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DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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177
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.046.101/0579-77, 
JCT0E60,
EPSMA00275512024, 
683-12;
48.167.495/0001-74, 
SFL9I47,
EPSMA00277192024, 
683-13;
45.769.133/0001-65,
OVK7774, 
EPSMA00277572024, 
683-13;
84.046.101/0006-06, 
QCD2C39,
EPSMA00279042024, 683-12; 28.255.113/0001-57, FUP9A72, EPSMA00279142024, 683-
11;
FUP9A72,
EPSMA00282312024, 
683-11;
01.838.723/0224-49,
RDW1I75,
EPSMA00282202024,
683-12; 15.222.567/0006-94,
OMW0F40,
EPSMA00281322024,
683-12; 49.045.571/0001-31, QRF6F61, EPSMA00289702024, 683-12; 30.069.314/0033-
99, LTA1593,
EPSMA00277482024, 683-13;
RKH5E06, EPSMA00280872024,
683-11;
00.384.587/0001-80, 
HHK3395, 
EPSMA00279762024,
683-11; 
25.166.185/0002-10,
MEO9D14, 
EPSMA00280322024, 
683-13; 
30.069.314/0065-76, 
LSD7H65,
EPSMA00287102024,
683-13; 
LTZ8E83,
EPSMA00287122024, 
683-13;
LMG6F64,
EPSMA00288422024,
683-13; 
LSD9H35,
EPSMA00289572024, 
683-13;
LMG5I28,
EPSMA00289592024, 683-13; 22.170.035/0001-01, FQR9I79, EPSMA00281502024, 683-
12; 08.201.770/0005-38, QBR3I42, EPSMA00288412024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15491/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.654.429-**, RYV5J78, EPSMA00277092024, 683-12; 64.700.735/0002-91,
RRM5H39, 
EPSMA00277322024, 
683-13; 
FTF7E49, 
EPSMA00281782024, 
683-12;
02.965.976/0001-24, 
SDW0F39, 
EPSMA00279562024, 
683-12; 
19.900.000/0039-49,
FVR3F23, EPSMA00284022024, 683-12; SGH7F82, EPSMA00284762024, 683-12; RXN9D27,
EPSMA00285712024, 683-12; 13.582.013/0001-68, JCI2G66, EPSMA00277542024, 683-11;
50.748.748/0001-45, 
JBU8A74, 
EPSMA00278602024, 
683-13; 
09.305.267/0002-42,
HJA1E33, 
EPSMA00285632024, 
683-12;
13.393.220/0001-74, 
EXL8H28,
EPSMA00280662024, 683-12; 09.487.999/0011-91, KWW5I19, EPSMA00275602024, 683-
12; 76.108.349/0019-32, GIV8G52, EPSMA00278552024, 683-11; ***.297.437-**, RBH5H69,
EPSMA00278742024, 683-13; PPQ5979, EPSMA00279002024, 683-12; 84.046.101/0247-00,
SGA6C69, 
EPSMA00279052024,
683-11; 
60.519.634/0001-87,
RVX3E86,
EPSMA00280862024, 683-12; ***.107.991-**, IUP0H92, EPSMA00281642024, 683-12;
00.969.790/0015-13,
QXK2155, 
EPSMA00284312024,
683-12;
29.787.151/0001-13,
LLG7734, EPSMA00285912024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15492/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.343.981/0008-72, QJH4A14, EPSMA00276472024, 683-12; 83.310.441/0048-
80,
RAH1550,
EPSMA00277012024, 
683-12;
04.885.978/0001-39,
RCT3J55,
EPSMA00274902024, 683-12; 07.144.671/0001-75, PPE4J32, EPSMA00278662024, 683-12;
10.858.291/0002-98, 
GJP7F46,
EPSMA00280252024, 
683-12;
48.541.510/0004-45,
DBC0771, 
EPSMA00280882024, 
683-11;
08.588.911/0001-93, 
ELE8F84,
EPSMA00286492024, 683-11; 29.766.734/0001-68, AJG8E84, EPSMA00288932024, 683-13;
83.305.235/0120-44, 
QIV5260,
EPSMA00281192024, 
683-11;
RAD2468,
EPSMA00287112024, 683-12; 71.337.976/0004-45, SWR7C33, EPSMA00275542024, 683-12;
02.014.516/0001-10, KRN6G42, EPSMA00278132024, 683-13; 83.305.235/0126-30, RLF3I92,
EPSMA00279542024, 683-12; 13.153.418/0001-80, LQZ8633, EPSMA00282082024, 683-13;
83.310.441/0022-41, JBO7A82, EPSMA00286342024, 683-12; 21.109.697/0010-02, RIT9J51,
EPSMA00287302024, 683-12; 03.961.291/0001-72, BCO4D17, EPSMA00283132024, 683-13;
47.210.600/0001-48, RQT5J16, EPSMA00283892024, 683-12; 77.890.846/0057-23, ATH7I79,
EPSMA00284852024, 683-12; PRL1G41, EPSMA00284982024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15493/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.316.470/0001-82, BCH4532, EPSMA00275402024, 683-13; 42.046.527/0001-
05,
SGA5D99,
EPSMA00275962024, 
683-12;
26.924.337/0001-89,
RYI8E80,
EPSMA00277562024, 683-13; 33.174.335/0012-38, NRW8I24, EPSMA00278612024, 683-12;
06.940.284/0001-82, 
RDZ4H12, 
EPSMA00277962024,
683-12; 
MIU6A13,
EPSMA00282402024, 683-12; 22.447.684/0008-83, RIV8C31, EPSMA00288972024, 683-12;
PPE7D01, 
EPSMA00289612024,
683-12; 
61.149.589/0052-29,
RPG1F67,
EPSMA00286542024,
683-12; 
PJW6345,
EPSMA00286802024, 
683-12;
EOE3A64,
EPSMA00288952024, 683-12; 97.837.181/0011-19, GUU1E60, EPSMA00280382024, 683-12;
03.237.583/0064-40, 
LNK5A34, 
EPSMA00281412024,
683-11; 
60.869.336/0277-40,
SRO1D22, EPSMA00284092024, 683-12; LUC9A71, EPSMA00284752024, 683-12; FRC3D91,
EPSMA00285482024, 683-12; 31.549.734/0001-58, RIV0G42, EPSMA00281402024, 683-13;
78.807.427/0001-93, 
BER8G65,
EPSMA00281542024, 
683-12;
11.240.586/0006-92,
KUP3A23, 
EPSMA00283722024, 
683-13;
86.512.647/0025-95, 
SHA6C63,
EPSMA00288812024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15494/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.470.727/0038-12, OPL4J09, EPSMA00275852024, 683-13; 82.405.176/0001-
98,
QHA6J18,
EPSMA00276922024, 
683-12;
04.882.329/0002-65,
ESS1J01,
EPSMA00279382024, 683-13; 44.993.632/0095-59, GIA7C15, EPSMA00279822024, 683-11;
16.863.169/0001-05, HIT9E43, EPSMA00284282024, 683-13; 61.563.557/0037-36, SSR6B01,
EPSMA00282132024, 683-11; 19.350.180/0041-57, RNA1B66, EPSMA00279872024, 683-11;
RUJ9G26, 
EPSMA00276462024, 
683-11;
RUJ6I47, 
EPSMA00281042024, 
683-11;
16.041.592/0014-44,
PLT0C31, 
EPSMA00281122024,
683-13;
PJQ9520,
EPSMA00288172024, 683-13; 06.071.050/0001-46, RXS1C21, EPSMA00282152024, 683-13;
***.460.629-**, RYS0I82, EPSMA00278052024, 683-13; 18.775.576/0001-96, JSV2G61,
EPSMA00282712024, 683-12; 76.539.600/0001-94, ABL5J40, EPSMA00279792024, 683-11;
RHZ1B91, 
EPSMA00285042024,
683-11; 
SDS1J13,
EPSMA00289432024, 
683-11;
18.233.211/0023-45, 
QUL9062,
EPSMA00287422024, 
683-13;
14.675.270/0004-50,
QRJ7H66, EPSMA00284132024, 683-12; QJN8073, EPSMA00289062024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15495/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do

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