DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2 - Cláusula Segunda
2.1. A repactuação pleiteada representa um impacto financeiro de R$ 480.204,40
(quatrocentos e oitenta mil duzentos e quatro reais e quarenta centavos), alterando o
valor global do contrato para R$ 14.462.290,50 (quatorze milhões quatrocentos e
sessenta e dois mil duzentos e noventa reais e cinquenta centavos).
2.2. Os recursos para cobertura das despesas são originários do Programa de Trabalho
20.607.2077.20EY.0001 - Administração de Projetos Públicos de Irrigação Nacional,
Categoria Econômica 3, Fonte 100, conforme Notas de Empenho: 2024NE450007,
2024NE450008, 2024NE450009 e 2022NE450145, conforme e-mail 8/2024 (peça 350)
da Unidade de Operações e Gestão de Empreendimentos - AI/GGE/UGO. DATA DA
ASSINATURA: 14/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
CODEVASF. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área de Irrigação e
Operações - AI - CODEVASF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000368/2024-46-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0029.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE
BREJINHO E UMBAUBA, CNPJ nº 25.216.698/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 22.393,20. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ RAMOS
MENDES SOARES, CPF nº ***.414.108-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000388/2024-17-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0030.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE VEREDINHA , CNPJ nº 25.229.824/0001-69. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 35.683,85. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO CÉSAR
MARTINS DE LISBOA , CPF nº ***.680.818-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002689/2023-02-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0231.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E
TRABALHADORES RURAIS DE RIACHINHO, CNPJ nº 25.219.742/0001-33. OBJETO: DOAÇ ÃO
BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 38.528,77. DATA DA ASSINATURA:
18/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
GILMAR RIBEIRO CORDEIRO, CPF nº ***.125.268-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001179/2024-91-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0270.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADO R ES
RURAIS DE PASSAGEM FUNDA E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 01.837.196/0001-36. OBJETO:
DOAÇÃO GRADE E ARADO. VALOR: R$ 24.300,00. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIANA
SOARES FERREIRA, CPF nº ***.518.876-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001228/2024-95-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0298.00-2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ICARAÍ DE MINAS/MG, CNPJ nº 25.224.304/0001-
63. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 19.565,30. DATA DA ASSINATURA:
17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
GONSALO ANTÔNIO MENDES DE MAGALHÃES, CPF nº ***.375.306-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000899/2024-39-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0375.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de JAPONVAR/MG, CNPJ nº 01.612.476/0001-46.
OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 27.409,02. DATA DA
ASSINATURA: 18/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) WELSON GONÇALVES DA SILVA, CPF nº ***.897.696-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000836/2024-82-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0409.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DOS BAIRROS SÃO JOSÉ E
SÃO CRISTOVÃO, CNPJ nº 34.712.079/0001-03. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA .
VALOR: R$ 38.688,36. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLAUDINEIA ANTUNES DE SÁ, CPF nº
***.075.786-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000757/2024-71-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0421.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MATIAS CARDOSO/MG, CNPJ nº 25.209.115/0001-
11. OBJETO: DOAÇÃO TRICICLOS. VALOR: R$ 26.847,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAU R É L I O
SANTOS PEREIRA, CPF nº ***.465.926-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000893/2024-61-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0440.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PIRAPORA/MG, CNPJ nº 23.539.463/0001-21.
OBJETO: DOAÇÃO MOTOCULTIVADORES. VALOR: R$ 22.000,00. DATA DA ASSINATURA:
17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR,
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ALEXANDRO COSTA CÉSAR, CPF nº ***.435.306-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001558/2024-81-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0471.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) município
de RIO
PARDO DE
MINAS/MG, CNPJ
nº
24.212.862/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO
TRATOR. VALOR: R$ 136.000,00.
DATA DA
ASSINATURA: 18/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ASTOR JOSÉ DE SÁ, CPF nº ***.652.746-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001584/2024-17-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0475.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e
o(a) 
município 
de
CHAPADA 
GAÚCHA/MG,
CNPJ 
nº
01.612.489/0001-15. OBJETO: DOAÇÃO MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 558.404,00. DATA
DA ASSINATURA: 18/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JAIR MONTAGNER, CPF nº ***.190.106-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001581/2024-75-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0477.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITAMARANDIBA/MG, CNPJ nº 16.886.871/0001-
94. OBJETO: DOAÇÃO RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 306.971,00. DATA DA ASSINATURA:
18/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUIZ
FERNANDO ALVES, CPF nº ***.009.726-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001402/2024-08-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0493.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de OLHOS D'ÁGUA/MG, CNPJ nº 01.612.547/0001-
00. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 36.501,59. DATA DA
ASSINATURA: 18/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) RONE DOUGLAS DIAS, CPF nº ***.135.556-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001631/2024-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0500.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA COMUNIDADE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 05.858.511/0001-62. OBJETO:
DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JAIR RAMOS
BATISTA, CPF nº ***.329.866-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001597/2024-88-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0504.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO RECICLA JANUÁRIA - AREJAN, CNPJ nº
07.825.384/0001-20. OBJETO: DOAÇÃO TRICICLOS. VALOR: R$ 44.745,00. DATA DA
ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MARIA DO PORTO SANTOS, CPF nº ***.258.068-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001700/2024-90-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0527.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de OLHOS D'ÁGUA/MG, CNPJ nº 01.612.547/0001-
00. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA:
17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RONE
DOUGLAS DIAS, CPF nº ***.135.556-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001232/2024-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0538.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MANGA/MG, CNPJ nº 18.270.447/0001-46.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 607.500,00. DATA DA ASSINATURA:
18/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
ANASTÁCIO GUEDES SARAIVA, CPF nº ***.984.126-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001073/2024-97-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0550.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA
FAZENDA LAGOA, CNPJ nº 23.460.940/0001-69. OBJETO: DOAÇÃO DE TUBOS. VALOR: R$
2.460,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MÔNICA GONÇALVES MACEDO, CPF nº
***.864.216-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000854/2024-64-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0553.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
VALE DO SÃO FRANCISCO - ACDSVSF, CNPJ nº 06.316.684/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO
TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 151.700,00. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEUSA NERY
SANTOS, CPF nº ***.737.916-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001408/2024-77-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0557.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de GAMELEIRAS/MG, CNPJ nº 01.612.482/0001-
01. OBJETO: DOAÇÃO GRADES E COLHEDORAS. VALOR: R$ 85.400,00. DATA DA
ASSINATURA: 18/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª
SR, MARCO
ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA,
CPF
nº
***.021.516-**, e
pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.378.206-**.

                            

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