DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos - notifica a
Empresa INOVATEC COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ
40.786.735/0001-07, tendo em vista que a empresa não entregou o material em sua
totalidade da AEM 0001., o que motiva a aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE
LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, E DESCREDENCIAMENTO DO SICAF, PELO PRAZO DE
04 (QUATRO) MESES, com fundamento do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, facultando à
empresa a apresentação de defesa prévia no prazo de cinco dias úteis, em cumprimento ao
art. 87, §2º da lei 8.666/93, conforme Processo de Penalidade nº 25386.001246/2024-28.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no PREGÃO ELETRÔNICO
Nº: 0126/2023-BM, através do processo nº 25386.000789/2023-47. Cabe mencionar que
houve uma tentativa de notificação via Correios, o qual informa objeto aguardando retirada
no endereço indicado e envio de correio eletrônico com confirmação de recebimento
MAURÍCIO ZUMA MEDEIROS
Diretor
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00149/2024 publicado no D.O de 2024-06-18, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 07/06/2024 a 03/11/2024. . Leia-se: Vigência: 07/06/2024 a
04/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90140/2024 - UASG 254445
Nº
Processo: 25386000305202441.
Objeto: Aquisição
de filtro
manta
vinilica.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 11h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90140-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/06/2024) 254445-25201-2024NE800094
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90129/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386001221202424. Objeto: Aquisição de fitas com marca
padronizada. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/06/2024 das 09h00 às 11h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90129-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/06/2024) 254445-25201-2024NE000047
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 25380.102128/2019-29.
Dispensa.
Nº
234/2019.
Contratante:
FUNDACAO
OSWALDO
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência, por
02 (dois) meses, bem como a alteração contratual com vistas à readequação do
cronograma de desembolso que integra a cláusula quarta do instrumento de contrato nº
15/2020 (doc. Sei: 0121298), com fulcro no que dispõem o art. 57 § 1º incisos ii, c/c art.
65, inciso i, alínea "b" c/c art. 58, inciso i, ambos da lei 8.666/93.. Vigência: 18/06/2024 a
18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.471.544,80. Data de Assinatura:
13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 62/2023.
Nº Processo: 25380.000630/2023-82.
Inexigibilidade. Nº 8/2023. Contratante:
FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado:
82.429.556/0001-62 - CENOFISCO EDITORA DE PUBLICACOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses, com fulcro no que
dispõe o art. 113 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 28/04/2024 a 28/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.848,00. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 25389.000545/2021-72.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
10.485.488/0001-48 - CONSTRUTORA PLATO LTDA. Objeto: Reajuste de preços. Vigência:
18/06/2024 a 06/07/2025. Valor Total do 2º Termo de Apostilamento R$ 322.783,38 e o
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.966.837,78. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 254462
Nº Processo: 25389000027202400. Objeto: Contratação de serviços de transporte
corporativo para atender aos trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz / RJ.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil,
4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de
19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 18/06/2024) 254420-25201-2024NE000047
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960081, Nº Processo: 47975200151202498,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO
E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO
BENEFICENTE EVANGELICA - ABE CNPJ nº 00574806000193, Objeto: Implementar e
desenvolver o Projeto Movimento das mulheres artesãs e costureiras criativas em
Samambaia e Ceilândia - DF., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000058, Valor: R$ 425.000,00, PT R ES :
245670, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000059,
Valor: R$ 75.000,00, PTRES: 245670, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência:
14/06/2024 a 30/08/2025, Data de Assinatura: 14/06/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO ZAMBAN CPF nº ***.088.139-**, Convenente: WILLTHIMBERG BITTENCOURT
DA SILVA CPF nº ***.263.661-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 959924, Nº Processo: 47975200134202451,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO, Convenente: UNIAO DAS
COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS
CNPJ nº 18104789000196, Objeto: Fortalecer a agricultura familiar e economia solidária
mineira através da articulação em cooperativas por um duplo viés de atuação. Sendo
o primeiro o diagnosticar as demandas das cooperativas e montar planos de ação para
intervenção. O segundo, montar base de serviços para implementação dos planos de
ação., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000057, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 245681,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2025, Data de
Assinatura:
18/06/2024,
Signatários:
Concedente: FERNANDO
ZAMBAN
CPF
nº
***.088.139-**, Convenente: ANTONIO CARLOS BAGLE CPF nº ***.056.506-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. João Menezes de Souza,
CPF XXX.682.454-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
36680/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal,
para solucionar pendências relativas ao plano de implementação nº 46069.001618/2011-64
- SIAFI 299867, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a
esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos
legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61)
2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Jader Mutzig Bruna, CPF
XXX.193.877-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
25441/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal,
para informar sobre a aprovação das contas do Convênio Plurianual nº 110/2012 - CP-SINE
- Transferegov.br 776543, processo nº 46069.003964/2012-68. Aos legitimados, será
assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou
pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Omar Boos CPF
XXX.203.199-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
40448/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal,
para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 050/2010 -
Transferegov.br 752326, processo nº 46069.003561/2010-57, conforme informado, no
prazo de 10 (dez) dias. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser
solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 6TSW83
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a
Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
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