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DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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155
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023
Processo nº 02070.008693/2024-66. Ata de registro de preço nº 08/2023. Objeto:
prorrogação de vigência, por mais 12 (doze) meses, da Ata de Registros de Preços n.º
8/2023, para a aquisição de gêneros alimentícios, para atendimento das necessidades dos
peixes-bois-marinhos em cativeiro do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Mamíferos Aquáticos (CMA), localizado em Itamaracá/PE. Data de Assinatura: 17/06/2024.
Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025. CONTRATADA: COMAPE-COMÉRCIO DE ALIMENTOS DE
PERNAMBUCO LTDA, CNPJ: 27.729.308/0001-29. CONTRATANTE: INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio).
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE
CO N S E R V AÇ ÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e conforme o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de
2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação
da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Grota das Netas, com área de
1.151,0583 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Odara,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirenópolis, sob a matrícula
nº 41.6969, com área de 1.486,4584 ha, propriedade pertencente a Martha do Banho
Cosac, localizado no município de Planaltina/GO.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. 
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento.
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 443048
Nº Processo: 02127.000051/2024-16.
Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL.
Contratado: ANDRE EROS BORGES PARODI. Objeto: Contratação de serviço comuns de
locação de imóvel, com área construída de 270,67m², situado à avenida conde
matarazzo, nº 345 - centro, no município de antonina/pr, para abrigar a sede
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.013679/2023-01.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 03.653.015/0001-47 - TS - PRODUTOS NAUTICOS LTDA - EPP. Objeto: Aquisição
e instalação de parelha de motores da marca volvo penta, modelo d6-380, para a
embarcação "lancha abrolhos", que se encontra inoperante, nas condições estabelecidas
no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/06/2024 a
17/06/2025. Valor Total: R$ 899.500,00. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Gerente Regional Substituto do Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais
e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
Notificar Maria Jusilene Dias, CPF: ***. 138.641 - ** para manifestar-se no
prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02097.000132/2019-53, relativo ao Auto de Infração de nº 039700 - B, sob pena de
preclusão.
Na ocasião, notificamos da emissão do Despacho Saneador nº 30/2022 - ERI
- GR-3/ICMBIO (10825453), de acordo com o art. 99 do Decreto nº 6.514/2008, que
convalidou 
o
Auto 
de
Infração 
nº
039700 
-
B 
,
processo 
administrativo
02097.000132/2019-53, que passa a ter a indicação da sanção de multa simples no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para,
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa ou aditamento de defesa, se
assim desejar, no que se refere à alteração acima colocada.
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à
vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a
opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do
meio ambiente, conforme capítulo
II, seção VII do
Decreto n.
6.514/2008.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional Centro Oeste
administrativa
do
núcleo
de gestão
integrada
icmbio
antonina-guaraqueçaba em
antonina, estado do paraná, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 13/06/2024 a
13/06/2027. Valor Total: R$ 252.000,00. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados
(as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. Interessado
Processo
Termo de Apreensão
Termo de Destruição/
Inutilização
Data
Bens Apreendidos e Destruídos
(Itens e quantidade)
Localidade
Município/UF
CO O R D E N A DA S
. Desconhecido
02119.001511/2023-41
E11DSZ3X
EG LW 3 R BW
13.06.2024
2 (dois) motores estacionários;
Nova Bandeirante/MT
S 09° 06' 10'' S 58° 31' 2''W
Neste ato, informa_se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados
(as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
.
Interessado
Processo
Termo de Apreensão
Bens Apreendidos no julgamento de 1 Instância
Localidade
Município/UF
CO O R D E N A DA S
.
Desconhecido
02129.000635/2021-29
O61I0Q5J
2 (dois) cavalos;
Distrito Federal/DF
15 36'21. 076 S 47 53'27, 44''W
Neste ato, informa_se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s)
da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Jaime José Lombardi
***049.632**
BL88F4JP
02121.003088/2022-94
. Claudiney da Costa
***.573.851-**
E7OPIL8E
02121.002915/2022-22
. Marcos Antonio de Souza
***.284.532-**
6 M M B 0 JX 8
02121.003649/2022-55
. Osvaldo Cruz Martins Ferreira
***.519.351-**
OA6DL JOE
02121.003077/2022-12
. Marcos Antonio de Souza
***.284.532-**
6 M M B 0 JX 8
02121.003649/2022-55
. Fabio Pereira de Araujo
***.983.492-**
6EN3XPAP
02121.003638/2022-75
. Gilmar Lourenço de Oliveira
***.016.602-**
5QK6IXH9
02121.002999/2022-02
. R. E. Ribeiro Soares ME
**.535.759/****-**
VXHSN0AN
02121.003905/2022-12
. Mauricio Sachi
***.059.301-**
S 6 M 2 B BX U
02121.002466/2022-12
. Josenil Alves da Silva
***.160.371-**
YGHMN7KL
02121.003986/2022-42
. João Luiz da Silva
***.784.401-**
3XOOSML6
02121.001564/2022-32

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