DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15480/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.460.993/0002-70,
RXY8D28,
FRMEP00167312024,
683-12;
RXY8D28,
FRMEP00167472024, 683-12; 76.539.600/0001-94, RHW4I15, FRMEP00170342024, 683-12;
APW4A13,
FRMEP00171752024,
683-11;
SEB0I05,
FRMEP00172112024,
683-11;
22.447.684/0008-83, RJK9H37, FRMEP00172172024, 683-12; 44.993.632/0095-59, FEF8872,
FRMEP00172462024, 683-11; ***.193.518-**, JQZ0H50, FRMEP00171012024, 683-12;
22.447.684/0007-00,
ECU8E91,
FRMEP00171672024,
683-12;
EQB9B05,
FRMEP00172972024, 683-12;
***.342.036-**, GIL7E52,
FRMEP00168272024, 683-12;
15.833.925/0001-90, FCS0F45, FRMEP00168532024, 683-12; 32.814.459/0001-15, FYX4F24,
FRMEP00167872024,
683-13;
FYX4F24, FRMEP00171002024,
683-12;
***.308.526-**,
GXH6D74,
FRMEP00168612024,
683-12;
05.755.563/0005-37,
RYA4A66,
FRMEP00168882024, 683-11; ***.057.129-**, ESU6A23, FRMEP00169312024, 683-13;
61.563.557/0037-36,
GCN0118,
FRMEP00174392024,
683-11;
EXI1D68,
FRMEP00174482024, 683-11; 16.687.231/0001-55, RQQ6E49, FRMEP00172472024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15481/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.549.843/0001-77, EDU9335, FRMEP00168322024, 683-13; 22.482.228/0001-
06, RNN8D37, FRMEP00169342024, 683-12; RME3A03, FRMEP00170432024, 683-12;
***.158.027-**, QRI9D29, FRMEP00166932024, 683-11; 20.349.003/0001-42, AUV4B53,
FRMEP00167272024, 683-12; ***.809.086-**, DPE7C33, FRMEP00167192024, 683-13;
22.327.121/0001-85,
HDG0A70,
FRMEP00170922024,
683-12;
03.054.678/0001-45,
AWH5H58, FRMEP00167492024, 683-12; ***.931.599-**, QIK8C94, FRMEP00168852024,
683-11; 95.812.723/0001-00, RDW7E85, FRMEP00170142024, 683-13; 13.864.180/0001-00,
OZB0E56,
FRMEP00171962024,
683-11;
30.282.806/0001-80,
DPE0I02,
FRMEP00170092024, 683-13; 02.067.154/0001-26, SHJ9G83, FRMEP00168422024, 683-13;
12.979.887/0001-90,
RXW3G91,
FRMEP00169232024,
683-11;
02.913.489/0006-22,
RKV7F85,
FRMEP00169652024,
683-12;
11.682.320/0001-95,
FZC6410,
FRMEP00169882024, 683-13; 00.966.468/0001-35, BCL8442, FRMEP00170002024, 683-12;
03.080.479/0001-01, SJG9B70, FRMEP00171762024, 683-11; 32.814.459/0001-15, FYX4F24,
FRMEP00172702024, 683-12; 10.989.401/0001-70, MIJ1E73, FRMEP00173092024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15482/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.870.124/0004-04,
SGD6C08,
FRMEP00167292024,
683-12;
32.759.657/0001-23,
DBM4I18,
FRMEP00166642024,
683-12;
21.214.209/0001-28,
SXB6J93,
FRMEP00167112024,
683-12;
05.115.046/0002-50,
LRG6B66,
FRMEP00167462024, 683-13; 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEP00170252024, 683-
12;
***.036.484-**,
KGB7I14,
FRMEP00167142024,
683-12;
17.810.890/0001-08,
SYK7F29, FRMEP00172782024, 683-12; ***.095.268-**, EJY1434, FRMEP00168892024,
683-13; 16.367.858/0002-00, GBU6I71, FRMEP00170732024, 683-13; 22.774.140/0001-
50,
STM8A90,
FRMEP00172052024,
683-12;
03.085.836/0001-24,
OJA1903,
FRMEP00171912024, 683-13; 05.597.965/0001-27, BZB0D68, FRMEP00169032024, 683-
12; 34.093.075/0001-86, MGT0420, FRMEP00173782024, 683-13; 00.525.563/0010-94,
SYF5B77,
FRMEP00175372024,
683-11;
11.075.061/0001-34,
MJH3A57,
FRMEP00167942024, 683-11; 20.122.600/0001-30, QXX7D29, FRMEP00169902024, 683-
11;
***.347.456-**,
OBL8J97,
FRMEP00170242024,
683-12;
49.537.972/0001-09,
QXD6898, FRMEP00172302024, 683-12; ***.698.380-**, NRZ0J46, FRMEP00172362024,
683-12; ***.963.828-**, QIP3F93, FRMEP00172062024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15483/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.783.221/0004-78, BER6J59, FRMEP00167242024, 683-12; 02.465.242/0003-
48, LTU3G49,
FRMEP00169782024, 683-12;
RJP4E32, FRMEP00170872024,
683-12;
38.944.740/0001-59, BYJ3G00, FRMEP00168662024, 683-13; 24.400.628/0001-42, FVT1I64,
FRMEP00167172024,
683-12;
SSU3J07, FRMEP00168922024,
683-12;
***.943.468-**,
OQU7B45,
FRMEP00169802024,
683-12;
17.699.972/0001-19,
EJW4234,
FRMEP00170892024, 683-11; 05.847.195/0001-23, SQW2H70, FRMEP00174082024, 683-
12; 05.251.648/0004-05, GBM1810, FRMEP00166602024, 683-12; 59.456.699/0001-41,
SDR7A88,
FRMEP00166992024,
683-12;
04.747.794/0001-02,
SIX7A84,
FRMEP00167362024, 683-12; 12.512.962/0001-09, SDI3E48, FRMEP00171412024, 683-12;
45.217.882/0001-80,
CVN9634,
FRMEP00172612024,
683-13;
21.362.359/0001-89,
CDM0E11,
FRMEP00172862024,
683-12;
GAC0803,
FRMEP00172932024,
683-12;
***.305.506-**,
HBN0943,
FRMEP00166442024,
683-12;
***.710.917-**,
RJJ6I84,
FRMEP00166472024, 683-12; 32.912.762/0001-50, GAT9E40, FRMEP00172332024, 683-12;
***.978.611-**, RLE5G74, FRMEP00176072024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15484/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.069.218/0001-59, LLK9I71, FRMEP00167482024, 683-12; 24.683.748/0001-
02,
SFL9G46,
FRMEP00167002024,
683-12;
07.141.418/0001-68,
aqv1a99,
FRMEP00167322024, 683-12; 80.831.696/0001-37, AVR7E12, FRMEP00166612024, 683-
12; ***.819.035-**, QME1880, FRMEP00170512024, 683-11; 25.634.569/0011-01,
PAY6276,
FRMEP00171702024,
683-11;
22.526.872/0001-20,
FQG4F20,
FRMEP00171882024, 683-12; 18.375.607/0001-11, IUE9C09, FRMEP00170992024, 683-
13;
34.420.509/0001-05,
CUC6I07,
FRMEP00168092024,
683-12;
***.141.286-**,
KNL3I95,
FRMEP00171392024,
683-11;
41.578.612/0001-43,
MIK7A49,
FRMEP00167602024, 683-11; ***.474.791-**, NZC0D33, FRMEP00169772024, 683-12;
47.501.305/0001-40,
GSV2H65,
FRMEP00170762024,
683-13;
54.902.097/0001-57,
RHQ8C87,
FRMEP00171542024,
683-12;
42.503.453/0001-80,
MSO3H56,
FRMEP00171922024, 683-11; ***.437.004-**, MQA7E46, FRMEP00172232024, 683-11;
***.402.766-**, MLV2J40, FRMEP00173042024, 683-12; 05.505.330/0001-52, RTD6J06,
FRMEP00171562024, 683-12; 23.627.088/0001-71, SJD1A78, FRMEP00172262024, 683-
12; 10.982.448/0001-01, SCB9F03, FRMEP00174842024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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