DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15485/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.831.403/0001-70,
SSU8E93,
FRMEP00169822024,
683-12;
FYQ3F91,
FRMEP00172152024, 683-12; CUT4A20, FRMEP00173202024, 683-12; 06.232.585/0001-51,
FHR6D43, FRMEP00168902024, 683-12; ***.592.978-**, ENU4D50, FRMEP00172492024,
683-11; ***.437.148-**,
ETB8939, FRMEP00167162024,
683-11; 10.413.610/0001-70,
GCD2706, FRMEP00168552024, 683-13; ***.852.549-**, DAJ2G60, FRMEP00172622024,
683-12; 82.809.088/0006-66, SVT9F09,
FRMEP00174712024, 683-11; ***.075.999-**,
EJV4E16,
FRMEP00167452024,
683-12;
61.186.888/0100-75,
KVO5311,
FRMEP00169222024, 683-11; 01.120.977/0001-05, FPS4G24, FRMEP00169512024, 683-11;
27.881.177/0001-09,
GVQ7I52,
FRMEP00170442024,
683-11;
05.563.931/0001-11,
RKX3B31, FRMEP00170852024, 683-12; 11.720.812/0001-28, jac9i60, FRMEP00170942024,
683-12;
12.260.426/0005-97,
ECL1384,
FRMEP00171802024,
683-12;
ewv3417,
FRMEP00174972024, 683-12; 32.729.216/0001-89, FdZ2c15, FRMEP00173242024, 683-12;
01.509.308/0001-20,
RUK6E58,
FRMEP00169022024,
683-12;
08.753.822/0001-55,
BEN7I41, FRMEP00173102024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15486/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
57.700.916/0001-71, FOH4B45, FRMEP00168402024, 683-12; 83.084.301/0001-
78, RXM3B04,
FRMEP00168942024, 683-13;
RLN9I95, FRMEP00173332024,
683-13;
RLN9I95,
FRMEP00173492024,
683-13;
02.191.966/0004-21,
GAE0B05,
FRMEP00171442024, 683-12; 81.804.684/0002-67, PQP2B39, FRMEP00171462024, 683-13;
61.139.432/0001-72,
GAV8E92,
FRMEP00169002024,
683-12;
69.151.595/0001-82,
FSN1E25,
FRMEP00170492024,
683-12;
28.241.663/0001-17,
RYH1H76,
FRMEP00167122024, 683-12; 51.508.175/0001-45, BES7H45, FRMEP00167772024, 683-12;
32.492.373/0004-66,
SQW5C41,
FRMEP00169112024,
683-12;
66.326.984/0001-03,
OPP4I28,
FRMEP00169432024,
683-12;
19.905.443/0001-50,
MIP7E60,
FRMEP00170392024, 683-13; 32.438.772/0003-68, FOZ4G73, FRMEP00172642024, 683-12;
BWW9791, FRMEP00173262024, 683-13; FOL7C82, FRMEP00173752024, 683-12; FRQ1E12,
FRMEP00174332024, 683-12; 20.620.600/0001-60, SYK6C08, FRMEP00172142024, 683-12;
49.151.483/0001-14,
EUO2529,
FRMEP00174762024,
683-12;
32.492.373/0053-44,
SGD5E86, FRMEP00174772024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15487/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.641.381-**, PRT6E80, FRMEP00166482024, 683-12; 33.542.531/0026-13,
SYE9H74,
FRMEP00166742024,
683-11;
QOT3529,
FRMEP00168472024,
683-11;
SHN3F79,
FRMEP00171742024,
683-11;
QNK0353,
FRMEP00172082024,
683-13;
61.084.018/0001-03,
FYS8H29,
FRMEP00172042024,
683-13;
ECO6B09,
FRMEP00172892024, 683-11; 54.360.623/0057-59, FPS8A73, FRMEP00172542024, 683-
11;
61.426.219/0001-41,
EQB5136,
FRMEP00168512024,
683-11;
***.618.676-**,
HCU1E19,
FRMEP00168982024,
683-11;
19.632.116/0001-71,
SHF2C33,
FRMEP00170302024, 683-11; SHI8J48, FRMEP00170352024, 683-13; 03.423.466/0001-
98,
QRH3D82,
FRMEP00172842024,
683-12;
23.373.000/0011-04,
RKT8B89,
FRMEP00172992024, 683-12; ***.116.446-**, RXZ6G99, FRMEP00174352024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15488/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0068-17,
JDF1E76,
EPSMA00277262024,
683-12;
JDF1E75,
EPSMA00284372024, 683-12; 07.851.247/0006-75, RXM4J50, EPSMA00284602024, 683-11;
BBS6G50,
EPSMA00284932024,
683-11;
20.439.095/0002-32,
IXK3C11,
EPSMA00284662024, 683-12; 04.454.790/0022-60, JBW7G22, EPSMA00283232024, 683-11;
JBW6H03,
EPSMA00286192024,
683-11;
38.081.947/0001-47,
MHB5C70,
EPSMA00280162024, 683-13; 01.836.843/0005-19, RAJ4G11, EPSMA00280612024, 683-12;
26.836.482/0001-08,
GJL2E84,
EPSMA00281982024,
683-12;
07.526.557/0044-40,
SWO2J93,
EPSMA00282352024,
683-12;
85.142.446/0001-03,
RXY1H31,
EPSMA00282482024, 683-12; 01.789.121/0004-70, RNP4F66, EPSMA00282882024, 683-13;
EFD4C89,
EPSMA00284402024,
683-13;
44.471.985/0001-09,
BRY3681,
EPSMA00284162024, 683-13; 10.403.719/0004-70, RYR1A36, EPSMA00286372024, 683-12;
00.331.788/0001-19,
GEA5A47,
EPSMA00286732024,
683-13;
14.647.938/0001-02,
SWP2F97,
EPSMA00282722024,
683-12;
32.944.323/0001-20,
SDU9H06,
EPSMA00283362024, 683-11; 86.548.724/0001-90, RLP2J54, EPSMA00285942024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15489/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0104-82,
AUH9A67,
EPSMA00283032024,
683-12;
FEK7D29,
EPSMA00283182024,
683-11;
QRJ5C69,
EPSMA00283792024,
683-12;
SFQ7A91,
EPSMA00284832024,
683-12;
RYY9G00,
EPSMA00287062024,
683-12;
RTF6I38,
EPSMA00287292024, 683-12; SFR2I36, EPSMA00289022024, 683-12; 05.366.731/0003-30,
RYN1I60,
EPSMA00282792024,
683-11;
06.967.073/0001-33,
QJT4310,
EPSMA00289442024, 683-12; 25.271.710/0001-87, AYB0H88, EPSMA00279092024, 683-12;
07.526.557/0027-49,
GJD6E55,
EPSMA00281532024,
683-12;
QIU4174,
EPSMA00285782024, 683-12; 17.469.701/0049-11, STA0F80, EPSMA00281942024, 683-12;
QRI2G47, EPSMA00282502024, 683-12; SVY6F29, EPSMA00286652024, 683-12; SVR2H44,
EPSMA00287712024, 683-12; 07.526.557/0006-14, RLL9F76, EPSMA00283382024, 683-13;
30.069.314/0065-76, KRG8F89, EPSMA00286332024, 683-13; 07.526.557/0068-17, JDF1E76,
EPSMA00286642024, 683-12; FZN6F61, EPSMA00288282024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15490/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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