DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.581.569-**,
MEI5901,
FRMEV00620082024,
606-82;
***.393.876-**,
EGJ0A59, FRMEV00156542024, 606-82; ***.270.266-**, ODS6J83, FRMEV00178522024,
606-82;
ODS6J83,
FRMEV00219272024,
606-82;
14.264.128/0001-77,
CUA1D71,
FRMEV00195732024, 606-82; 13.311.012/0001-89, CUJ6D58, FRMEV00371192024, 606-
82; ***.422.339-**, SET2F09, FRMEV00426092024, 606-82; 34.085.503/0001-29, QIS1C20,
FRMEV00273102024, 606-82; 12.499.611/0001-05, GHS7G11, FRMEV00418652024, 606-
82; 12.631.697/0001-88, RHB3A98, FRMEV00473942024, 606-82; 02.207.100/0001-19,
AOV0660,
FRMEV00346252024,
606-82;
80.805.963/0001-00,
AXW4705,
FRMEV00358882024, 606-82; ***.125.579-**, MJK6D63, FRMEV00498822024, 606-82;
15.119.679/0001-00, EVO2H00, FRMEV00601262023, 606-82; ***.595.889-**, HIA4B40,
FRMEV01248722023, 606-82; 13.413.203/0001-51, GXS7F53, FRMEV01472512023, 606-
82;
***.187.639-**,
LBR6E28,
FRMEV00725522024,
606-82;
34.762.386/0001-90,
AXB9I88,
FRMEV00715142024,
606-82;
01.937.440/0014-57,
EMU9938,
FRMEV00693742024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BDU4B40, FRMEV00651522024, 606-
82; BBN7I00,
FRMEV00651902024, 606-82;
BBN7474, FRMEV00601332024,
606-82;
***.870.629-**,
MLW2D38,
FRMEV00644842024,
606-82;
MLW2D38,
FRMEV00645212024, 606-82; 17.859.422/0001-10, RGB5H08, FRMEV00590932024, 606-
82;
***.565.926-**,
IWT3G41,
FRMEV00501392024,
606-82;
10.797.407/0001-45,
ELW9A87,
FRMEV00446112024,
606-82;
14.168.518/0001-43,
EJV2078,
FRMEV00893882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15475/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.843.650/0001-46, , FREVP00089302024, 773-0; , FREVP00096542024, 773-0;
,
FREVP00096552024, 773-0;
47.599.516/0001-68,
,
FREVP00089672024, 773-0; ,
FREVP00090512024, 773-0; 08.280.343/0001-69, , FREVP00078232024, 773-0; ***.391.609-
**,
,
FREVP00079472024,
773-0;
***.774.619-**,
,
FREVP00220782024,
773-0;
29.164.929/0001-38, , FREVP00100752024, 773-0; ***.882.457-**, , FREVP00110442024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15476/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.643.612/0001-42, OAQ7D41, FRMEP00016362024, 683-12; 20.138.047/0001-
23,
OGJ2C46,
FRMEP00044722024,
683-12;
78.261.252/0002-42,
RRU0D66,
FRMEP00310842023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15477/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete).
BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.887.917/0001-84, RHH9F58, EPSMA00086552024, 683-11; 60.409.075/0082-
18,
RYE1F51,
EPSMA00091812024,
683-13;
23.373.000/0003-02,
RMI4A59,
EPSMA00012042024,
683-12;
RVG1H83,
EPSMA00013402024,
683-12;
RVA4I77,
EPSMA00015072024, 683-12; 60.894.730/0060-65, OPI0J49, EPSMA00705552023, 683-12;
60.894.730/0063-08, QPK5702, EPSMA00705582023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15478/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.853.538/0001-49, SCS2I63, FRMEP00168372024, 683-13; 39.486.052/0001-
55,
EZU6D44,
FRMEP00171082024,
683-13;
03.357.962/0001-90,
AXL7C28,
FRMEP00167502024,
683-12;
AXL9I86,
FRMEP00168262024,
683-12;
AXN7E47,
FRMEP00170202024, 683-13; 20.485.759/0001-19, DPB1I19, FRMEP00167912024, 683-12;
09.181.518/0001-43, QPI5070, FRMEP00169442024, 683-13; 00.587.085/0001-56, QJF2631,
FRMEP00167822024, 683-12; 67.280.008/0001-20, FGU3H86, FRMEP00169642024, 683-12;
06.208.105/0010-08, fzm2c85, FRMEP00167612024, 683-13; 13.952.183/0001-97, SYA1D60,
FRMEP00169102024, 683-12; 32.508.997/0001-81, FDO5A88, FRMEP00169292024, 683-12;
11.168.609/0001-90,
DBL3604,
FRMEP00170172024,
683-12;
08.443.139/0001-11,
RVU0J67,
FRMEP00173162024,
683-12;
13.022.373/0001-05,
RRI5C04,
FRMEP00171662024,
683-12;
RRI5C04,
FRMEP00174542024,
683-12;
QCN4I94,
FRMEP00176122024, 683-12; 85.142.446/0001-03, rdw8c49, FRMEP00175502024, 683-12;
RXN9F42, FRMEP00175962024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15479/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.120.545/0001-20,
GGB6B53,
FRMEP00166912024,
683-12;
22.447.684/0008-83,
LUC8A16,
FRMEP00167202024,
683-12;
LUI5H32,
FRMEP00170592024, 683-12; 19.410.224/0003-61, FMU4F05, FRMEP00167262024, 683-
13;
08.628.629/0012-45,
DPG7I31,
FRMEP00167382024,
683-12;
BRQ5201,
FRMEP00170982024, 683-12; 13.254.104/0001-74, SGF7H96, FRMEP00167542024, 683-
12;
92.597.137/0003-55,
SDF4J88,
FRMEP00169122024,
683-12;
***.603.466-**,
HIA2432,
FRMEP00170292024,
683-11;
13.104.701/0001-12,
RXM9J99,
FRMEP00169192024, 683-12; 08.857.972/0001-09, ROK7I25, FRMEP00170742024, 683-
13; 30.890.581/0001-45, ATW1B14,
FRMEP00167042024, 683-11; ***.188.638-**,
DTD8B31,
FRMEP00167922024,
683-13;
39.830.947/0001-65,
gdq2e21,
FRMEP00168362024, 683-12; ***.955.566-**, HBN9E68, FRMEP00169952024, 683-12;
82.759.911/0002-42,
QTM0041,
FRMEP00170182024,
683-11;
51.689.131/0001-69,
EEB5E04,
FRMEP00170772024,
683-11;
22.467.721/0001-49,
SSU9I80,
FRMEP00172452024, 683-13; 18.250.221/0001-83, EZU4D12, FRMEP00170832024, 683-
11; 20.384.136/0001-50, CVP1573, FRMEP00171522024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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