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DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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191
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
27/2023-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0001738/2024-81. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: LLP
ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 10.385.871/0001-24. Finalidade: Alteração do
contrato de prestação de serviços de assessoria para fiscalização da 2ª etapa da construção
do edifício sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Data da assinatura:
13/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Lindomar
Lopes de Paula, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 26/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: IB SERVICES - TECNOLOGIA DA INFO R M AÇ ÃO
LTDA, CNPJ 45.586.912/0001-25. Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de subscrições de suporte técnico e atualização de versões para software
Red Hat Enterprise Linux, de acordo com as especificações e condições descritas no
Termo de Referência e no PGEA 20.02.0001.0002741/2023-04 (ARP) e PGEA
20.02.0001.0004886/2024-92 (contratação). Valor do contrato é R$ 58.755,92. Programa
de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 33.90.40-07, a Nota de
Empenho Ordinário 2024NE000254, de 07/06/2024.
Fundamento Legal: Lei nº
10.520/2002 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993. Vigência: 12 meses, a contar
da assinatura, prorrogável por igual período até o limite de 60 meses. Data de
Assinatura: 17/06/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina aires de Assis.
Pela Contratada, Murilo Rossetto.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA 20.02.0100.0002556/2023-22 - Contrato nº 11/2024. Objeto: contratação de
pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva
e corretiva de 2 (dois) elevadores da marca OTIS nas dependências da Sede da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento
de ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, peças de reposição mediante
ressarcimento e EPIs necessários e adequados à execução dos serviços, com emissão de ART
referente à manutenção prestada, em regime de empreitada por preço global. Contratante:
Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REG I ÃO,
CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: MODULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL
LTDA., CNPJ nº 05.926.726/0001-73. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº
90004/2024. Fundamento legal: artigo 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa:
3.3.90.39-16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / Manutenção e Conservação de
Bens Imóveis. Nota de Empenho nº 2024NE00291, de 07/06/2024. Valor Global: R$ 45.600,00
(quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Prazo de Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2026. Data
da Assinatura: 07/06/2024. Signatários: Dr. Flávio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela
CONTRATANTE, e o Sr. Matheus Rangel de Sá, Representante Legal, pela CONTRATADA .
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/2024
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o
Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 17/06/2024, homologou o resultado do Pregão
Eletrônico nº 90005/2024, cujo objeto é a contratação, mediante o sistema de registro de
preços, de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva,
fornecimento e troca de baterias e substituição de componentes eletrônicos de nobreaks APC
e SMS, a fim de atender as necessidades imediatas e futuras da Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ª Região e suas unidades,sendo adjudicado às empresas vencedoras E.F DE
OLIVEIRA COMERIO E SERVIÇOS ME., CNPJ nº 12.137.769/0001-35, com o valor global de R$
123.280,00 (cento e vinte e mil, duzentos e oitenta reais) para Grupo 1 e FONTES BH SISTEMAS
DE ENERGIA LTDA., CNPJ nº 12.137.769/0001-35, com o valor global de R$55.700,00 (cinquenta
e cinco mil, setecentos reais) para o Grupo 2.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2020, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a CCA AUTOMAÇÃO PREDIAL LT DA
- ME, CNPJ n° 18.765.951/0001-17. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) n.º
20.02.0300.0001260/2020-13. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava - Da Vigência, prorrogando
o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2024, com
término em 30/09/2025. Fundamento legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data da
assinatura: 14/06/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-
Chefe, e pela Contratada, Sr. Luís Guilherme de Souza Cardoso, Sócio.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 008/2023 de serviços de copeiragem,
limpeza e conservação na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa
Vista/RR. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO:
Repactuação. PGEA 20.02.1100.0001100/2023-84 e PGEA 20.02.1100.0000261/2024-36.
DATA DA ASSINATURA: 17.06.2024. Valor Mensal: R$ 8.234,00. SIGNATÁRIOS: Pela
Contratante, Dra. Alzira Melo Costa -Procuradora-Chefe da PRT 11ª Região, e pela
Contratada, Sr. Daniel Lopes de Sousa, Sócio-Diretor.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região e Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC; Fundamento
Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°378, de 09/08/2010;
Assinam: Luciano Lima Leivas, Vice-Procurador-Chefe, e o Professor Silvio Iung,
Representante da IELUSC: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000257/2024; Objeto:
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região e Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do
Itajaí - UNIDAVI; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU
n°378, de 09/08/2010; Assinam: Luciano Lima Leivas, Vice-Procurador-Chefe, e o Reitor
Alcir 
Teixeira, 
Representante
da 
UNIDAVI: 
Termo 
de
Convênio; 
PGEA
20.02.1200.0000946/2019-38; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida
cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 17/06/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Penalidade do PGEA 20.02.1500.0000189/2023-57, de 04/06/2024,
publicado no Diário Oficial da União nº 106, Seção 3, de 05/06/2024, página 138:
ONDE SE LÊ:
"(...) A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região informa que,
decorrido o prazo para defesa, decidiu aplicar à empresa FENARA & FENARA -
ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ: 17.289.559/0001-86, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 02 (dois) anos, por falhas
na execução das obrigações contratuais, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002"
LEIA-SE:
"(...) A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região informa que,
decorrido o prazo para defesa, decidiu aplicar à empresa FENARA & FENARA -
ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ: 17.289.559/0001-86, a penalidade de
suspensão temporária da CONTRATADA de participar em licitação e impedimento de
contratar com a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, por período até de 2
(dois) anos, com base no art.87, inc. III da Lei nº 8666/93".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica G OLIVEIRA COSTA LTDA inscrita no
CNPJ sob o nº 07.139.089/0001-10, por se encontrar em endereço desconhecido e/ou incerto,
ter a empresa descumprindo o fornecimento de material e considerando a possibilidade de
aplicação de sanções administrativas, conforme as disposições contidas na Artigo 157, da Lei nº
14.133/2021, diante disso, fica a contratada notificada para apresentar defesa prévia, por escrito,
no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação.
A defesa deverá ser dirigida ao Diretor Regional, Sr. Raimundo Oliveira de Jesus
Júnior, por meio eletrônico através do endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR
Diretor Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2021. PGEA nº 20.02.2300.0000261/2024-78.
Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24, e Ideal Serviços e Engenharia LTDA, CNPJ 32.960.312/0001-33. Objeto: prorrogação da
vigência do contrato nº 19/2021 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 21/06/2024 a
20/06/2025. Valor: R$ 26.094,88 (vinte e seis mil e noventa e quatro reais e oitenta e oito
centavos). Assinatura: 17/06/2024. Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-
Chefe, pela Contratante, e João Augusto da Silva Ferreira, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020. PGEA nº 20.02.2300.0000263/2024-24.
Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24, e TK Elevadores Brasil LTDA, CNPJ 90.347.840/0015-13. Objeto: prorrogação da vigência
do contrato nº 14/2020 por mais 12 (doze) meses e o reajuste de seu valor. Vigência:
01/07/2024 a 30/06/2025. Valor: R$ 55.487,64 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e
oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Assinatura: 18/06/2024. Signatários: Dr.
Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Davi de Carvalho Lima e
Luahn Francisco Antoniassi de Mello, pela Contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CREDENCIAMENTO. Fica rescindido a partir de 24/10/2023 o termo de
credenciamento n° 452/2020 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
FERNANDA SIMIDAMORE FERREIRA, CPF xxx.660.xxx-xx, para prestação de serviços
paramédicos. Processo: 1.34.001.009135/2019-13. Assinatura: HEBERT DUTRA DA SILVA
(Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta).
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200085
Nº Processo: 1280001453202311. Objeto: Contratação pelo SISTEMA DE
REGISTRO DE
PREÇOS de
empresa (s)
especializada (s)
no FORNECIMENTO
DE
MATERIAIS DE CONSUMO, a fim de atender as necessidades das unidades do Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte, conforme condições e exigências estabelecidas
no Edital.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 19/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 
às
17h00. 
Endereço:
Av. 
Deodoro, 
743,
Tirol 
-
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200085-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 19/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O download
deste Edital está disponível gratuitamente nas seguintes páginas da Internet: Licitações
(mpf.mp.br) (Portal de Transparência do MPF) e https://www.gov.br/compras/pt-br/
(Portal de Compras do Governo Federal), ou poderá ser solicitado por e-mail (prrn-
cpl@mpf.mp.br)..
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/06/2024) 200100-00001-2024NE000001
Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
anos. Data e assinatura: 08/05/2024.

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