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DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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184
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15868/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00153172023, 12/07/2023;
PASLD00152432023, 12/07/2023; PASLD00153132023, 12/07/2023; PASLD00153092023,
12/07/2023; 
PASLD00153062023, 
12/07/2023;
PASLD00152492023, 
12/07/2023;
PASLD00154312023, 14/07/2023; PASLD00154282023, 14/07/2023; PASLD00155612023,
17/07/2023; 
PASLD00155622023, 
17/07/2023;
PASLD00154322023, 
14/07/2023;
PASLD00155602023, 17/07/2023; PASLD00154272023, 14/07/2023; PASLD00154252023,
14/07/2023; 
PASLD00154242023, 
14/07/2023;
PASLD00153542023, 
13/07/2023;
PASLD00153532023, 13/07/2023; PASLD00153552023, 13/07/2023; PASLD00153512023,
13/07/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15886/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00147622023, 04/07/2023;
PASLD00147612023, 04/07/2023; PASLD00147232023, 03/07/2023; PASLD00147222023,
03/07/2023; 
PASLD00147072023, 
03/07/2023;
PASLD00147052023, 
03/07/2023;
PASLD00147032023, 03/07/2023; PASLD00147022023, 03/07/2023; PASLD00149732023,
04/07/2023; 
PASLD00148972023, 
04/07/2023;
PASLD00148962023, 
04/07/2023;
PASLD00148212023, 05/07/2023; PASLD00148202023, 05/07/2023; PASLD00149752023,
04/07/2023; 
PASLD00149762023, 
04/07/2023;
PASLD00149742023, 
04/07/2023;
PASLD00145832023, 30/06/2023; PASLD00145822023, 30/06/2023; PASLD00146232023,
30/06/2023; PASLD00145842023, 30/06/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da
legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A
escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser
protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa
deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e
ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a)
responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor
infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no
órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para
interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na
Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser
consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba:
Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11.855 (onze mil oitocentos e cinquenta
e cinco).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do
seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº
918/2022, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo
recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de
forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os
procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos
canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024. Total de penalidades
publicadas no presente Edital: 32.590 (trinta e dois mil quinhentos e noventa).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 50600.020962/2020-46.
Pregão. Nº 489/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado:
02.001.296/0001-90
-
UNICA CONSULTORES
DE
ENGENHARIA
URBANA
SOCIEDADE SIMPLE. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro, ao contrato
025/22-00. Prorrogar o prazo de vigência e execução por mais 120 (cento e vinte) dias
consecutivos, alterando de 23/06/2024 para 20/10/2024.. Vigência: 23/06/2024 a
20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.543.746,00. Data de Assinatura:
17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 370/2019.
Nº Processo: 50600.021180/2018-18.
Pregão. Nº
62/2019. Contratante:
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por 365 dias a partir de 21/06/2024, passando o prazo
final de vigência para a data de 20/06/2025 e, prorrogação do prazo de execução por mais
365 dias a partir de 21/06/2024, passando o prazo final de execução para a data de
20/06/2025. Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
77.698.460,32. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 1061/2014.
Nº Processo: 50600.033331/2014-49.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 599/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.980.404/0001-51 - CONTRACTOR ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual, sem reflexo financeiro, por interesse da
administração, autorizado pelo sr. Superintendente regional do dnit/es. O prazo de
execução é de mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir de
01/01/2025 (inclusive), com previsão de término em 31/12/2025. A vigência contratual
será de mais 05 (cinco) meses após fim do prazo de execução, ou seja, a vigência encerrar-
se-á em 31/05/2026. Vigência: 01/01/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 138.700.000,00. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa FLÓRIDA
Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 01.708.518/0001-47, acerca de
sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão do não pagamento de multa gerada por descumprimento de cláusulas
contratuais relativas ao C.P.E.U. nº. 017/2018/SR-GO/DF, que tem como objeto a utilização
da faixa de domínio da rodovia federal BR-070/DF, com ocupação pontual para construção
de acesso.
LEONARDO ROBERTO PERIM
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90154/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/05/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de
restauração de pista e implantação de acostamentos na rodovia BR-158/PA, km inicial
699,00 ao km final 889,58.
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIDEC - 18/06/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024-20
O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para
conhecimento dos interessados, o aviso de adjudicação e de homologação do Pregão
Eletrônico nº 90039/2024-20, em conformidade com o Termo de Homologação, Id. Sei!
(18044009), vinculado ao Processo Sei! nº 50620.000508/2023-83. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a execução de serviços de adequação e modernização do
sistema de prevenção e combate à incêndio, com o fornecimento de material e mão de
obra no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, conforme o
Relatório Final para Homologação do Edital SOT - AL, Id. Sei! (18037671). Adjudicação para
a empresa: CALDAS KILL PROJETOS E INSTALACOES DE COMBATE A INCENDIO LTDA, CNPJ
nº 35.279.764/0001-42, a qual teve a melhor proposta pelo lance: R$ 234.912,79 (duzentos
e trinta e quatro mil novecentos e doze reais e setenta e nove centavos).
Maceió/AL, 10 de junho de 2024
ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90148/2024
Comunicamos o resultado final do edital em epígrafe. Empresa vencedora:
INSTTALE ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 23.742.620/0001-00, com o valor final de R$
24.672.688,28 (vinte e quatro milhões, seiscentos e setenta e dois mil, seiscentos e
oitenta e oito reais e vinte e oito centavos). AAta de Realização e demais documentos
estão disponíveis em www.dnit.gov.br.
ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO
Pregoeiro
(SIDEC - 18/06/2024) 393024-39252-2024NE000010

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