DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR RIO GRANDE DO
NORTE, RN - 2640, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização
das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica MARE DA SORTE
CONCESSIONARIA E LOTERIAS, código 170250032, CNPJ nº 23.229.466/0001-69, localizada
na Rua Senador Dinarte Mariz, 260, Centro, Guamare/RN, CEP 59598-000, de acordo com
a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1039/2024.
TIAGO PEREIRA DA SILVA NETO
Superintendente de Rede
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE N AT A L / R N
- CNPJ 08.241.747/0001-43 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência, RESIDENCIAL ELINO
JULIÃO APF 0408.870-63. Valor: R$ 204.960,00. Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2026. Data
da assinatura: 07/06/2024. ÁLVARO COSTA DIAS E JOSÉ RICARDO BARBOSA GAMA
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º termo aditivo do Contrato nº 0600/2020, para prestação de serviços de
controle de pragas e vetores, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Total
Pest Control Imunização Ltda - CNPJ nº 04.144.161/0001-00; oriundo do Pregão Eletrônico
nº 0022/2020; Processo de Acompanhamento nº 18750.000550/2020-63; referente
prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses, resguardando o direito de
reajuste contratual, nos termos da CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE, do Contrato original,
a contar de 29/07/2024; amparo legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário:
"Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos de 2024 e 2025; assinado em
14/06/2024, com vigência até 29/07/2025; Valor Global do Termo Aditivo: R$ 76.340,91
(setenta e seis mil, trezentos e quarenta reais e noventa e um centavos); assinam pela
CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e José Mauro Peixoto Costa - Superintendentes;
pela contratada: Ruan Gonçalves Farias - Procurador.
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: PDCI nº P020/24 - 00013251, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB
e a ITW Morlock GmbH., cujo objeto é aquisição de acessórios para equipamento de
tampografia; Processo nº 18750.001120/2024-92; Amparo legal: inexigibilidade, art. 30,
caput, c/c inciso I, da Lei Federal nº 13.303/16. Recurso Orçamentário: "Materiais e
Produtos"; constante do orçamento de 2024, no valor total de FCA EUR 14.131,64
equivalente a R$ 76.934,06; assinado em: 10/06/2024, vigente por 06 meses até
10/12/2024; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista -
Superintendentes;
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00013480, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil
e a empresa SYSTEM JET COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.533.092/0001-54; Valor: R$ 103.626,75, para aquisição de
DILUENTES, TINTAS E SOLVENTES; modalidade da aquisição: Inexigibilidade de Licitação;
Amparo Legal: art. 30, inc. I, da Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos
da
CMB;
Processo
nº 18750.004691/2024-89;
recurso
orçamentário:
"Materiais e
Produtos", constante do orçamento de 2024; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno
Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE COMODATO Nº 190036/2024 - UASG 803030
Processo Nº: SERPRO-PLI-2023/00006. Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS (SERPRO). CNPJ da Entidade: 00.059.311/0070-58 - Coordenação Regional da FUNAI
Nordeste II. Objeto: Contrato de Comodato FUNAI X SERPRO. Vigência: 17/06/2024 a
16/06/2029. Data de Assinatura: 17/06/2024. Valor R$ 1.764.696,60.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 190118/2024 - UASG 803080
Processo Nº: SERPRO-PSI-2024/00019. Pregão Nº: 00179/2024. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL 
DE
PROCESSAMENTO 
DE 
DADOS
(SERPRO). 
CNPJ
da 
Contratada:
05.761.098./0001-13 - KRYPTUS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de
Solução de Autoridade de Carimbo do Tempo, com garantia técnica. Data da Assinatura:
17/06/2024. Vigência: 19/06/2024 a 18/06/2029. Valor total: R$ 986.000,00.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5) - Segundo Termo Aditivo de
Rerratificação do convênio 21.344 - Sanear - Marajó Socioambiental: Inclusão Socioprodutiva
Por Meio da Estruturação da Cadeia Produtiva do Açaí. Data do documento: 28.09.2023;
Objeto: Alterar a Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo do Convênio - Plano de Trabalho.
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5) - Segundo Termo Aditivo de
Rerratificação do convênio 21.345 - Sanear - Marajó Socioambiental: Inclusão Socioprodutiva
Por Meio da Estruturação da Cadeia Produtiva do Açaí. Data do documento: 28.09.2023;
Objeto: Alterar a Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo do Convênio - Plano de Trabalho.
AVISO DE REVOGAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO 2024/920014V (9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO,
regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016;
OBJETO: Venda de bens imóveis, situados nos estados de SC. Comunicamos por decisão
judicial foi revogado o lote 1, parte da licitação em epígrafe com base no art. 63 do
Regulamento de Licitações do Banco do Brasil (RLBB). A partir desta data, os autos do
processo estão com vista franqueada aos interessados.
NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES
Gerente
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato - DGCO 00472/2024, firmado em 17/06/2024, Favorecido: SUCESSO PRES T AÇ ÃO
DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação com fornecimento de insumos
necessários, como também prestação de serviços eventuais sob demanda, nas unidades da
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS situadas em Palmas/TO, Manaus/AM, Salvador/BA, São
Luís/MA, João Pessoa/PB, Cuiabá/MT, Campinas/SP, Ribeirão Preto/SP, Rio de Janeiro/RJ,
Belo Horizonte/MG, Uberlândia/MG, Curitiba/PR, Cascavel/PR, Florianópolis/RS, Passo
Fundo/RS, Porto Alegre/RS e Joinville/SC; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/11;
Vigência: 12 meses; Valor: R$ 682.132,40. Brasília-DF, 18 de junho de 2024. Aline Falcão
Gomes. Autoridade Competente de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO nº 00413/2024; firmado em 10/06/2024; Favorecido: HBM COMERCIO E
SERVICOS LTDA; OBJETO:
Credenciamento para prestação de
serviços técnicos
complementares de movimentação/transporte dedicado de equipamentos; Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação nos termos do Caput do Art. 30 da Lei nº 13.303/2016;
Vigência: até 30/09/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato DGCO nº 00410/2024; firmado em 04/06/2024; Favorecido: HBM COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI; OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de
serviços Carro Oficina (manutenção, reparo, instalações, consertos etc), nos Pontos de
Atendimento do Cliente da BBTS, localizados em todo território nacional, no regime de
empreitada, por preço unitário, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado,
uniformes, mão de obra, encargos sociais, seguros, administração, deslocamentos,
material/peças, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades, tributos e demais itens
necessários à prestação dos serviços; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nos termos
do Caput do Art. 30 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: até 12/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00111/2022, firmado em 27/04/2022, Favorecido:
CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo
de vigência do contrato até 31/05/2025; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016;
Valor R$ 1.116.443,52.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00159/2019, firmado em 30/10/2019, Favorecido: ÁGIL
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA..; Objeto: repactuação dos preços do contrato; Fundamento
Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/16; Valor: R$ 1.440.404,77
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica Revogada a Licitação na modalidade Licitação Eletrônica, Processo Nº
2024/16 - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de postos de serviços
especializados em T.I. para apoio às atividades de Tecnologia da Informação executadas
pela BBTS.
Brasília, 18 de junho de 2024.
ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2024 - UASG 179085
Objeto: Contratação dos serviços de limpeza, conservação e jardinagem, por
m², incluindo o fornecimento de materiais, para as Unidades Administrativas do Banco do
Nordeste localizadas no estado do Ceará.Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90063-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO
Pregoeira
AV I S O
RFI - REQUEST FOR INFORMATION 2024/002
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A divulga, para conhecimento dos
interessados, a Request for Information - RFI 2024/002, que tem por objetivo conhecer
soluções de mercado de Software para Automação dos Processos de Aquisição e Gestão de
Contratos. Eventuais dúvidas relativas do entendimento sobre a presente RFI devem ser
enviadas para o endereço eletrônico projetoestrategicologistica3.0@bnb.gov.br. Pedimos
acrescentar o termo RFI - Solução para Automação dos Processos de Aquisição e de Gestão
de Contratos - DÚVIDAS no campo assunto do e-mail. O RFI poderá ser acessado por meio do
seguinte link: Consultas e Audiências - Licitações e Contratos - Acesso à Informação - Portal
Banco do Nordeste (bnb.gov.br). Prazo limite para recebimento das respostas: 31/07/2024.
FRANCISCA VIVIANE TEIXEIRA CORDEIRO
Coordenadora do Projeto Estratégico Logística 3.0
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/MGI no 19973.009118/2024-18. ACT no 85/2024.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, por intermédio do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de
Gestão e Inovação (Seges) e da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC), e o
Ministério da Educação, por intermédio da Subsecretaria de Gestão Administrativa
( M EC ) .
b) Objeto: Instalar espaço de trabalho de uso compartilhado e rotativo, denominado de
Sala 360°, no Distrito Federal, com infraestrutura adequada para trabalho remoto,
disponibilizada 
para 
uso 
de 
servidores(as), 
empregados(as), 
colaboradores(as),
estagiários(as) e terceirizados(as) que compõem a força de trabalho da administração
pública, a ser instalada na sede do Centro de Formação e Desenvolvimento dos
Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (CETREMEC), localizado no Lote
28, Quadra 604, Av. L2 Sul, Asa Sul , Brasília/DF.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no DOU, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
e) Data da assinatura: 18/06/2024.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego (Seges), Cilair Rodrigues de Abreu (SSC),
Jussara Cardoso Silva Freitas (MEC).

                            

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