DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS
CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 28/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA.
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 028/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Construção
de metodologia de monitoramento e avaliação do Programa Cidades Melhores e definição de
indicadores". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 19/06/2024; DATA FINAL PARA
O ENVIO: 03/07/2024; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 10/07/2024. A presente
Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília-DF, 18 de junho de 2024.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 6/2024, celebrado entre a União, representada pelo
Ministério de Portos e Aeroportos, e o município de Cristalina/GO. OBJETO: Delegação da
exploração do Aeródromo de Cristalina (sem código ICAO), localizado no município de
Cristalina/GO, com a seguinte localização geográfica: 16° 47' 23" S / 47° 38' 36" W. PROCESSO:
00055.000828/2012-74. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO
LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986 e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. VIGÊNCIA: a
partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35
anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Tomé Barros Monteiro da Franca - Secretário
Nacional de Aviação Civil e pelo município de Cristalina/GO, Daniel Sabino Vaz - Prefeito.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 02/2024.
Processo: 00058.044399/2024-51.
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama;
Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de
fomento ao ensino profissional aeronáutico, referentes ao evento Curso de Gerenciamento
de Recursos de Equipes - CRM a ser realizado nos dias 01, 02, 03 e 04 de julho de
2024;
Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e
Finanças; e Êmile Késsy Ferreira de Souza, Coordenadora de Treinamentos.
Data de Assinatura: 11 de junho de 2024
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº XX/AAAA.
Processo: 00058.045039/2024-76.
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e ABR Aeroportos do Brasil;
Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento
ao ensino profissional aeronáutico, referentes ao evento Encontro dos Comitês Técnicos da
ABR Aeroportos do Brasil a ser realizado no dia 04 de novembro de 2024.
Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e
Finanças; e Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho, Presidente.
Data de Assinatura: 14 de junho de 2024
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº XX/AAAA.
Processo: 00058.045231/2024-62.
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aena Brasil;
Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento
ao ensino profissional aeronáutico, referente ao evento Encontro Nacional de Aviação
Geral a ser realizado no dia 19 de agosto de 2024.
Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e
Finanças; e Rodrigo Edson da Silva, Gerente da Aena Brasil.
Data de Assinatura: 14 de junho de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.005534/2024-42.
Inexigibilidade Nº 93/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 19.609.588/0001-03 - EF EDUCACAO ESPECIALIZADA E VIAGENS AO EXTERIOR
LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de cursos de idiomas (inglês, espanhol e francês) na
modalidade de educação à distância (ead), virtual (aulas síncronas) e online (aulas e
estudos assíncronos) que atendam a classificação do common european framework of
reference (cefr), que vai do nível a1 (iniciante) até o c2 (pós-avançado) e cuja plataforma
disponibilize relatórios para a gestão da aprendizagem pelo participante e institucional a
fim de garantir uma abordagem sistemática ao aprendizado e desenvolvimento dos
servidores, a gestão efetiva do aprendizado vinculado ao cumprimento das estratégias da
anac e um sistema eficaz de avaliações dos resultados obtidos com o investimento no
treinamento, nas condições estabelecidas no estudo técnico preliminar (sei! 9593159) e
termo de referência (sei! 9680911)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/06/2024 a
30/06/2025. Valor Total: R$ 394.650,00. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 113214
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 00058.008587/2021-72.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação, por
mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência contratual, visando à continuidade da
contratação de serviço eventual de transporte terrestre de servidores e colaboradores
da Anac, por meio de diárias de veículos e de motoristas para atendimento das
necessidades da agência, nos deslocamentos à serviço em região local, intermunicipal
ou interestadual, em âmbito nacional. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.671.101,77. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa
de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019; fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer
o conteúdo do Ofício nº 92/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 9784029), exarado nos autos do processo listado abaixo, no qual constam discriminados outros detalhamentos.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
PROCESSO (NUP)
. CARLOS HENRIQUE VALFREDO DA SILVA
XXX.184.552-XX
00058.024974/2019-31
Determina-se o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente intimação para que o senhor atenda às requisições contidas no Ofício nº
92/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 9784029).
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep-de@anac.gov.br.
BIANCA HABLI PARISE
Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/SPL/2024
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 12 da
Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta
do processo nº 00058.048579/2024-10, resolve:
Instaurar tomada de subsídios acerca da possibilidade de realização de
exames teóricos para licenças, habilitações ou certificados emitidos pela Anac de forma
remota, cujas informações encontram-se no Portal Participa Mais Brasil, disponível no
endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/spl-anac.
As contribuições deverão ser encaminhadas
à Agência por meio do
questionário disponível no referido Portal até o dia 19 de julho de 2024.
ELDER SOARES RODRIGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 18/2024
INSTRUMENTO: 2° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 12/2022. CONTRATANTES: Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a
empresa ACE COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA, CNPJ/MF nº 13.331.928/0001-09.
OBJETO: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato,
com início na data 30.06.2024 e término em 30.06.2025. VALOR TOTAL: R$ 188.646,00
(cento e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais). CLASSIFICAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Atividade
26.122.0032.2000.0001 -
Administração da
Unidade,
Natureza de Despesa: 33903963 - Serviços Gráficos e Editoriais. UNIDADE GESTORA:
682010. 
GESTÃO:
68201. 
DATA 
DA 
ASSINATURA:
18.06.2024. 
PROCESSO:
50300.000102/2022-32.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89-SC/2024/0208
Contratante: 
INFRAERO, 
CNPJ:
00.352.294/0208-12. 
Contratada: 
POLO
ENGENHARIA.COM LTDA, CNPJ: 03.202.674/0001-67. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁREAS
VERDES, CIVIS E ELÉTRICOS DO AEROPORTO DE FLORES/AM - SWFN, POR POSTOS DE
SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA. Valor Global: R$ 443.349,57.
Modalidade: Licitação
Eletrônica nº
078/ADLI-3/SEDE/2024. Código
Orçamentário:
208.311.050.289.20.513-0. Vigência: 12 meses, a contar da data de emissão da Ordem
de Serviços.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 079/PRSP-2/SEDE/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00044. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de autotransformador trifásico 380/220V 25KVA para o Aeroporto
Regional de Sorriso/MT - SBSO. Contratada: EIKON ENERGIA LTDA., CNPJ nº 19.418.139/0001-
88. Valor global: R$ 2.308,05. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016.
Fonte de Recurso: DEP: 001 - C/C 311.04.005-8 - Centro de Custo: 20.132-1. Autorização em
18/06/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Manutenção de Equipamentos e
Sistemas, em exercício. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo.