 08h00 às 12h00 e de
13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, ou ainda pelo telefone (91) 99184-5123.
Belém - Pa., 18 de junho de 2024
ÁLVARO LUIZ PINTO NETO
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.101144/2024-36.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A
R F.
Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Prestação do serviço de
apoio administrativo terceirizado com cessão de mão de obra para os postos de
recepcionistas para as unidades jurisdicionadas à srrf03 no estado do ceará nas
condições definidas em termo de referência anexo ao edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
30/06/2025. Valor Total: R$ 1.901.365,20. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.101146/2024-25.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Prestação do serviço de
apoio administrativo terceirizado com cessão de mão de obra para os postos de motorista
para as unidades jurisdicionadas à srrf03 no estado do ceará nas condições definidas em
termo de referência anexo ao edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
30/06/2025. Valor Total: R$ 565.836,60. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.101151/2024-38.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Prestação do serviço de
apoio administrativo terceirizado com cessão de mão de obra para os postos de
carregadores, almoxarifes, copeiras e operador de empilhadeira para as unidades
jurisdicionadas à srrf03 no estado do ceará nas condições definidas em termo de referência
anexo ao edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
30/06/2025. Valor Total: R$ 1.065.618,41. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 13075.031213/2023-56.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESS O ES
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 23/06/2024 a 22/06/2025. Vigência:
23/06/2024 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.792,00. Data de
Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de doação Nº 18/2023 de 27 de dezembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, sessão 3, pág. 191,
onde se lê:
DOADOR: CNPJ Nº 00.394.460/0078-20.
DONATÁRIO: Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, CNPJ Nº 35.025.022/0001-90
OBJETO: Doação dos veículos MMC/L200 Triton 3.2 D, cor prata, Placa
ORP7813, Patrimônio Nº 2781802, no valor de R$ 39.334,10,
leia-se:
DOADOR: CNPJ Nº 00.394.460/0418-40.
DONATÁRIO: Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, CNPJ Nº 35.025.022/0001-90
OBJETO: Doação dos veículos MMC/L200 Triton 3.2 D, cor prata, Placa
ORP7813, Patrimônio Nº 2781802, no valor de R$ 39.334,10.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 13075.078171/2023-17.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
09.451.428/0001-25 - SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato SRRF03 nº
31/2023, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº
8.666/93, arts. 54 a 61 da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 12 do Decreto 9.507, de 21 de
setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato. Vigência: 01/08/2023 a 31/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 464.608,56. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 116, de 30 de
janeiro de 2023 e o inciso III do art. 335 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, resolve:
1º. Aplicar sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 meses
e multa no valor de R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais) à empresa FLEX
SERVICES & TECNOLOGY LTDA, CNPJ nº 11.472.645/0001-43, com fundamento no subitem
11.2, "ii", e "iv", (6), da cláusula segunda do Contrato Administrativo nº 14/2023, oriundo do
Pregão Eletrônico nº. 6/2023, Processo nº 107527.20055/2023-95 e decisão às fls. 134 do
Processo nº 13032.246368/2024-72, por descumprir obrigações dispostas na cláusula nona,
subitens 9.1, 9.4, 9.5 e 9.6, e no Termo de Referência, subitens 5.1.11, 5.1.11.1 e 5.1.11.2.
2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
Em 17 de junho de 2024
MÁRCIA CECÍLIA MENG
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
LICITAÇÃO: LEILÃO ELETRÔNICO Nº 600100/000002/2024
MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios de informática, acessórios de celulares,
celulares, brinquedos, veículos, etc.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 15/07/2024 às 8h até o dia 17/07/2024 às 21h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/07/2024 às 09h.
LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas, Rua Itapecerica,
508, Lagoinha, Belo Horizonte/MGA, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br ou ainda pelo e-
mail: leilao.rf06@rfb.gov.br.
VISITAÇÃO MEDIANTE AGENDAMENTO NO PERÍODO DE 15/07/2024 A 16/07/2024:
- Belo Horizonte: (31) 97199-3142.
- Governador Valadares: (31) 99740-7956 e (27) 99503-9652
- Juiz de Fora: agendamento via e-mail: valter.oliveira@rfb.gov.br
- Montes Claros: (31) 97194-4826
- Uberaba: (31) 99519-6854
- Varginha: DMA Poços de Caldas - (31) 99558-2560 e (31) 99581-9513
FÁBIO DE SOUZA SOARES
Agente de Contratação da Comissão Regional de Leilão em
Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 15896.720050/2019-65.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
78.766.151/0001-42
-
SIGMAFONE
TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto:
Reajuste
de
contrato. Vigência: 20/05/2019 a 05/03/2025. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$
1.651,92. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1/2024
Processo: 13032.099544/2024-71 Pregão Eletrônico nº 90002/2024
Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de postos de apoio administrativo, especificados nos itens 1 a 7 do Termo de Referência, anexo I do Edital de Licitação
nº 90002/2024
Assinatura da Ata: 17/06/2024
Vigência: 12 meses a contar da data de publicação no PNCP
Empresa Adjudicatária: Fornecedor - MATERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 28.973.178/0001-38
O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:
. ITEM
ES P EC I F I C AÇ ÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE MÍNIMA
QUANTIDADE MAXIMA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
. 1
RECEPCIONISTAS 25 HORAS
POSTOS X 12 MESES
540
540
R$ 2.446,63,
R$ 1.321.180,20
. 2
RECEPCIONISTAS 44 HORAS
POSTOS X 12 MESES
2.160
2.160
R$ 4.323,27
R$ 9.338.263,20
. 3
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO 44 HORAS
POSTOS X 12 MESES
1.332
1.332
R$ 4.323,27
R$ 5.758.595,64
. 4
TÉCNICO EM SECRETARIADO 44 HORAS
POSTOS X 12 MESES
600
600
R$ 4.905,34
R$ 2.943.204,00
. 5
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 44 HORAS
POSTOS X 12 MESES
324
324
R$ 4.600,00
R$ 1.490.400,00
. 6
CONTROLADOR DE ACESSO 25 HORAS
POSTOS X 12 MESES
48
48
R$ 3.000.00
R$ 140.000,00
. 7
CONTROLADOR DE ACESSO 44 HORAS
POSTOS X 12 MESES
216
216
R$ 4.717,30
R$ 1.018.936,80
.
T OT A L
R$ 22.014.574,89.
A ata de registro de preço e demais documentos do EDITAL PREGÃO 170133 90002/2024 encontram-se disponibilizados para consulta, na DIPOL/SRRF 8ª RF - Avenida
Prestes Maia nº 733, 11º andar, Luz, São Paulo/SP, CEP 01031-905 e no site http://www.compras.gov.br . ROBERTO CONRADO DA FONSECA