DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15742/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROTA
DO MAR
VIAGENS
LTDA, 08.284.332/0001-57,
PASLD00261782023,
19/12/2023;
PASLD00253462023,
08/12/2023;
PASLD00253442023,
07/12/2023;
PASLD00252892023, 06/12/2023; PASLD00252882023, 05/12/2023; PASLD00252842023,
02/12/2023; PASLD00251062023, 06/12/2023; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0036-89, PASLD00007532023, 13/01/2023; T.P.C
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.718.370/0001-21, PASLD00156482023, 17/07/2023;
PASLD00155572023, 17/07/2023; PASLD00155532023, 17/07/2023; PASLD00155562023,
17/07/2023; PASLD00155542023, 17/07/2023; PASLD00155552023, 17/07/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15750/2024/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de
junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JONATAS FABRICIO CAMARA DE SOUSA, ***.000.537-**, CRGPF00035242023,
08/07/2023; JM
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 17.197.556/0001-12,
CRGPF00017182023,
13/06/2023;
J
M
MARTINS
NETO,
08.294.021/0001-79,
CRGPF00020972023, 12/05/2023; JFR EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.548.496/0001-45,
CRGPF00020102023,
20/05/2023;
HC
TRANSPORTES
LTDA,
45.128.344/0001-19,
CRGPF00001592024, 13/09/2023; F. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 41.777.853/0001-
11, CRGPF00001042024, 30/08/2023; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88,
CRGPF00003842024, 01/07/2023; CRGPF00028772023, 09/07/2023; J MACEDO S/A ,
14.998.371/0042-97,
CRGPF00008092024,
12/10/2023;
GSP
EXPRESS
LTDA,
44.803.774/0001-26, CRGPF00026422023, 27/10/2023; CRGPF00025342023, 19/10/2023;
CRGPF00025212023, 20/10/2023; EXTRAMIX - CONCRETO LTDA, 11.517.262/0006-59,
CRGPF00027862023, 29/06/2023; IDEAL CARGAS SP TRANSPORTES LTDA, 33.194.157/0001-
54, CRGPF00023312023, 09/08/2023; FRANCINARA MORAIS & CIA LTDA, 05.792.342/0001-
05, CRGPF00006962024, 13/10/2023; GLOBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
33.934.285/0001-97,
CRGPF00002082024,
30/07/2023;
ITALLI
ALIMENTOS
LTDA ,
09.237.048/0001-92, CRGPF00000852024, 02/08/2023; IRMAOS MARTINS COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 41.136.789/0001-90, CRGPF00006092023, 12/01/2023; IC
TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0026-36, CRGPF00025112023, 25/08/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15755/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROTA
DO MAR
VIAGENS
LTDA, 08.284.332/0001-57,
PASLD00019032023,
01/02/2023;
PASLD00018602023,
27/01/2023;
PASLD00022482023,
08/02/2023;
PASLD00017502023, 01/02/2023; PASLD00164032023, 04/08/2023; PASLD00016812023,
01/02/2023; PASLD00016802023, 01/02/2023; PASLD00252822023, 01/12/2023; PRIMAR
NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, PASLD00166432023, 03/08/2023;
PASLD00184172023, 08/09/2023; PASLD00184212023, 08/09/2023; PASLD00184182023,
08/09/2023;
PASLD00184322023,
08/09/2023;
PASLD00184332023,
08/09/2023;
PASLD00044112023, 08/03/2023; PASLD00044152023, 08/03/2023; PASLD00239172023,
23/11/2023;
PASLD00239052023,
07/11/2023;
PASLD00239092023,
07/11/2023;
PASLD00238992023, 06/11/2023; PASLD00238972023, 06/11/2023; PASLD00175332023,
22/08/2023;
PASLD00175342023,
22/08/2023;
PASLD00175352023,
22/08/2023;
PASLD00175362023, 22/08/2023; PASLD00175322023, 22/08/2023; PASLD00204012023,
05/10/2023; PASLD00192192023, 25/09/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15769/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0001-07,
RJU3D27,
FRMEV00510452022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00517662022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00536942022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00536532022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00536672022,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00536892022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00541212022,
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00534132022,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00514232022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00537052022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00535672022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00526942022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00527032022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00527052022,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00527422022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00522182022,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00522172022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00524342022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00527592022,
606-82;
RKD3D92,
FRMEV00536902022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15770/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.772.761/0001-88,
PASLD00010082023, 19/01/2023; PASLD00010222023, 19/01/2023; PASLD00008742023,
16/01/2023;
PASLD00009622023,
18/01/2023;
PASLD00009652023,
18/01/2023;
PASLD00029072023, 16/02/2023; PASLD00030402023, 16/02/2023; PASLD00026972023,
14/02/2023;
PASLD00025112023,
10/02/2023;
PASLD00023402023,
09/02/2023;
PASLD00099862023, 29/04/2023; PASLD00099852023, 29/04/2023; PASLD00099842023,
29/04/2023;
PASLD00094702023,
18/04/2023;
PASLD00016852023,
01/02/2023;
PASLD00016152023, 31/01/2023; PASLD00016842023, 01/02/2023; PASLD00102962023,
05/05/2023; PASLD00058722023, 24/03/2023; POLENTUR - VIAGENS & TURISMO LTDA ,
03.184.521/0001-34, PASLD00130862023, 08/06/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15771/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.301.882/0008-42, OZL9609, FRMEV00454622022, 606-82; 10.275.054/0001-
13,
QRQ6I87,
FRMEV00585472022,
606-82;
19.878.308/0001-62,
EGJ4102,
FRMEV00527822022, 606-82; 29.556.672/0001-60, REM7J81, FRMEV00318502022, 606-82;
10.653.880/0001-59,
RLA2E23,
FRMEV00463982022,
606-82;
RLA2E23,
FRMEV00565512022, 606-82; 21.212.936/0001-56, EZW7B56, FRMEV00520062022, 606-82;
11.458.223/0001-13,
OBN9603,
FRMEV00585752022,
606-82;
OBN9603,
FRMEV00375122022, 606-82; 08.272.227/0001-06, QCQ0893, FRMEV00373902022, 606-82;
97.439.202/0001-76, NTZ8284, FRMEV00479022022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66,
FRMEV00585192022,
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00585302022,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00584552022,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00570742022,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00570732022,
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00581832022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00581742022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00541522022, 606-82; 17.689.837/0003-54,
QOW1613, FRMEV00434762022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15779/2024/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
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