DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001793/2024-52-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0561.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, CNPJ nº
25.209.156/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 8.120,75. DATA DA
ASSINATURA: 18/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) RODRIGO ALEXANDRE FERNANDES, CPF nº ***.417.776-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001106/2024-07-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0562.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA GRANDE II,
CNPJ nº 25.238.569/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 141.700,00.
DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO FERNANDES DA MOTA, CPF nº ***.925.516-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001779/2024-59-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0564.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de JOSENÓPOLIS/MG, CNPJ nº 01.612.503/0001- 80.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA:
18/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
DANIEL PATRICK RIBEIRO QUEIROZ, CPF nº ***.231.556-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000959/2024-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0582.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAPINHA
DOS GAMAS, CNPJ nº 21.370.580/0001-89. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA. VALOR: R$ 14.583,65. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO CRISTIANO RODRIGUES, CPF
nº ***.350.256-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001876/2024-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0593.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, CNPJ nº
25.209.156/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO MICROTRATOR. VALOR: R$ 21.203,00. DATA DA
ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) RODRIGO ALEXANDRE FERNANDES, CPF nº ***.417.776-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001924/2024-00-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0611.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE, CNPJ
nº 19.193.527/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 9.802,50. DATA DA
ASSINATURA: 18/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) EDUARDO RABELO FONSECA, CPF nº ***.204.846-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO nº: 59520.000509/2021-69-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2.608.00/2020, celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26, e a empresa RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 10.973.710/0001-51; Objeto: Para reinício do contrato, prorrogação do prazo
contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas
e condições; Data: 12.06.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR e Renan Cidrão Pinto - RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO nº: 59520.000709/2020-31-e
ESPECIE: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 2.585.00/2020, celebrado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0014-40, e a empresa JAC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.228.155/0001-30; Objeto: Para substituição da garantia efetuada na
modalidade Carta Fiança pela modalidade Caução Bancária e ratificação das demais
cláusulas e condições; Data: 11.06.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR e João Miranda Ferreira Rocha - JAC ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.001192/2024-71-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO BAREIRO E ARREDORES /BA, Nº
032/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter
definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0400.00/2022, cujo objeto foi a execução dos
serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de
abastecimento de água, implantado na comunidade rural de BARREIRO DA CAATINGA
Município de RIACHO DE SANTANA, Estado da Bahia. DATA: 04/06/2024. SIGNATÁRIOS:
Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Marivaldo
Santana Costa.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000374/2023-01-e
Termo
de
Entrega
Transferência
de Responsabilidade
que
entre
si
celebram
a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CARAÍBAS -
MACAÚBAS - BA, Nº 09/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF
transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução,
fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de
Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0400.00/2021,
cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares
com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade
CARAÍBAS no Município de MACAÚBAS, Estado da Bahia. DATA: 08/05/2024.
SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR
e a Srª. Maria Inez Costa, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000374/2023-01-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES R. COMUN. DE VAZEÁ VERDE - MACAÚBAS - BA, Nº
010/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter
definitivo, a ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0400.00/2021, cujo objeto foi a execução dos
serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de
abastecimento de água, implantado na comunidade rural de VAZIA VERDE localizado no
Município de MACAÚBAS, Estado da Bahia. DATA: 09/05/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier
Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Antonio Nascimento de
Jesus, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59520.001192/2024-21-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR NO
MUNICIPIO DE MIRANTE, Nº 030/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF
transfere, em caráter definitivo, à SINDICATO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização,
operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de
poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0577.00/2021, cujo objeto foi a
execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas
simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade DOS MACACO S
localizado no Município de MIRANTE, Estado da Bahia. DATA: 23/05/2024. SIGN AT Á R I O S :
Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Jose
Roberto Reis de Souza, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59520.000374/2023-01-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO
MUNICÍPIO DE MIRANTE, Nº 030/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF
transfere, em caráter definitivo, à SINDICATO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização,
operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de
poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0577.00/2021, cujo objeto foi a
execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas
simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade PA VALE DA
CALIFORNIA localizado no Município de MIRANTE, Estado da Bahia. DATA: 23/05/2024.
SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e
o Sr. Jose Roberto Reis de Souza, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000374/2023-01-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PIATÃ - BA, Nº 021/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a
CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução,
fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água,
através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0577.00/2021, cujo objeto
foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas
simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade PÉ DE SERRA no
Município de PIATÃ, Estado da Bahia. DATA: 10/05/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier
Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e a Sra. Diana Bastos Lima,
Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59520.000374/2023-01-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA, Nº 023/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a
CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA/BA, toda
a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.0400.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade LAGOA D'ANTA, no Município de IBITIARA, Estado da Bahia.
DATA: 09/05/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Wilson dos Santos Souza, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59520.000374/2023-01-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA, Nº 022/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a
CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA/BA, toda
a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.0400.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade LAGOA DO COXO, no Município de IBITIARA, Estado da Bahia.
DATA: 09/05/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Wilson dos Santos Souza, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000374/2023-01-e
Termo
de
Entrega
Transferência
de Responsabilidade
que
entre
si
celebram
a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA Nº 027/2024. OBJETO:
Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à AS S O C I AÇ ÃO,
toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.0577.00/2021, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade rural de GAZA, localizado no Município de PRESIDENTE
DUTRA, Estado da Bahia. DATA: 08/05/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento,
Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Roberto Carlos Alves de Souza,
Prefeito Municipal.

                            

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