DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.005693/2023. Objeto: O objeto do presente instrumento é
a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio
administrativo (serviços auxiliares à Administração), compreendendo os cargos de analista
de contabilidade e analista administrativo, mediante alocação de posto de trabalho, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 19/06/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre o
Termo de Referência e o CATSER, prevalece a descrição do TR. .
CAMILA BARBOSA KZAM
Pregoeira
(SIASGnet - 18/06/2024) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO
Espécie: Termo de Parcelamento Administrativo de Débito.
Partes: Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP e a Secretaria de Segurança Pública
e Defesa Social do Rio Grande do Norte.
Objeto: Parcelamento do débito apurado na prestação de contas do convênio nº 246/2004
(SIAFI: 515496).
Débito total consolidado: R$ 159.888,05 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e
oitenta e oito reais e cinco centavos).
Quantidade de Parcelas: 04 (quatro).
Duração: entre junho/2024 e setembro/2024.
Assinatura: 13/06/2024.
Signatários: CAMILA KÜHL PINTARELLI e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
916808. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº
32855236000104. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 293.771,60, Valor de
Contrapartida: R$ 5.875,43, Vigência: 30/06/2024 a 30/05/2025. Data de Assinatura:
26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº ***.025.727-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2024
PROCESSO nº 08700.006588/2014-33
Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica e a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP). Partes:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e a Controladoria-Geral do Município
de São Paulo (CGM-SP), por meio da Controladoria-Geral. Vigência: O prazo de vigência
deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação de 11
de junho, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo
com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 17 de junho de 2024. Signatários: pelo
Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; e pela Controladoria-Geral do
Município de São Paulo (CGM-SP), o Senhor Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis,
Controlador-Geral do Município de São Paulo - CGM-SP.
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 309, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002259/2024-95. Requerentes: IRO Indústria de Reciclagem e
Comércio de Materiais de Construção Ltda. e Itaguassu Agroindustrial S.A. (em Recuperação
Judicial). Advogada: Marly Duarte Penna Lima Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de
ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de cimento (CNAE 2320-6/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 325, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004026/2024-27. Requerentes: Terminal Multimodal de Grãos e
Fertilizantes e EMBRAPORT - Empresa Bras. de Terminais Portuários. Advogados: Ticiana Lima,
Vivian Ianelli, Ana Valéria Fernandes, Ana Paula Paschoalini e Beatriz Kenchian. Natureza da
operação: joint venture. Setor econômico envolvido: atividades do Operador Portuário (CNAE
5231-1/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 326, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003393/2024-11. Requerentes: 3R Petroleum Óleo e Gás S.A. e Enauta
Participações S.A. Advogados: Marcio Soares, Stephanie Scandiuzzi, Daniel Costa Rebello,
Gabriela Leão F. A. de Oliveira e outros. Natureza da operação: fusão. Setor econômico
envolvido: extração de petróleo e gás natural (CNAE 0600-0/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto