DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TRANSPORTES NISSEI
DE PAULÍNIA
LTDA .
18.217.592/0001-63
4/2018 até 4/2022
02027.003211/2023-26
. TRANSVALOREM TRANSPORTES LTDA.
04.139.735/0001-51
4/2018 até 4/2022
02285.000533/2023-72
. TRIÂNGULO SOLUÇÕES
INDÚSTRIAIS
LTDA .
26.672.623/0001-02
4/2018 até 4/2022
02027.002096/2023-72
.
TRIGO MOIDO ALIMENTOS LTDA.
68.087.774/0001-35
4/2018 até 4/2022
02027.005802/2023-38
. TWT 
COMÉRCIO
DE 
PRODUTOS
SIDERÚRGICOS LTDA.
10.704.380/0001-07
4/2018 até 4/2022, exceto 1 a 4/2021
02027.005819/2023-95
.
USINAGEM SOUZA & SOUZA LTDA.
01.293.929/0001-19
1/2019 até 4/2022
02027.008789/2023-79
.
VALINO & CUNHA GARCIA LTDA.
52.736.576/0001-15
4/2018 até 3/2022
02027.002861/2023-54
.
WILSON MIGUEL PETRI SANCHES
57.441.768/0001-18
1/2019 até 4/2022, exceto 1/2021
02027.007756/2023-10
. WIX INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
15.435.414/0001-10
1/2019 até 1/2022
02027.005525/2023-63
FÁBIO TADEU BUONAVITA
Superintendente do Ibama em São Paulo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, através de de
seu(s) representante(s) legal(is) do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, (em razão dos trimestres não quitados abaixo
indicados), cujo fato gerado é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos
naturais, conforme artigo 17-B da Lei n° 6938/1981 (com suas atualizações posteriores), bem como dispõe o artigo 43 da Instrução Normativa IBAMA nº 17/2011 (com alterações
posteriores), ficando o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) intimado(s) a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital,
sob pena de inclusão da natificada no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN) e inscrição do(s) débito(s) em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento
da execução judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. As empresas ora notificadas dispõem do prazo para impugnação de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital,
conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. Os valores consolidados e devidos pelo notificado constam em documento próprio juntado a cada processo.
O(a) notificado(a) poderá gerar as respectivas Guias de Recolhimento da União (GRU) individuias, para cada trimestre não quitado, acessando o seguinte link na página da
autarquia: https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/taxas/tcfa ou, caso deseje informações sobre o valor total devido ou caso opte por acumular os trimestres não quitados em uma única
GRU, deve peticionar diretamente no respectivo processo abaixo referido ou entrar em contato com a Equipe de apoio à arrecadação da Superintendência/SP, através do e-mail
sar.sp@ibama.gov.br ou via telefone (11-30662651).
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas ao respectivo processo, ao(à) notificado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA
São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI/Ibama), seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama, no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer
motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o(s) comprovante(s) de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.
Fundamentos legais: Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e Lei 6.938/1981, artigos 17-B até 17-G. Fundamentos legais dos acréscimos: Lei 6.938/1981, artigo 17-H (até
dezembro de 2008) e Lei 10.522/2002, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941/2009, combinada com a Lei 9.430/1996, artigo 61.
.
N OT I F I C A D O ( A )
CNPJ
COMPETÊNCIAS/TRIMESTRES LANÇADOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
. AÇAÍ DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMÉRCIO
LTDA .
01.374.551/0001-88
4/2018 até 4/2022
02027.011962/2023-16
.
ACCACIO PEREIRA DE LIMA
56.812.191/0001-40
4ºT/2018
02027.002178/2023-17
.
AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA.
08.439.717/0001-46
4/2018 até 4/2022
02027.007142/2023-20
.
ALESSANDRO ANTONIO RAVANELLI
01.318.747/0001-55
4/2018 até 4/2022
02027.003259/2023-34
. AMAZON
DISTRIBUIDORA 
DE
CONSERVAS
LTDA .
05.029.843/0001-34
4/2018 até 4/2022
02027.004984/2023-20
. ANTONIO CARLOS LOPES
DO AMARAL E
OUTROS
08.732.108/0001-80
4/2018 até 4/2022
02027.002262/2023-31
.
ANTONIO JOSE FADEL & CIA. LTDA.
52.873.759/0001-82
4/2018 até 4/2022
02027.003296/2023-42
. ARIBAU -
ASS. DAS REV.
DE INSUMOS
AGRICOLAS DA REGIÃO DE BAURU
05.534.509/0001-38
1/2019 até 4/2022
02027.009128/2023-61
.
ARUJAZINHO FESTAS E EVENTOS LTDA.
22.830.763/0001-00
4/2018 até 4/2022
02027.007410/2023-11
. AUTO POSTO COSTA E SILVA BARRINHA LTDA.
10.619.535/0001-07
4/2018 até 4/2022
02027.008328/2023-04
. AUTO POSTO PRAIA DE SÃO LOURENÇO LTDA.
53.953.998/0001-05
4/2018 até 3/2022
02027.009383/2023-11
. BARONESA S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13.972.951/0001-74
4/2018 até 4/2022
02027.008404/2023-73
.
BETA 44 INCORPARAÇÃO LTDA.
15.604.633/0001-86
4/2018 até 4/2022
02027.003184/2023-91
.
BISCOITOS SABOR DA ROÇA LTDA.
04.154.911/0001-24
4/2018 até 3/2022
02027.002456/2023-36
.
BRUNO GALVÃO SILVA TRANSPORTES
20.297.650/0001-58
4/2018 até 4/2022
02285.000751/2023-15
. CAMPANA & ALMEIDA - COM. E PRESTADORA
DE SERVIÇOS LTDA.
16.611.850/0001-66
1/2019 até 4/2019
02285.000534/2023-17
.
CARLOS ALBERTO HURTADO NABARRETO
00.996.351/0001-02
4/2018 até 4/2022
02027.003212/2023-71
. CARMEM
VANESSA 
MARTELINI
MARTINS
VEIGA
11.322.713/0001-98
2ºT/2019, 
3ºT/2020, 
4ºT/2021,
4ºT/2022 
e
2ºT/2023
02027.009556/2019-15
.
CARVÃO BRASA DE OURO LTDA.
09.167.675/0001-02
4/2018 até 4/2022
02027.003343/2023-58
. CENTRO AUTOMOTIVO NOBREGA CAMPINAS
LTDA .
22.793.492/0001-52
4/2018 até 4/2022
02027.001226/2023-50
. CEPROL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE
RESÍDUOS LTDA.
04.328.941/0001-00
4/2018 até 4/2022
02027.001749/2023-04
.
COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA.
73.041.188/0001-90
4/2018 até 4/2022
02027.000791/2023-08
. COMPANIA
DE 
MARIA
(MARIANISTAS),
PROVINCIA DE ESPANA
23.242.566/0001-25
4/2018 até 4/2022
02027.009163/2023-80
. CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE
SAO PAULO - VIAOESTE S/A.
02.415.408/0001-50
4/2018 até 3/2022
02027.008421/2023-19
. CONCREMASSA BARBOSA & BARBOSA RIO
PRETO LTDA.
04.060.913/0001-54
4/2018 até 4/2022
02027.008108/2023-72
.
CORDEIRO TRANSPORTES LTDA.
27.881.862/0001-27
4/2018 até 4/2022
02027.007329/2023-23
.
DANIEL CARLOS INVALDI LTDA.
16.714.204/0002-05
3/2019 até 4/2022
02027.006444/2023-81
.
DEBORA CRISTIANE SOLA MARIN
13.474.814/0001-00
4/2018 até 4/2022
02027.000573/2023-65
.
DELCIO CUANI
62.703.673/0001-65
4/2018 até 4/2022
02285.001370/2023-45
. DEPÓSITO DO
AMIGO IND. E
COM. DE
FERRAGENS LTDA.
55.366.520/0001-04
1/2020 até 4/2022
02027.007515/2023-62
.
DOLFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
62.359.591/0001-45
4/2018 até 4/2022
02027.003035/2023-22
. DOQUINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
06.325.626/0001-54
4/2018 até 4/2021
02285.000419/2023-42
.
E L MACHADO TRANSPORTES
14.041.473/0001-41
4/2018 até 3/2023
02027.008626/2023-96
.
ECN TRANSPORTES LTDA. - ME
10.290.058/0001-70
4/2018 até 4/2022
02285.001141/2023-21
.
ELENALDO SOARES CARDOSO
13.039.881/0001-04
4/2018 até 1/2022
02027.002425/2023-85
. EXTRAÇÃO
DE 
AREIA
E
PEDREGULHO
RIBEIRINHA LTDA.
05.380.932/0001-20
4/2018 até 4/2022
02285.000438/2023-79
.
FABIO DE OLIVEIRA SALTO TRANSP
19.630.754/0001-53
4/2018 até 4/2022
02027.001493/2023-27
.
FARIA & MOREIRA TRANSPORTES LTDA.
13.131.683/0001-68
4/2018 até 4/2022
02027.008185/2023-22
.
FAXINA QUIMICA LTDA - ME
02.723.424/0001-00
4/2018 até 4/2022
02285.000283/2023-71
. FLADAN - COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES E
DERIVADOS LTDA.
13.743.385/0001-29
4/2018 até 4/2022
02027.013489/2019-25
. FOX EXPRESSO RODOVIÁRIO
E LOGÍSTICA
LTDA .
07.292.499/0001-05
4/2018 até 4/2022
02027.010705/2019-81
.
FUNDIÇÃO ABC DO BRASIL LTDA. - EPP
09.257.216/0001-01
1/2019 até 4/2022
02027.004418/2023-18
.
FUNDIÇÃO BIGAL MATÃO LTDA.
03.316.989/0001-35
4/2018 até 4/2022
02027.004583/2023-70
.
GAMA TRANSPORTES LTDA.
20.261.065/0001-06
4/2018 até 4/2022
02027.001396/2023-34
.
GIMM AMBIENTAL LTDA.
09.295.530/0001-89
4/2018, 3 e 4/2019 e 2 até 4/2022
02027.004295/2023-15
.
GUSTAVO TONON RAMOS
05.684.060/0001-94
4/2018 até 4/2022
02027.003438/2023-71
. HENRIQUE RODRIGUES CESÁRIO TRANSPORTES
00.422.070/0001-38
4/2018 até 4/2022
02027.001418/2023-66
.
HL HORIZONTE MADEIRAS LTDA.
10.239.336/0001-65
1/2018 até 4/2022
02027.012727/2023-61
.
I.M. TRANSPORTES LTDA. - EPP
25.058.499/0001-19
4/2018 até 4/2022
02285.000954/2023-01
. IBAYO CLK QUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO
LTDA .
20.255.458/0001-07
4/2018 até 4/2022
02027.007045/2023-37
. INDUSCOMAN IND. E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA .
54.027.735/0001-38
4/2018 até 4/2022
02027.007650/2023-16
. INDÚSTRIA MIKSIAN DE FACAS PARA CURTUME
LTDA .
46.543.336/0001-00
4/2018 até 4/2022
02027.013070/2019-73
.
INSTITUTO CULTURAL ENGENHO CENTRAL
07.614.458/0001-80
4/2018 até 4/2022
02027.014861/2023-05
.
IVONE CIANCAGLIO VALENTIM
14.854.796/0001-54
4/2018 até 4/2022
02027.007906/2023-87

                            

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