DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.221.019/0057-90, FSC8B06, EPSMA00244512024, 683-12; ***.840.257-**,
LWL4872,
EPSMA00247072024,
683-13;
11.433.131/0001-89,
RHS7B85,
EPSMA00248132024, 683-12; 55.254.825/0002-05, MIP4G20, EPSMA00244632024, 683-
12;
49.319.411/0015-39,
GHL9662,
EPSMA00250412024,
683-11;
***.941.647-**,
KEW3F01,
EPSMA00251022024,
683-13;
10.280.806/0001-34,
SJU6H43,
EPSMA00282832024, 683-12; 30.625.402/0001-42, STB1F30, EPSMA00248612024, 683-
12; 41.715.650/0001-09, AZK9A48, EPSMA00282852024, 683-11; 08.672.171/0001-79,
ATJ0245,
EPSMA00245682024,
683-12;
08.628.629/0012-45,
DQG8601,
EPSMA00245982024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15507/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.042.730/0130-01, RQN9A87, EPSMA00272942024, 683-12; 03.645.657/0002-
85,
JBI8B29,
EPSMA00273902024,
683-12;
60.869.336/0269-30,
BYH8G99,
EPSMA00279172024, 683-12; 37.378.660/0001-10, MTR6I67, EPSMA00282652024, 683-11;
39.815.253/0003-10,
QRM9G90,
EPSMA00264982024,
683-12;
85.333.086/0001-27,
ANJ9B19,
EPSMA00267082024,
683-13;
00.990.842/0001-38,
BAP2F53,
EPSMA00269032024, 683-12; 21.109.697/0010-02, GCD6D84, EPSMA00274002024, 683-12;
60.869.336/0081-00,
MQR9306,
EPSMA00249912024,
683-12;
SHM1B09,
EPSMA00251822024, 683-12; RIW1D68, EPSMA00285142024, 683-12; 56.228.356/0033-19,
FUM0J64,
EPSMA00253852024,
683-12;
31.497.348/0002-40,
LUP8B49,
EPSMA00281512024, 683-11; 19.900.000/0039-49, BZG3J34, EPSMA00283242024, 683-12;
01.752.683/0001-04, QOL5J69, EPSMA00284122024, 683-13; 08.201.770/0005-38, ASK8I05,
EPSMA00271882024, 683-13; 33.174.335/0011-57, RBF0D05, EPSMA00273022024, 683-12;
06.052.196/0001-44,
KRY6F65,
EPSMA00281552024,
683-13;
75.729.038/0001-07,
QJN3H73,
EPSMA00281592024,
683-13;
83.310.441/0033-02,
RYQ9A35,
EPSMA00287182024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15508/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.579.363/0001-06,
DAO3F01,
EPSMA00271222024,
683-12;
49.673.464/0001-58,
MAS8296,
EPSMA00282672024,
683-13;
76.539.600/0001-94,
SEV7E13, EPSMA00264112024, 683-11; SEB0I15, EPSMA00268082024, 683-11; SEB0I19,
EPSMA00268762024, 683-11; SDQ6D80, EPSMA00269712024, 683-11; 60.813.540/0001-
16,
RQS1C92,
EPSMA00270312024,
683-13;
24.386.081/0008-44,
FDU6F61,
EPSMA00270642024, 683-13; 05.299.150/0001-61, QIM9112, EPSMA00271482024, 683-
13; 31.909.708/0001-93, FDZ3G82, EPSMA00269302024, 683-12; 51.557.106/0001-21,
AUH5744,
EPSMA00282072024,
683-13;
56.389.422/0001-55,
QJX7F92,
EPSMA00264662024, 683-12; 14.170.909/0001-00, REA3H74, EPSMA00283092024, 683-
12; 13.392.293/0001-41, AFR8G70, EPSMA00270832024, 683-11; 08.246.518/0001-11,
RQP7C00,
EPSMA00271672024,
683-13;
28.135.184/0001-16,
KYC0125,
EPSMA00273192024, 683-13; 61.327.904/0046-12, EHB0C58, EPSMA00251462024, 683-
12; GHE1H14, EPSMA00252212024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15606/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO
CENTRAL BAHIA
DE
TRANSPORTES LTDA,
16.345.282/0002-80,
PASLD00156272023, 17/07/2023;
VIACAO CENTRAL BAHIA DE
TRANSPORTES LTDA,
16.345.282/0001-07, PASLD00195812023, 28/09/2023; PASLD00249962023, 07/12/2023;
PASLD00249972023, 07/12/2023; PASLD00225212023, 31/10/2023; PASLD00097252023,
28/04/2023;
PASLD00097242023,
28/04/2023;
PASLD00097232023,
28/04/2023;
PASLD00091022023, 25/04/2023; PASLD00216022023, 11/10/2023; PASLD00216042023,
11/10/2023;
PASLD00216112023,
11/10/2023;
PASLD00216002023,
11/10/2023;
PASLD00215962023, 11/10/2023; PASLD00213922023, 13/10/2023; PASLD00244952023,
15/11/2023;
PASLD00244902023,
15/11/2023;
PASLD00244912023,
15/11/2023;
PASLD00143592023, 27/06/2023; PASLD00144322023, 28/06/2023; PASLD00144302023,
28/06/2023;
PASLD00146482023,
29/06/2023;
PASLD00146472023,
29/06/2023;
PASLD00196942023, 29/09/2023; VIACAO MONTES BELOS LTDA, 01.813.824/0002-24,
PASLD00143372023, 22/06/2023; PASLD00143382023, 22/06/2023; PASLD00143322023,
22/06/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15644/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.687.359/0001-30,
KAL9151,
FRMEV00109232022,
606-82;
KAC4792,
FRMEV00069232022, 606-82; NIZ1242, FRMEV00153492022, 606-82; 05.205.225/0001-06,
ONH6085,
FRMEV00095972022,
606-82;
33.075.495/0001-77,
NZR2790,
FRMEV00125732022, 606-82; 08.695.459/0001-69, RLA0C58, FRMEV00155482022, 606-82;
09.547.990/0001-57,
LQN7007,
FRMEV00226502022,
606-82;
13.918.866/0001-28,
PUC8E63,
FRMEV00062702022,
606-82;
24.976.996/0001-33,
RSD9A40,
FRMEV00170572022, 606-82; 08.835.989/0001-65, RIV3F05, FRMEV00090042022, 606-82;
***.505.141-**, QBT7833, FRMEV00305652022, 606-82; 35.841.141/0001-11, KPG8I53,
FRMEV00276082022, 606-82; 08.802.461/0001-90, EMU4A38, FRMEV00299752022, 606-
82;
***.783.548-**,
BYG4035,
FRMEV00321672022,
606-82;
08.469.929/0001-76,
RMZ9B98,
FRMEV00164272022,
606-82;
14.847.928/0001-10,
OAX7I98,
FRMEV00318282022, 606-82; ***.537.888-**, ACO8756, FRMEV00161422022, 606-82;
80.852.783/0001-70, RHP1H33, FRMEV00343622022, 606-82; ***.675.609-**, AQF7F90,
FRMEV00170332022, 606-82; 34.030.369/0001-69, fzk2d98, FRMEV00244012022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15668/2024/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NNC
NORTE
E
NORDESTE
COMMODITIES
LTDA,
40.910.399/0002-43,
CRGTF00004012023, 02/12/2022; CRGTF00004142023, 11/12/2022; ITACON CONCRETO LTDA,
23.467.942/0001-80, CRGTF00004152023, 22/11/2022; HERCILIO A AZEVEDO TR A N S P O R T ES
LTDA,
46.010.979/0001-80,
CRGTF00024592022,
18/09/2022;
LEITISSIMO
S/A,
04.826.593/0001-09, CRGTF00021622022, 08/09/2022; MADEREIRA DOIS IRMAOS EIRELI,
28.689.896/0001-87, CRGTF00010062022, 25/02/2022; MARIO PAULETTO, ***.839.859-**,
CRGTF00008672022, 14/02/2022;
MONTE VERDE
COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA,
22.633.434/0001-61,
CRGTF00014962022,
15/06/2022;
MONTANARI
FABRICACAO
E
COMERCIO DE ARTIGOS PRE-MOLDADOS EIRELI, 34.681.944/0001-93, CRGTF00006182022,
01/02/2022; MSS TRANSPORTES LTDA, 10.857.039/0002-64, CRGTF00006952022, 16/02/2022;
MARCOS DA SILVA FERREIRA, ***.509.558-**, CRGTF00015442022, 09/06/2022; METALIZE
LTDA,
46.204.726/0001-47,
CRGTF00030522022,
23/12/2022;
NUTRI
ALIMENTOS
-
AGROINDUSTRIA
LTDA,
05.366.261/0001-43,
CRGTF00012082022,
16/03/2022;
CRGTF00012062022,
16/03/2022;
NILTON
DE
SOUZA
SILVA,
***.341.737-**,
CRGTF00017772022,
27/06/2022;
LC
ADMINISTRACAO
DE
RESTAURANTES
LTDA,
60.691.250/0047-20, CRGTF00028702022, 14/10/2022; MUNDO VERDE COMERCIO DE
SUCATAS LTDA, 21.469.108/0001-06, CRGTF00010092022, 26/02/2022; J. LUCAS DE MORAES,
24.793.241/0001-01, CRGTF00007832022, 24/01/2022; JOSE SILVANO BIZI, ***.878.727-**,
CRGTF00016252022, 06/06/2022; IRMAOS MARTINS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA, 41.136.789/0001-90, CRGTF00029252022, 04/11/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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