DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900140
140
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0264.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Vibal
Construções e Serviços Ltda. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo de
vigência e execução dos serviços por 12 (doze) meses, contados a partir de 6/6/2024,
passando o seu vencimento de 5/6/2024 para 5/6/2025. APROVAÇÃO DO NOVO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprovar o novo Cronograma Financeiro constante à
peça 98 do processo nº 59550.001503/2022-32-e. RECURSOS: Correrão à conta do
Programa de Trabalho nº. 15.244.2217.00SX.0027 Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - No Estado de Alagoas, Categoria Econômica 4, sob gestão da
5ª Superintendência Regional da Codevasf. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa
Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Ivandi
Brilhante de Araújo Júnior. Processo n.º 59550.001503/2022-32-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001387/2021-51
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 6.020.00/2021 (SICONV nº 917445/2021).
CONVENENTE: Município de Acajutiba - BA, CPNJ/MF nº 13.696.521/0001-77, estabelecido
no Estado da Bahia. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução/vigência do Convênio
referenciado por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 28 de junho de 2024,
passando seu vencimento para 28 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 36,
da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - vigente à época da celebração do convênio -
, sem olvidar o disposto no art. 57, §1º e §2º e art. 116, §1º, incisos II e VI, todos da Lei
8.666/93 - igualmente vigente à época da celebração do convênio -, na Lei das Estatais e
no próprio RILC da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO
ESPÉCIE: Objeto: Revogação
da doação materializada no termo
de doação nº
6.0200.00/2023.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a)
Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0200.00/2023; b) Autorizar
por meio deste ato, proceder a reversão, com base na Clausula segunda, Item 2.3 do
termo de doação, do bem "Retroescavadeira da marca XCMG, modelo XC870BR-I, 92 HP-
Chassi: XUG08703LPPA00815, sob o tombamento nº 313.571-0, doada a Associação dos
Moradores e Produtores Rurais do Sítio Tanque Novo, município de Casa Nova/BA, inscrita
no CNPJ nº 41.928.549/0001-28, avaliada à época no valor de R$ 343.000,00 (trezentos e
quarenta e três mil reais); c) Determinar que a área técnica adote todas as providências
cabíveis relativas à avaliação do bem e guarda patrimonial, visando a sua reincorporação
ao patrimônio da 6ª Superintendência Regional da Codevasf; d) Determinar a apuração do
dano causado à Codevasf, inclusive, do montante, de modo que possa adotar as
providências no sentido de ressarcimento aos cofres públicos, o valor do dano sofrido, de
acordo com o parágrafo segundo do item 2.3 da cláusula segunda do citado Termo de
Doação. Resolução Regional nº 398 de 14 de junho de 2024 - COGEX-6ª/SR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Processo:
59560.000673/2023-61.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000529/2024-97
ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0079.00/2024
DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, Associação Comunitária de
Santa Cruz dos Milagres CNPJ: n.º 17.962.433/0001-20 OBJETO 01 (uma) Caixa d'água de
polietileno de 5000 L com tampa; VALOR TOTAL: R$. 1.146,69 DATA DA ASSINATURA:
13/06/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz Da Costa Castro, Superintendente Regional;
Samanta Dantas Carvalho, Presidente da Associação.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Doação, referente ao processo nº 59570.000484/2024-
51, publicado no DOU nº 97, de 21/05/2024, Seção 3, p. 101,
Onde se lê "59570.000485/2024-03"
Leia -se "59570.000484/2024-51".
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000008/2024 ao Instrumento código 842330.
Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO,
Unidade Gestora: 195015. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO, CNPJ nº
06352421000168. Ajuste em plano de trabalho com supressão de contrapartida. Valor
Total: R$ -389.170,40, Valor de Contrapartida: R$ -389.170,40, Vigência: 30/12/2016 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ
OLIVEIRA, CPF nº ***.086.073-**, Convenente: WALTER CANALES SANTANA, CPF nº
***.468.758-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59580.000580/2023-07. A
CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR o
contrato nº 0.0329.00/2022 firmado com a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, cujo
objeto é contratação de serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial
Duplo (TSD), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação
da Codevasf, no Sul Maranhense. Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 135, do
Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 14 de junho de 2024. DATA DE
ASSINATURA: 17 de junho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente
Regional da 8ª SR CODEVASF e Sara Janne Santos Lucena - Representante legal.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59580.000581/2023-43. A
CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR o
contrato nº 0.0331.00/2022 firmado com a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA ,
cujo objeto é contratação de serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento
Superficial Duplo (TSD), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na
área de atuação da Codevasf, no Sul Maranhense. Conforme autorizado pela Resolução
Regional nº 133, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 14 de junho de
2024. DATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira
- Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Sara Janne Santos Lucena -
Representante legal.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59580.000582/2023-98. A
CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR o
contrato nº 0.0333.00/2022 firmado com a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, cujo
objeto é contratação de serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial
Duplo (TSD), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação
da Codevasf, no Sul Maranhense. Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 131, do
Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 14 de junho de 2024. DATA DE
ASSINATURA: 17 de junho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente
Regional da 8ª SR CODEVASF e Sara Janne Santos Lucena - Representante legal.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59580.000583/2023-32. A
CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR o
contrato nº 0.0336.00/2022 firmado com a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, cujo
objeto é contratação de serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial
Duplo (TSD), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação
da Codevasf, no Sul Maranhense. Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 113, do
Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 7 de junho de 2024. DATA DE
ASSINATURA: 17 de junho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente
Regional da 8ª SR CODEVASF e Sara Janne Santos Lucena - Representante legal.
EXTRATO TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0029-27 e o MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA - MA, CNPJ nº
01.566.688/0001-34. Processo nº 59580.000058/2023-17. OBJETO: O referido município
reconhece a existência de dívida no valor de R$ 22.286,05 (vinte e dois mil e duzentos e
oitenta e seis reais e cinco centavos) em favor da CODEVASF, oriunda do Convênio nº
8.126.00/2019 (Transferegov nº 883214/2019). Valor a ser pago em 2 (duas) parcelas
mensais. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira -
Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Orlando Mauro Sousa Arouche -
Prefeito
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000281/2024-58-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0125.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
SANTA RITA DO ARAGUAIA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento,
doa ao DONATÁRIO 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria BASCULANTE,
tombamento nº 316.320-7, no valor total de R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil
reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000272/2024-67-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0136.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA PARAÚNA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa
ao DONATÁRIO 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria BASCULANTE, tombamento
nº 316.317-3, no valor total de R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais),
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59501.000126/2024-61-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0018.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Limoeiro,
inscrita(o) sob o CNPJ nº 11.097.292/0001-49, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um)
Trator Agrícola. Diesel. Potência 110 CV. Marca: YTO. Tombamento nº 346.526-0, avaliado
no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), pertencente ao acervo
patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº 053, de 07 de Junho de
2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000126/ 2024-61-e.
DATA DE ASSINATURA: 07/06/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo,
Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima,
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59501.000132/2024-19-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0025.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de São José
da Coroa Grande, inscrita(o) sob o CNPJ nº 10.111.631/0001-31, no estado de Pernambuco.
OBJETO: 01 (uma) Retroescavadeira, com potência de 86 CV. Diesel. Marca: XCMG.
Tombamento nº 346.576-5, avaliada no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil
reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução nº 059, de 12 de Junho de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF
de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59501.000132/ 2024-19-e.
DATA DE ASSINATURA: 12/06/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo,
Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Jaziel Gonçalves Lages, Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59501.000135/2024-52-e
ESPÉCIE: 
Termo
de 
Doação
nº 
15.0024.00/2024,
que 
faz
a 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Cumaru, inscrita(o) sob o CNPJ nº 11.097.391/0001-20, no estado de
Pernambuco. OBJETO: 1 (um) Trator Agrícola, com potência mínima 75 CV . Marca:
YANMAR SOLIS. Tombamento nº 346.676-6, avaliado no valor de R$ 122.100,00 (cento e
vinte e dois mil e cem reais) e 1 (uma) Grade Aradora. Marca: Kohler. Tombamento: nº
346.605-8, avaliada no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), totalizando
um valor de R$ 135.600,00 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais), pertencentes
ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº 057, de 12
de Junho de 2024 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
- 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59501.000135/
2024-52-e.
DATA DE ASSINATURA: 12/06/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo,
Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Mariana Mendes de Medeiros,
Prefeita Municipal.

                            

Fechar