DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/MGI no 19973.007134/2024-68. ACT MGI no 46/2024.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, por intermédio do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão
e Inovação (Seges) e da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC), e a Superintendência
Federal de Agricultura em Santa Catarina do Ministério da Agricultura e Pecuária
( S FA / S C ) .
b) Objeto: Instalar espaço de trabalho de uso compartilhado e rotativo, denominado de
Sala 360°, no estado de Santa Catarina, com infraestrutura adequada para trabalho
remoto, disponibilizada para uso de servidores(as), empregados(as), colaboradores(as),
estagiários(as) e terceirizados(as) que compõem a força de trabalho da administração
pública, a ser instalada na rua João Grumiché, 117, bloco R, bairro Kobrasol, no município
de São José, SC.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no DOU, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
e) Data da assinatura: 18/06/2024.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego (Seges), Cilair Rodrigues de Abreu (SSC),
Fúlvio Brasil Rosar Neto (SFA/SC).
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 96/2024 - UASG 201057
Nº Processo: 19973.107815/2023-44.
Não se Aplica Nº 96/2024. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 00.394.452/0284-58 - COMANDO DO EXERCITO. Objeto: Cooperação do
comando do exército, por intermédio da secretaria de economia e finanças (sef) na
elaboração de projetos, de interesse do exército, pertencentes ao portfólio da central de
compras, e na participação, como área técnica e demandante, dos processos licitatórios,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
subcláusula primeira. São objetivos geral e específicos do presente acordo de cooperação
técnica:
objetivo geral: aperfeiçoar os processos de compras dos bens pertencentes ao portfólio da
central de compras, com a racionalização do uso de recursos e de pessoas.
objetivos específicos:
proporcionar maior eficiência na gestão dos recursos, particularmente, quantos às
aquisições de bens pertencentes ao portfólio da central de compras, com ganhos de escala
nas aquisições;
proporcionar celeridades e economia processual nas aquisições;
obter maior vantajosidade à administração pública..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/06/2024 a 18/07/2025. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.140176/2022-11.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ELISAFÃ SÓSTENES SALES DOS SANTOS - CPF: ***.840.084-**.
OBJETO: situado na Rua Doutor Rocha Cavalcante, nº 280, Vergel do Lago, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 77,14 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 77,14 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.256,32.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 14/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.100106/2019-21
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO ONEROSA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO:
AMAZON
AÇO
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
LTDA
-
CNPJ
**.*77.207/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado no SPUnet sob
RIP 00079951 e SPIUnet sob o RIP Imóvel 0255013435000, contíguo ao imóvel localizado
na Av. Puraquequara, nº 5.328, Bairro Puraquequara, Manaus/AM, cadastrado no SIAPA
sob os RIPs 0255010009558 e 0255010009639
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 25.233,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.600.000,00
FINALIDADE: Estrutura Náutica, denominado Terminal de Uso Privado (TUP) - "Amazon
Aço" para fins de recebimento de matérias-primas e equipamentos
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II, e §§ 2º a 5º e 7º, e no Art. 42 da Lei n. 9.636, de
15/05/1996, combinado com os Arts. 95 e 96 do Decreto-Lei n. 9.760, de 05/09/1946, da
Portaria SPU n. 7.145, de 13/07/2018, da Portaria MGI n. 771, de 17/03/2023, do art. 74,
caput, da Lei n. 14.133, de 01/04/2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato será até 19 de fevereiro de 2043
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Pagamento Anual de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) -
Pagamento mensal de R$ 2.666,68 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta
e oito centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 14/06/2024, no Livro nº 01, às fls. 140 a 152
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04911.001215/2018-63
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União
O U T O R G A D O S / I N T E R ES S A D O S :
MARIA EUTÁLIA LEAL VELOSO - CPF nº ***.400.223-**; DJALMA VELOSO FILHO - CPF
***.542.006-** e sua esposa PATRÍCIA MARIA ROCHA VELOSO - CPF ***.934.737-**;
CARLOS HENRIQUE LEAL VELOSO - CPF ***.331.003-** e sua esposa ANA CLÁUDIA DE
MACEDO CARVALHO VELOSO - CPF ***.159.843-**; MARIA CERES VELOSO FREIRE - CPF
***.723.105-** e seu esposo ANTÔNIO JOSÉ DA CUNHA FREIRE - CPF ***.041.225-**;
CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO - CPF ***.363.033-** e sua esposa MÁRCIA NOGUEIRA
SIQUEIRA VELOSO - CPF ***.150.343-**; EUGÊNIO LEAL VELOSO - CPF ***.210.923-** e
sua esposa SILVIA CAMARÇO DO LAGO VELOSO - CPF ***.580.893-**; MARCOS LUCIANO
LEAL VELOSO - CPF ***.115.983-** e sua esposa MARIA CLÁUDIA ALMENDRA FREITAS
VELOSO - CPF ***.631.203-**, MÁRCIA FERNANDA LEAL VELOSO CAVALCANTI - CPF
***.693.423-**, e seu esposo ERLLS MARTINS CAVALCANTI - CPF ***.547.334-**.
OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, constituído do terreno
constituído de marginal de rio, situado do terreno constituído de marginal de rio,
situado à Av. Marechal Castelo Branco, 330, apartamento 302, Edifício Residencial Villa
D'Itália, bairro Frei Serafim, CEP: 64.001-685, Teresina/PI, Inscrição Municipal n.º
136.514-2, matrícula 15.281 na Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Registro de
Imóveis, 2ª Zona Notas, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, consoante livro
Registro Geral nº 2-A-Q, fl. 184 e Registro de Imóvel, cadastrado sob RIP nº
12190100069-73.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 0,0424268 da área de 2400,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: - m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 56.725,31 (cinquenta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais
e trinta e um centavos) que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do
Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946.
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a
redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 22/04/2024 à folha 189 do Livro nº PI-001-
AF, e assinado eletronicamente nos dias 22 e 23/04/2024 e de 01 a 03/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.111401/2023-92
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: VALÉRIA MOTTA DA NÓBREGA DANTAS - CPF: ***.541.9XX-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Dr. Luís Sergio Cavalcante, s/n, Praia de Barreta, Nísia
Floresta /RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100830-98.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 389,34 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 101.255,62 (cento e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e
sessenta e dois centavos)
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/06/2024, Arquivo SEI nº 42799003
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.155617/2022-89; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: IVAHYR FARIAS SILVEIRA - CPF: ***.691.775-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na AVENIDA INACIO BARBOSA, S/N AO
LADO DO COND PORTAL DOS TROPICOS, Bairro Mosqueiro, CEP: 49009-109, Aracaju-SE;
cadastrado sob RIP nº 3105 0124225-96;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 48.491,56; Área da União (m²):
4.290,57.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 619.987,36 (seiscentos e dezenove mil novecentos e oitenta e sete
reais e trinta e seis centavos)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 14/06/2024; processo SEI 19739.155617/2022-89; Certidão (SEI nº
42825096).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 238014 Processo nº 44103.019823/2023-21 Contrato e Pedido de Compras nº
13.017026.2024. Pregão Eletrônico nº 075/2023. Contratada: Clínica de Psicologia Com
Viver Ltda, - CNPJ nº º 35.948.495/0001-60. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de Serviço de Saúde Ocupacional, compreendendo a realização de consultas
clínicas e homologações de atestados presenciais e não presenciais e exames adjuvantes
nas instalações da Dataprev Paraíba, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Valor total: R$
439.667,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais). Data da
assinatura: 14/06/2024. Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021,
Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e
Contratos da Dataprev.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90943/2024
UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna
público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 90943/2024 OBJETO: Contratação de serviços de interpretação e tradução em Língua
Brasileira de Sinais (Libras), ao vivo ou gravado, em manifestações e eventos realizadas,
promovidas ou apoiadas pela CONTRATANTE, nas modalidades: ao vivo presencial
(executado no local do evento), ao vivo não-presencial (reproduzido simultaneamente de
forma remota/virtual) ou gravado previamente, sob demanda, pelo período de 60
(sessenta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo
de Referência. DATA DE ABERTURA: 02/07/2024 às 10 horas. O Edital encontra-se
disponível no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 156/2023
UASG 238014
Sagrou-se vencedora nesta licitação a empresa EURO SEGURANCA PRIVADA
LTDA CNPJ: 04.407.207/0001-36 para o serviço de segurança e vigilância patrimonial,
armada e desarmada, com a disponibilização de mão de obra fixa e eventual, materiais e
equipamentos a serem realizados na DATAPREV/DF, pelo período de 60 (sessenta) meses,
com o valor global de R$ 14.058.267,43 (quatorze milhões, cinquenta e oito mil, duzentos
e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos).
ANA CLAUDIA SALDANHA
Pregoeira
R E T I F I C AÇ ÃO
UASG 238014
No Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União - DOU, de
14/06/2024, Pág. 98, Seção 3, referente ao Pregão Eletrônico 90164/2024, onde se lê: Data
de Abertura 27/06/2024 às 10 h, leia-se: Data de Abertura 28/06/2024 às 10 h.

                            

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