DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
14/05/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de licenças de
direitos de uso de Softwares de Informática para atender às necessidades das áreas
administrativas e acadêmicas da Fundação Escola de Administração Pública - Enap,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. Total de Itens Licitados: 00023
Novo Edital: 19/06/2024 das 08h30 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Sais Area 2-
a Setor Policial Sul BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h30
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/07/2024, às 14h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
BRENO AURELIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIDEC - 18/06/2024) 114702-11401-2024NE000275
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público o adiamento da licitação objetivando a
contratação de serviços seguro de vida em grupo, com cobertura básica e adicionais,
incluindo assistência funeral, para os profissionais do quadro próprio da Funpresp-Exe e de
servidores a ela cedidos. Abertura: 10/07/2024, às 10h (horário de Brasília), no sistema
Comprasnet. O edital
encontra-se disponível nos sites:
www.comprasnet.gov.br e
www.funpresp.com.br.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950917.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS, CNPJ nº
80637457000140. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -68.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -28.853,03, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MAURO FRANCISCO RISSO, CPF nº
***.799.849-**.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59336.002579/2021-39; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 918126/2021, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE
JOÃO ALFREDO/PE, CNPJ nº 11.097.359/0001-45, 2) Nomes dos signatários e domicílio:
SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado
em Recife/PE; e do Município de João Alfredo/PE, JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA ,
Prefeito, domiciliado no Município de João Alfredo/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a
vigência do convênio por mais 06(seis) meses, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo
de vigência: 29/12/2024; 5) Data da Assinatura: 18/06/2024.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001656/2023-56.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0297.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a Electric Consultoria e Serviços Sociedade Simples. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa aditar o Contrato nº 0.0297.00/2023, que tem por objeto serviço de consultoria para
realização de estudo de modelagem técnica, econômica-financeira junto ao mercado livre
de energia elétrica, em decorrência da desestatização da Eletrobrás (Lei 14.182/2021) e do
consumo de energia elétrica do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, com transferência de conhecimento, com
vistas à sustentabilidade das operações no Mercado Livre de Energia. DA PROR R O G AÇ ÃO
DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 60 (sessenta)
dias, contados a partir de 09 de julho de 2024, passando seu vencimento para 06 de
setembro de 2024. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo
cronograma físico-financeiro constante à peça 140 do processo nº 59500.001656/2023-56.
DOS 
RECURSOS: 
Os 
recursos 
correrão 
à 
conta 
Categoria 
de 
Programação
18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio
São Francisco - PISF, GND 3 - ODC, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI.
Dotação empenhada em 2023: R$ 103.478,70. Necessidade de dotação estimada para o
exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 20,00%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-Presidente da CODEVASF. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área
de Irrigação e Operações - CODEVASF. JEREMIAS WOLFF - Electric Consultoria e Serviços
Sociedade Simples.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000912/2023-98.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0341.00/2022, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e a Empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. DO OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0341.00/2022, para prorrogar o prazo
contratual, aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas.
DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de
vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 06/06/2024,
passando
seu vencimento
para
03/10/2024.
DO NOVO
CRONOGRAMA
FÍSICO-
FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro (peça 58) do processo nº
59500.000912/2023-98. DOS RECURSOSOS: Os recursos correrão à conta do programa de
trabalho
204453 -
17.512.2222.21DL.0001-
Implantação,
Ampliação, Melhoria ou
Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf -
Nacional. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução Física: 80%. DA RATIFIC AÇ ÃO :
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no
contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA:
04/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F.
JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - CODEVASF. LUIZ PAULO
SODRÉ DE JESUS - Procurador - FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS
LTDA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.001980/2024-55.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0034.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Central das
Cooperativas de Trabalho de Catadores do Distrito Federal e Ride-DF - Rede Alternativa.
DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns)
relacionado(s) abaixo para o(a) CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DE CAT A D O R ES
DO DISTRITO FEDERAL E RIDE-DF - REDE ALTERNATIVA, pertencentes ao acervo patrimonial
da Codevasf, avaliados no valor total R$ 240.203,84 (duzentos e quarenta mil, duzentos e
três reais e oitenta e quatro centavos): 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria
COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS capacid. 6 m³, potência 175 cv,
combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, Tombamento(s): 296.693-5, Placa(s):
SGO3B69, Chassi: 9535V6TB2PR007864. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. JOSE VIVALDO
SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento
Territorial - CODEVASF. CLEUSIMAR ALVES DE ANDRADE - Presidente - Rede Alternativa
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002111/2024-48.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0036.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Prefeitura
Municipal de Abel Figueiredo. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a
doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL
FIGUEIREDO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$
516.700,00 (quinhentos e dezesseis mil e setecentos reais): 1 (um) Motoniveladora - motor
diesel, potência 110 KW(148 HP), transmissão 6 velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500
mm, escarificador traseiro com 5 dentes, Tombamento(s): 344.242-1. DATA DA
ASSINATURA: 17/06/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área
de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. ANTONIO DOS SANTOS
CALHAU - Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002097/2024-82.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0037.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Prefeitura
Municipal de Melgaço. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação
do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MELG AÇO,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 322.835,40
(trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos): 20
(vinte) Motor de rabeta - 4 tempos, 6,5 a 7 hp, horizontal, monocilíndrico, refrigerado a ar,
tanque de combustível, Tombamento(s): 344.737-8, 344.738-5, 344.739-2, 344.740-2,
344.741-9, 344.742-6, 344.743-3, 344.744-0, 344.745-7, 344.746-4, 344.747-1, 344.748-8,
344.749-5, 344.750-5, 344.751-2, 344.752-9, 344.753-6, 344.754-3, 344.755-0, 344.756-7; 1
(um) Pá Carregadeira - sobre rodas, motor diesel, potência mínima 125 HP, Diesel, tração
4x4, caçamba capacidade mínima 1,8 m3, cabine fechada com ar-condicionado,
Tombamento(s): 344.399-6. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial -
CODEVASF. JOSE DELCICLEY PACHECO VIEGAS - Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002129/2024-40.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0038.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Prefeitura
Municipal de Inhangapi - PA. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a
doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Inhangapi -
PA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$
122.100,00 (cento e vinte e dois mil e cem reais): 1 (um) Trator - Agrícola, com potência
do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança.,
Tombamento(s): 368.431-7. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial -
CODEVASF. EGILASIO ALVES FEITOSA - Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002101/2024-11.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0039.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Prefeitura de
Cachoeira do Piria. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s)
bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) PREFEITURA DE CACHOEIRA DO PIRIA pertencentes
ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 1.155.500,00 (um milhão,
cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais): 2 (dois) Motoniveladora - motor diesel,
potência 110 KW(148 HP). transmissão 6 velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500 mm,
escarificador traseiro com 5 dentes, Tombamento(s): 344.241-4, 344.243-8; 1 (um) Trator
- Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo
e arco de segurança. Tombamento(s): 368.432-4. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024. JOSE
VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -
Diretor da Área de Revitalização e
Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. RAIMUNDO NONATO ALENCAR MACHADO -
Prefeito.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59560.001620/2021-04.
ESPÉCIE: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.0260.00/2022, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a empresa Fahma Planejamento e Engenharia Ltda. OBJETO: COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF,
com base no art. 81, §7º, da Lei 13.303/2016 e art. 134, §5º do Regulamento Interno
de
Licitações
e
Contratos
da CODEVASF,
nos
autos
do
Processo
Administrativo
59560.001620/2021-04-e, resolve APOSTILAR o Contrato 0.0260.00/2022, celebrado
entre a CODEVASF e a empresa FAHMA PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA., que tem
por objeto a execução dos serviços técnicos de administração, operação e manutenção
(O&M) das infraestruturas de irrigação de uso comum e apoio à produção dos
Perímetros Públicos de Irrigação Pedra Branca, Rodelas, Glória e Jusante integrantes do
Sistema Itaparica-BA, visando:
1 - Cláusula Primeira
1.1. - Repactuação dos preços de mão de obra com base na Convenção Coletiva de
Trabalho - CCT 2023/2024 do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e
Engenharia Consultiva do Estado da Bahia (peça 337), com data base de 1º de maio
de 2023, condicionando seu pagamento à homologação da CCT pelo MINISTÉRIO DO
TRABALHO
E EMPREGO
e a
comprovação
de efetivo
pagamento das
novas
remunerações aos empregados envolvidos na prestação de serviço.

                            

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