DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO ACORDO
Processo 843040/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024.106.0- firmado
com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO. CNPJ: n. 25.206.558/0001-59. OBJETO:
implantação e a operação do sistema de transmissão de rádio em frequência modulada -
FM na Cidade de São Francisco/MG. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21.
VIGÊNCIA: 04/06/2024 por tempo indeterminado.
Processo 606649/2021. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/093.0- firmado
com a CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
DE NOSSA SENHORA. CNPJ: n.
16.415.127/0001-01. OBJETO: implantação e a operação do sistema de transmissão de rádio
em frequência modulada - FM na Cidade de Livramento de Nossa Senhora/BA. AMPARO
LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 11/06/2024 por tempo indeterminado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO
Processo 493.410/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/122.2 - firmado com a LOCTRAD LOCAÇÃO
E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 22.154.828/0001-37. OBJETO:
Locação de balancim elétrico. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei n. 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir
de 11/08/24. VALOR: R$47.400,01.
Processo 612847/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/142.2- firmado com a
DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA (nome fantasia: Exame Medicina Diagnóstica). CNPJ n.
61.486.605/0388-22. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de
serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso
II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II -
VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 12/06/2024.
Processo 970884/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/216.3- firmado com a
SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS. CNPJ n. 61.590.410/0001-
24. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais
a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS
SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 07/06/2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo 1657397/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/095.0- firmado com a
ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA. CNPJ: n. 28.290.788/0001-37. OBJETO: cadastramento do
credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-
SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 12/06/2024, por
prazo indeterminado. JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO Diretor do Pró-Saúde
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 1.144.263/2023. ESPÉCIE: Contrato-autorização nº 2023/247.0 - firmado com o
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. CNPJ n. 00.474.973/0001-
62. OBJETO: Execução pública de obras musicais, líteromusicais e de fonogramas por
emissora de televisão, emissora de rádio e plataforma web. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º,
da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajustes de 4,82% para TV, conforme
variação acumulada do IPCA no período de novembro/22 a outubro/23, passando o valor da
UDA para R$97,85 (itens i, ii e iv da Cláusula Segunda do Contrato); e de 4,62% para Rádio,
conforme variação acumulada do IPCA no período de janeiro/23 a dezembro/23 (itens iii e
v da Cláusula Segunda do Contrato), ambos a partir de 01/01/24. VALOR: R$2.064.883,85.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0085. Processo: 200.009273/2024-49.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ - MG. CNPJ: 00.259.997/0001-07. Data da
assinatura: 14/06/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico-
científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à
formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao
desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e
atividades complementares de interesse comum dos partícipes. Vigência início: 14/06/2024,
final: 13/06/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
CÂMARA: Priscila Cristina Pedro de Oliveira Cardoso, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0157, celebrado com a empresa GOV E R N E T
EDITORA LTDA. CNPJ: 07.316.919/0001-38. Processo: 200.006405/2024-81. Data da Assinatura:
17/06/2024. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato, de 1º de novembro de 2024 a 31 de
outubro de 2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa
339039. Nota de Empenho nº 2024NE002212 de 13 de junho de 2024. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Ademar Aparecido Gimenes.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Área n. 1/2022, celebrado entre
o STF e a empresa TIM S.A (Processo Eletrônico n. 000406/2022). Objeto: reajustar o
valor do consumo de energia em 9,25% e a taxa de ocupação em 3,69%, de acordo
com o IPCA/IBGE dos últimos 12 meses, a partir de 04 de maio de 2024. Fundamento
Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 18/06/2024. Vigência: a partir da assinatura.
Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Homero Luiz
Gonçalves Salum e Marco Di Costanzo, Representantes Legais.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Caxias/MA ao Termo de Cooperação Técnica CNJ nº 094/2021,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado
Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão. Processo: 08620/2020. Objeto:
implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário. Assinatura:
18/06/2024. Signatário: pelo Município, Fábio José Gentil Pereira Rosa - Prefeito.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 39217/2023. Objeto: Contratação da prestação de serviços
continuados de armazenamento, distribuição, movimentação de bens e manutenção
preventiva e corretiva em máquinas, equipamentos e eletrodomésticos de propriedade do
Superior Tribunal de Justiça - STJ, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59.
Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90054-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as
últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/06/2024) 50001-00001-2024NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo STJ 008224/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ nº 44/2021. CONTR AT A DA :
TIRANT EMPORIO DO DIREITO EDITORIAL LTDA. CNPJ: 21.580.534/0001-04. OBJETO:
Prorrogação de vigência contratual para a renovação anual da assinatura do acesso à Base
de Dados Tirant LATAM, reajuste de preços e alteração de endereço. FUNDAMENTO: Art.
57,
II, da
Lei n.
8.666/1993.
VIGÊNCIA: 07/10/2024
a 06/10/2025.
ASSINATURA:
11/06/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 84.800,00. SIGNATÁRIAS: Alessandra Cristina de
Jesus Teixeira - SAD/STJ, Aline Gostinski - Contratada.
Processo STJ 009645/2020. 4º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 59/2020. CONTR AT A DA :
PROQUEST LATIN AMÉRICA SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ACESSO À INFORMAÇÃO LTDA.
CNPJ: 05.775.256/0001-94. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual com manutenção
provisória de preços. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 21/09/2024
a 20/09/2025. ASSINATURA: 12/06/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.420,32. SIGN AT Á R I A S :
Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Rúbia Silva Passos Fernandez - Contratada.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Processo STJ nº 037774/2023. Acordo de Adesão nº 4/2024 ao Instrumento de Cooperação
STJ nº 2/2023. PARTÍCIPE: Câmara dos Deputados. OBJETO: Participação no Consórcio
BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. FUNDAMENTO: Art. 184 da Lei n. 14.133, de
1º de abril de 2021, dos arts. 2º, XIV, 24, II, e 25, I e II, todos do Decreto n. 11.531, de 16
de maio de 2023, e da Instrução Normativa STJ/GP n. 5, de 20 de fevereiro de 2019.
ASSINATURA: 13/06/2024. VIGÊNCIA: Indeterminada a partir da assinatura. S I G N AT Á R I O :
Celso de Barros Correia Neto - Diretor-Geral - Câmara dos Deputados.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90045/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
6007284/2024-00. , publicada no D.O.U de 24/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de câmeras de segurança Novo Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41 Asa Sul - BRASILIA -
DFEntrega
das 
Propostas: 
a
partir 
de
19/06/2024 
às 
08h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 01/07/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GUSTAVO PEREIRA DE MIRANDA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/06/2024) 080001-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90049/2024
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-049/2024, cujo
objeto, prestação de serviços de assistência e suporte técnico, com fornecimento de peças
e componentes, para a solução de redundância de energia instalada no Datacenter do TST,
foi adjudicado à empresa EMIBM ENGENHARIA E INOVACAO LTDA, pelo valor total de R$
523.500,00.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 18/06/2024) 080001-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2021. Processo SEI nº 000055/21-10.01.
CONTRATANTE: AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº
00.497.552/0021-09. 
CONTRATADA: 
Empresa 
INTELLISISTEMAS 
- 
SISTEMAS 
DE
AUTOMAÇÃO 
E
MANUTENÇÃO 
LTDA.,
CNPJ 
nº
04.129.689/0001-00. 
OBJETO:
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência do contrato original. VALOR: R$
17.299,98 (dezessete mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e a Cláusula Oitava do
Contrato nº 5/2021. VIGÊNCIA: 16/08/2024 a 15/08/2025. DATA DA ASSINATURA:
11/06/2024. ASSINAM: Dr. RODOLFO ROSA TELLES MENEZES, Juiz Federal da Justiça
Militar, pela Contratante, e o Senhor MARCOS ANDRÉ FERNANDES, pela Contratada.
AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90003/2024
A AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, torna pública o
resultado da dispensa eletrônica em epígrafe, cujo objeto é o fornecimento de materiais
para copa/cozinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso
de Contratação Direta e seus anexos. O presente procedimento licitatório foi ADJUDICADO
em favor da sociedade empresária HEVELLYN SANTOS DE OLIVEIRA, CNPJ 54.471.341/0001-
74, no valor global R$9.900,00 (nove mil e novecentos reais), em 10/06/2024 e
devidamente HOMOLOGADO, em 10/06/2024. O processo em epígrafe encontra-se com
vista franqueada. Processo SEI nº 000120/24-12.125.
ATALIBA DIAS RAMOS
Juiz Federal da Justiça Militar

                            

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