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DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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183
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TINDIANA 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.089.654/0020-10,
CRGTF00002002023, 14/11/2022; RODONUNES TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA,
34.127.717/0002-00, CRGTF00003692023, 23/11/2022; RODONORTE PR TRANSPORTES DE
CARGAS 
LTDA, 
44.455.818/0001-74,
CRGTF00002012023, 
07/12/2022; 
RODOMAIS
TRANSPORTES LTDA, 10.720.291/0001-46, CRGTF00001632023, 20/12/2022; PES C A D O S
SOUSA
LTDA, 
05.659.711/0001-96,
CRGTF00007002022, 
17/02/2022;
RECICLAGEM
INDUSTRIA E COMERCIO DE SUB PRODUTOS DE ANIMAIS DO MATO GROSSO LTDA,
05.062.988/0001-37, 
CRGTF00004802023, 
29/10/2022; 
OSVALDO 
AUGUSTO 
KOGA,
08.269.849/0001-77, CRGTF00020902022, 04/08/2022; TRANSCOMERCIO BEIRA RIO LTDA,
18.137.351/0001-04, CRGTF00004892023, 17/12/2022; SAL LEVE COMERCIO DE SAL
MARINHO EIRELI, 29.382.669/0001-77,
CRGTF00021452022, 17/08/2022; RODRIGO
ANTONIO 
DE 
LIMA 
SCOLARI, 
***.834.679-**, 
CRGTF00007782022, 
10/02/2022;
TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, CRGTF00012792022, 27/05/2022;
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA, ***.843.874-**, CRGTF00028802022, 26/10/2022;
SARTCO 
LTDA,
02.199.856/0017-20, 
CRGTF00016602022,
04/07/2022; 
S
E 
S
TRANSPORTADORA EIRELI, 23.982.959/0001-75, CRGTF00012892022, 08/05/2022; SALLES
GREEN 
FABRICACAO 
DE 
FERTILIZANTES 
BIOLOGICO 
E 
ORGANOMINERAL 
LTDA,
25.268.762/0002-85, CRGTF00009692022, 23/02/2022; ROGERIO POLEZI, ***.561.177-**,
CRGTF00016852022, 22/06/2022; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
20.527.092/0001-70, CRGTF00012902022,
04/05/2022; R C LOUREIRO
DE ARAUJO
INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 43.774.589/0001-98, CRGTF00011172022, 22/04/2022;
SAFRA
AGRONEGOCIOS
LTDA, 36.242.231/0001-59,
CRGTF00023862022,
27/09/2022;
PETRAMAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.076.937/0001-64, CRGTF00019992022,
18/08/2022; 
SEMENTES
E 
CEREAIS
BORTOLUZZI 
LTDA,
78.817.897/0014-52,
CRGTF00012432022, 24/05/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15783/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
E. DA S. VIANA TRANSPORTES, 28.823.279/0001-22, PASNA00003662023,
07/02/2023; 
PASNA00003512023, 
07/02/2023;
PASNA00003622023, 
07/02/2023;
PASNA00024092023, 21/07/2023; PASNA00024132023, 21/07/2023; PASNA00029642023,
05/09/2023; PASNA00029422023, 05/09/2023; EDEMILSON DA PAZ FAGUNDES LTDA,
50.339.968/0001-15, PASNA00026232023, 11/08/2023; PASNA00026242023, 11/08/2023;
PASNA00026222023, 
11/08/2023; 
EDMILSON 
PEREIRA 
DA 
SILVA, 
***.858.651-**,
PASNA00026402023, 14/08/2023;
ELISANGELA DA
SILVA GOMES,
***.005.331-**,
PASNA00010172023,
04/04/2023; 
ERNANDES
PAULO 
NORONHA,
***.311.624-**,
PASNA00007502023, 
15/03/2023;
ED 
CARLOS
SILVA 
PEREIRA,
***.704.178-**,
PASNA00039212023, 08/12/2023; ELAINE SOUSA DE OLIVEIRA FELIX, ***.609.001-**,
PASNA00002402023, 
26/01/2023; 
EDIVAN 
DINIZ 
SILVA, 
***.230.501-**,
PASNA00023982023, 17/07/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.687.359/0001-30, 
KAE4262,
FRMEV00493012022, 
606-82;
JYV2826,
FRMEV00491902022, 606-82; KAE4262, FRMEV00488342022, 606-82; 24.690.079/0001-98,
QBZ5616,
FRMEV00432762022,
606-82; 
RAM9G26,
FRMEV00428672022,
606-82;
05.691.648/0001-75, 
QCC5F18, 
FRMEV00563572022, 
606-82; 
21.250.103/0001-80,
MJK4956, 
FRMEV00381282022, 
606-82; 
79.268.132/0001-59, 
MLL0614,
FRMEV00431002022, 606-82; 19.781.645/0002-18, PQV6H86, FRMEV00365952022, 606-82;
***.137.407-**, LQE4E16, FRMEV00361412022, 606-82; 18.335.597/0001-90, QJS8317,
FRMEV00414442022, 606-82; 20.489.210/0001-00, BAL5A33, FRMEV00518562022, 606-82;
***.595.391-**, EJW7C69, FRMEV00560442022, 606-82; 17.278.408/0001-22, BXC5C78,
FRMEV00527222022, 606-82; ***.867.386-**, GLK7814, FRMEV00523952022, 606-82;
39.990.759/0001-02, RKV1F20, FRMEV00333572022, 606-82; ***.975.436-**, RNH0G62,
FRMEV00417412022, 606-82; 05.454.543/0001-00, ONR6J47, FRMEV00437182022, 606-82;
12.645.007/0001-40, OUN5J44, FRMEV00430252022, 606-82; ***.081.647-**, LVA3F18,
FRMEV00432542022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15785/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FLABIO SILVA DE SOUZA NETO LTDA, 28.925.595/0001-05, PASNA00004472023,
12/02/2023; 
PASNA00004462023, 
12/02/2023;
PASNA00004452023, 
12/02/2023;
PASNA00004442023, 12/02/2023; PASNA00004402023, 12/02/2023; EXPRESSO S O LU C AO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.074.576/0001-76, PASNA00000652023, 17/01/2023;
FABIO SILVA CORREIA, ***.858.821-**, PASNA00009512023, 21/03/2023; EXPRESSO JB
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.242.191/0001-12, PASNA00019972023, 09/06/2023;
PASNA00019952023, 09/06/2023; PASNA00019982023, 09/06/2023; PASNA00019942023,
09/06/2023; 
PASNA00019932023, 
09/06/2023;
PASNA00019962023, 
09/06/2023;
EVERARDO PEREIRA DA SILVA, ***.646.263-**, PASNA00016362023, 10/05/2023; FILIPE
DOS SANTOS PAZ 05369787190, 35.386.123/0001-97, PASNA00000832023, 18/01/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15786/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.620.023/0001-48,
PASLD00140552023, 15/06/2023; PASLD00140352023, 15/06/2023; POLENTUR - VIAGENS
&
TURISMO 
LTDA,
03.184.521/0001-34, 
PASLD00058242023,
24/03/2023;
PASLD00053292023, 20/03/2023; PASLD00054242023, 21/03/2023; PASLD00053272023,
20/03/2023;
M 
C
TRANSPORTES 
&
TURISMO 
LTDA,
01.745.523/0001-20,
PASLD00203022023, 05/10/2023; PASLD00202992023, 05/10/2023; PASLD00201712023,
04/10/2023; 
PASLD00200162023, 
03/10/2023;
PASLD00198502023, 
02/10/2023;
PASLD00198482023, 
02/10/2023;
MAZINHO 
TRANSPORTES
E 
TURISMO
LTDA,
11.988.591/0001-73,
PASLD00207722023, 
03/10/2023;
PLANALTO 
TURISMO
LTDA ,
22.308.102/0001-01, PASLD00178512023, 25/08/2023; PASLD00178502023, 25/08/2023;
PASLD00178522023, 25/08/2023; NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.353.699/0001-
07, 
PASLD00164202023, 
03/08/2023;
PASLD00163272023, 
02/08/2023;
PASLD00187572023, 14/09/2023; PASLD00188422023, 01/09/2023; PASLD00187562023,
14/09/2023; PASLD00186892023, 13/09/2023; PASLD00186882023, 13/09/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15826/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00169662023, 14/08/2023;
PASLD00177422023, 17/08/2023; PASLD00176412023, 21/08/2023; PASLD00176322023,
22/08/2023; 
PASLD00170482023, 
14/08/2023;
PASLD00170502023, 
14/08/2023;
PASLD00170492023, 14/08/2023; PASLD00170512023, 14/08/2023; PASLD00185832023,
16/08/2023; 
PASLD00185822023, 
16/08/2023;
PASLD00185812023, 
16/08/2023;
PASLD00173752023, 18/08/2023; PASLD00173742023, 18/08/2023; PASLD00185782023,
16/08/2023; 
PASLD00174682023, 
22/08/2023;
PASLD00174692023, 
22/08/2023;
PASLD00174072023, 18/08/2023; PASLD00173202023, 17/08/2023; PASLD00172052023,
14/08/2023; PASLD00170132023, 14/08/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15847/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00159842023, 25/07/2023;
PASLD00159112023, 24/07/2023; PASLD00159082023, 24/07/2023; PASLD00159032023,
24/07/2023; 
PASLD00159012023, 
24/07/2023;
PASLD00159122023, 
24/07/2023;
PASLD00158312023, 23/07/2023; PASLD00158302023, 23/07/2023; PASLD00158292023,
23/07/2023; 
PASLD00157372023, 
20/07/2023;
PASLD00157362023, 
20/07/2023;
PASLD00157352023, 20/07/2023; PASLD00157322023, 20/07/2023; PASLD00157292023,
20/07/2023; 
PASLD00157342023, 
20/07/2023;
PASLD00162742023, 
20/07/2023;
PASLD00156802023, 19/07/2023; PASLD00156792023, 19/07/2023; PASLD00156822023,
19/07/2023; PASLD00156812023, 19/07/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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