DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.443.608/0010-40,
MHX3F42,
EPSMA00278622024,
683-12;
23.117.419/0001-23,
HLQ3331,
EPSMA00276422024,
683-11;
14.210.345/0001-84,
BYY5A11,
EPSMA00284542024,
683-11;
02.225.085/0001-31,
RHD0J72,
EPSMA00277452024, 683-11; SFJ5D70, EPSMA00280852024, 683-13; 08.770.965/0001-75,
MRK2G80,
EPSMA00288832024,
683-11;
07.150.233/0011-91,
RIX6G64,
EPSMA00281712024, 683-13; 02.736.467/0002-00, QYC4B45, EPSMA00279832024, 683-12;
85.070.068/0044-30,
ASC1545,
EPSMA00280012024,
683-12;
07.358.761/0001-69,
SFY3J20,
EPSMA00282242024,
683-12;
07.147.252/0001-97,
MHH0C49,
EPSMA00282382024, 683-12; 03.157.268/0002-00, GAV9E05, EPSMA00279892024, 683-13;
00.657.565/0001-46, GII7372, EPSMA00285542024, 683-13; 14.170.909/0001-00, QJI7B47,
EPSMA00286502024, 683-12; 85.070.068/0001-08, BCY8G48, EPSMA00288092024, 683-12;
GAW2D25,
EPSMA00289752024,
683-11;
08.810.422/0001-34,
RYC2C09,
EPSMA00283872024,
683-12;
RYJ9A65,
EPSMA00287662024,
683-12;
QJK7870,
EPSMA00290582024, 683-12; 09.025.005/0001-43, RJT9A36, EPSMA00289822024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15496/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.582.543/0001-83, RQM9F60, EPSMA00275452024, 683-12; 24.443.608/0010-
40,
RYV7F44,
EPSMA00276682024,
683-13;
62.258.884/0002-17,
SHM1B10,
EPSMA00284302024, 683-12; 08.362.495/0001-00, DPC5G82, EPSMA00278262024, 683-13;
62.258.884/0024-22,
QPW6485,
EPSMA00282582024,
683-12;
SIB5B06,
EPSMA00282762024, 683-11; 02.151.000/0001-18, FNL0C09, EPSMA00282742024, 683-12;
30.897.762/0001-01,
RYG6I05,
EPSMA00281442024,
683-13;
29.316.596/0004-68,
OLH5H94,
EPSMA00277872024,
683-12;
AQJ8D83,
EPSMA00283052024,
683-12;
04.997.769/0001-87,
QXY6C12,
EPSMA00278422024,
683-12;
FOD8D68,
EPSMA00281522024, 683-12; 27.175.959/0001-14, BET4J02, EPSMA00281012024, 683-12;
SGC9H30, EPSMA00281812024, 683-12; LPK2553, EPSMA00284512024, 683-12; OUF7B90,
EPSMA00285522024,
683-12;
STF2B69,
EPSMA00286862024,
683-12;
OUA3J71,
EPSMA00289242024, 683-12; 29.003.038/0001-08, RBN6C90, EPSMA00283202024, 683-13;
04.603.630/0003-73, EGZ9J77, EPSMA00285052024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15497/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.082.558/0001-99, KOZ4D36, EPSMA00275732024, 683-13; ***.171.855-**,
OUF7E01, EPSMA00281732024, 683-13; 89.637.490/0165-72, ASP5A38, EPSMA00276742024,
683-12;
BBY1H48,
EPSMA00277922024,
683-12;
11.167.060/0001-10,
RPC9I36,
EPSMA00278392024, 683-12; 10.346.596/0001-30, MWP2I93, EPSMA00281152024, 683-11;
40.173.830/0001-35, FCR1B72, EPSMA00289732024, 683-12; 30.847.921/0001-55, RHT9E96,
EPSMA00278122024, 683-13; 02.916.265/0099-73, RKS9I18, EPSMA00278772024, 683-13;
***.736.587-**,
KNG0D58,
EPSMA00278802024,
683-11;
***.902.197-**,
DPE2J93,
EPSMA00280222024, 683-11; 81.164.691/0003-22, AUG9D07, EPSMA00282982024, 683-12;
***.869.229-**, MIU3A63, EPSMA00283552024, 683-11; 61.449.864/0002-60, RIN8I72,
EPSMA00284322024, 683-12; JBN7F44, EPSMA00279702024, 683-12; 28.789.998/0003-36,
LMR7H69, EPSMA00286182024, 683-11; 89.637.490/0133-95, EFU5H28, EPSMA00283842024,
683-12; ***.465.147-**,
MSV2394, EPSMA00284082024,
683-11; 15.689.716/0015-10,
RRO8C09, EPSMA00287032024, 683-12; SPH6J22, EPSMA00287052024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15498/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.145.804/0001-51,
MQM1G63,
EPSMA00274832024,
683-13;
13.486.570/0001-85, RXT4G79, EPSMA00275882024, 683-13; 02.082.558/0001-99, KNS9F88,
EPSMA00284812024, 683-13; 10.524.837/0001-93, QRF0F18, EPSMA00276652024, 683-12;
OYK6J53,
EPSMA00282962024,
683-12;
RQS2F05,
EPSMA00283062024,
683-12;
77.752.293/0060-48,
BDC1H19,
EPSMA00279742024,
683-12;
02.089.969/0010-05,
PRX2844,
EPSMA00280582024,
683-13;
RBK4198,
EPSMA00283442024,
683-12;
66.301.334/0007-07,
HCW7790,
EPSMA00281142024,
683-13;
52.844.088/0001-21,
MLR9G85,
EPSMA00282232024,
683-13;
00.389.481/0037-80,
SEQ1D62,
EPSMA00275482024, 683-12; SEZ3B54, EPSMA00279782024, 683-12; 08.762.553/0001-93,
FGY8281,
EPSMA00277782024,
683-11;
22.137.666/0001-29,
SNR7A57,
EPSMA00277972024, 683-13; 17.128.336/0001-37, RBO2B40, EPSMA00280352024, 683-12;
75.274.316/0008-47,
RAF0364,
EPSMA00281472024,
683-12;
16.906.199/0002-32,
QYP3D70,
EPSMA00284232024,
683-13;
02.870.124/0003-15,
SQZ9C70,
EPSMA00285612024, 683-12; 83.011.247/0023-46, RXN9I82, EPSMA00288762024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15499/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.737.368/0014-33, PPX9C69, EPSMA00275902024, 683-12; 02.011.086/0011-55,
JBU4E85, EPSMA00276932024, 683-13; 07.950.667/0001-02, QKM6B38, EPSMA00278992024,
683-12; 09.400.910/0001-36, RWE3E88, EPSMA00281742024, 683-12; 04.994.668/0001-52,
MRD7958,
EPSMA00281972024,
683-12;
31.228.703/0002-86,
NGZ1059,
EPSMA00288012024, 683-11; SDW3A10, EPSMA00289392024, 683-11; 67.620.377/0003-86,
BCZ2C87, EPSMA00276572024, 683-13; 06.635.659/0001-09, BCC6279, EPSMA00277102024,
683-12; 72.861.461/0001-60, ETI9I24, EPSMA00278812024, 683-13; 36.996.323/0001-24,
SQW3G68, EPSMA00280802024, 683-11; LTU6D40, EPSMA00280932024, 683-11; LT U 6 D 4 0 ,
EPSMA00284902024, 683-11; 86.907.235/0014-00, RWF3A78, EPSMA00281432024, 683-12;
37.628.239/0001-10, MEW8J40, EPSMA00281582024, 683-11; 07.206.816/0052-65, SVS2D86,
EPSMA00284652024, 683-12; 04.747.794/0001-02, PUJ7313, EPSMA00284942024, 683-11;
37.862.806/0001-07, RTQ2D04, EPSMA00285002024, 683-13; 47.445.963/0001-62, CDM0H14,
EPSMA00286072024, 683-12; 05.684.084/0001-43, FSY4E04, EPSMA00282042024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15500/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
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