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DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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181
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15677/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.751.730/0001-97,
PASLD00161702023, 31/07/2023; PASLD00161692023, 31/07/2023; PASLD00161682023,
31/07/2023; 
PASLD00161502023, 
31/07/2023;
PASLD00161492023, 
31/07/2023;
PASLD00160772023, 27/07/2023; PASLD00160762023, 27/07/2023; PASLD00146202023,
30/06/2023; 
PASLD00142942023, 
26/06/2023;
PASLD00168022023, 
10/08/2023;
PASLD00167992023, 10/08/2023; PASLD00167772023, 09/08/2023; PASLD00166062023,
07/08/2023; 
PASLD00166892023, 
08/08/2023;
PASLD00167782023, 
09/08/2023;
PASLD00166052023, 07/08/2023; PASLD00182722023, 04/08/2023; PASLD00190812023,
19/09/2023; 
PASLD00191022023, 
19/09/2023;
PASLD00190992023, 
19/09/2023;
PASLD00166882023, 08/08/2023; PASLD00191002023, 19/09/2023; PASLD00160782023,
27/07/2023; 
PASLD00191012023, 
19/09/2023;
PASLD00153222023, 
13/07/2023;
PASLD00146192023, 30/06/2023; PASLD00221292023, 18/10/2023; PASLD00221262023,
18/10/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15686/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSBRASILIANA TRANSPORTES
E TURISMO
LTDA -
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.016.989/0032-90, PASLD00214262023,
11/10/2023;
PASLD00214252023,
10/10/2023; 
PASLD00213982023, 
13/10/2023;
PASLD00213972023, 
13/10/2023;
PASLD00213962023, 13/10/2023; PASLD00213952023, 13/10/2023; PASLD00213602023,
12/10/2023; 
PASLD00209942023, 
10/10/2023;
PASLD00209882023, 
10/10/2023;
PASLD00213592023, 10/10/2023; PASLD00211872023, 11/10/2023; PASLD00211852023,
11/10/2023; VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.751.730/0001-97,
PASLD00141082023, 21/06/2023; PASLD00142052023, 23/06/2023; PASLD00141542023,
22/06/2023; 
PASLD00074252023, 
11/04/2023;
PASLD00074242023, 
11/04/2023;
TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA SERVICO DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIRO 
LTDA, 
01.557.408/0001-21, 
PASLD00154512023, 
14/07/2023;
TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0022-85, PASLD00056092024,
27/03/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15700/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, PASNA00040052023, 10/12/2023;
PASNA00023262023, 14/07/2023; PASNA00031872023, 27/09/2023; PASNA00036332023,
07/11/2023; 
PASNA00036672023, 
06/10/2023;
PASNA00036682023, 
06/10/2023;
PASNA00036662023, 06/10/2023; PASNA00036362023, 07/11/2023; PASNA00036352023,
07/11/2023; 
PASNA00036342023, 
07/11/2023;
PASNA00027972023, 
23/08/2023;
PASNA00027982023, 23/08/2023; PASNA00027992023, 23/08/2023; PASNA00028202023,
23/08/2023; 
PASNA00028222023, 
23/08/2023;
PASNA00028092023, 
23/08/2023;
PASNA00028212023, 23/08/2023; PASNA00028002023, 23/08/2023; PASNA00034422023,
15/10/2023; 
A. 
S. 
XAVIER 
DA 
SILVA 
FRETAMENTO 
LTDA, 
04.710.170/0001-10,
PASNA00023412023, 17/07/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15712/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BOVE
TUR LTDA,
38.062.902/0001-25, PASNA00004812023,
14/02/2023;
PASNA00004802023, 14/02/2023; PASNA00004792023, 14/02/2023; CARLOS ALEXANDRE
PEREIRA COUTINHO, ***.145.091-**, PASNA00025302023, 02/08/2023; ALFREDO BRAVO
LIMACHI, ***.745.961-**, PASNA00011672023, 11/04/2023; ANTONIO SOBRINHO DIAS
RIBEIRO, ***.576.341-**, PASNA00008672023, 21/03/2023; A. W. C. TURISMO LTDA ,
27.071.664/0001-06, PASNA00040062023, 12/12/2023; PASNA00000272024, 15/12/2023;
PASNA00000282024, 15/12/2023; PASNA00000262024, 15/12/2023; B. M. TRANS P O R T ES
LTDA,
22.207.042/0001-30, 
PASNA00019402023,
07/06/2023;
PASNA00019452023,
07/06/2023; PASNA00019382023, 07/06/2023; CICERO VIEIRA DA SILVA, ***.765.494-**,
PASNA00012922023,
19/04/2023; 
CICERO
ARAGAO 
LIMA,
***.271.301-**,
PASNA00013092023, 20/04/2023; AGUIA DO SUL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA,
19.534.019/0001-46, PASNA00004052023, 10/02/2023; ANTONIO MARCO MACIEL JORDAO,
***.534.581-**,
PASNA00025632023, 
03/08/2023;
ANDRE 
RODRIGUES
VIEIRA,
***.234.721-**, PASNA00024492023, 27/07/2023; ANTONIO MAIA CHAVES, ***.834.738-
**, PASNA00021442023, 20/06/2023; AUTO VIACAO EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE E
TURISMO 
LTDA, 
28.336.740/0001-12, 
PASNA00022482023, 
08/07/2023;
PASNA00022472023, 08/07/2023; PASNA00022462023, 08/07/2023; PASNA00022442023,
08/07/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15728/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 14 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.349.959-**, 
NBJ9B30, 
EPSMA00703882022, 
688-20; 
***.265.934-**,
MJX2689, EPSMA00744552022, 688-20; ***.041.057-**, MPA8I68, EPSMA00579932022,
688-20; ***.209.277-**, MQA2B97, EPSMA00560552022, 689-00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 15733/2024/WEB/CARGA INTERNACIONAL
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte
Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05.
Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 14 de junho de
2024.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NAILUANE
MICHELE 
DO
ESPIRITO
SANTO 
COSTA,
***.013.747-**,
CRGIN00002272022, 27/07/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15741/2024/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA as pessoas
físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao
Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COSTA
& 
TAVARES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE 
CARGAS
LTDA,
14.752.202/0006-09, CRGPF00010242023, 31/01/2023; AGS COMERCIO E TRANSP O R T ES
LTDA, 46.290.989/0001-16, CRGPF00023102023, 20/05/2023; DISTRIBUIDORA BRASILEIRA
DE ASFALTO LTDA, 26.917.005/0014-91, CRGPF00009432023, 10/01/2023; 44.534.867
IGOR SANTOS
DE SOUZA,
44.534.867/0001-00, CRGPF00001442024,
01/08/2023;
EXCELENCIA ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 11.487.181/0001-49, CRGPF00019882023,
04/07/2023; COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E DERIVADOS DANUBIO AZUL LTDA,
33.698.102/0001-81, CRGPF00000492024, 08/09/2023; CARLOS HENRIQUE SALES DE
OLIVEIRA 29941867801, 22.689.040/0001-25, CRGPF00021102023, 15/05/2023; EDAP
BARDIN 
AGRICOLA 
LTDA, 
34.639.425/0001-67, 
CRGPF00003752024, 
12/10/2023;
COOPERATIVA MULTIMODAL DE PRESIDENTE KENNEDY - CMPK, 31.690.904/0001-10,
CRGPF00003622024, 25/05/2023; BM COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS DF LTDA,
51.231.110/0001-03, CRGPF00006152024, 28/09/2023; CARGA CERTA RIO TRANS P O R T ES
LTDA, 23.218.980/0001-07,
CRGPF00011472023, 25/02/2023;
BORGES DA
ROCHA
AGENCIAMENTO E CARGAS LTDA, 43.942.650/0001-69, CRGPF00029162023, 17/09/2023;
E. R. C. TRANSPORTES LTDA, 30.916.875/0001-07, CRGPF00026742023, 02/09/2023;
BALBINO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.013.799/0001-44, CRGPF00025052023,
26/08/2023; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, CRGPF00006322024,
07/07/2023; CONGESSO TRANSPORTES LTDA, 49.684.768/0001-10, CRGPF00006032024,
15/08/2023; DAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 42.313.348/0001-89,
CRGPF00004502024, 
01/10/2023;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00, CRGPF00004052024, 28/09/2023; D. M. S. - COMERCIO E
TRANSPORTES 
LTDA,
44.251.507/0001-93, 
CRGPF00002252024,
05/08/2023; 
A. F.
TRANSPORTES LTDA, 32.658.721/0001-80, CRGPF00007312023, 05/01/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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