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DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
A AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR torna pública o
resultado do pregão eletrônico em epígrafe, cujo objeto é a prestação dos serviços de
segurança e vigilância patrimonial armada e desarmada, pelo período de 18 (dezoito)
meses, para atender as demandas da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, em Manaus/AM.
O presente procedimento licitatório foi ADJUDICADO em favor da sociedade empresária
BELÉM RIO SEGURANÇA LTDA, CNPJ 17.433.496/0003-51, no valor global R$939.945,96
(novecentos e trinta e nove mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis
centavos), em 10/06/2024 e devidamente HOMOLOGADO, em 10/06/2024. O processo em
epígrafe encontra-se com vista franqueada. Processo SEI nº000103/23-12.125.
ATALIBA DIAS RAMOS
Juiz Federal da Justiça Militar
AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostila Contratual nº 01. Contrato nº 01/2024. Processo SEI 000227/24-04.46.
Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: CO L A B O R E
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. CNPJ: 11.499.545/0001-00. Objeto: Repactuação do
valor mensal do contrato de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para R$ 37.149,67 (trinta
e sete mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), com vigência a partir
de 01/08/2024, em razão da homologação da CCT 2024. Fundamento Legal: Art. 57 da IN nº
05/2017-MPDG, § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e Cláusula Décima do Contrato. Data de
Assinatura: 09/06/2024. Signatário: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2024, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1, CNPJ 03.658.507/0001-25, com a interveniência do
SISTEMA DE CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, doravante denominado
SISTCON1 e o ESTADO DO GOIÁS, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁS - TJGO, CNPJ 02.292.266/0001-80, com a interveniência do NÚCLEO PERMANENTE
DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, doravante
denominado NUPEMEC. Objeto: Promover ações colaborativas para a realização de
audiências de conciliação nas ações envolvendo a matéria julgada pelo STF no Tema 1011
de Repercussão Geral seguindo as diretrizes do procedimento de mediação instaurado pelo
Colendo STJ, com vistas a possibilitar o encerramento desses processos, com resolução do
mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código do Processo Civil, com a efetiva
homologação judicial conjunta pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, em ato
concentrado, de modo a conferir ampla eficácia de título executivo judicial ao acordo.
Fundamento Legal: PAe n. 0014730-67.2024.4.01.8000 - TRF e com fundamento no Decreto
n. 11.531/2023 e no art. 184 da Lei 14.133/2021. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2029. Data
de assinatura: 14/06/2024. Assinam o instrumento: Pelo TRF1, o Desembargador Federal
João Batista Moreira, Presidente; pelo SISTCON1, o Desembargador Federal Carlos Augusto
Pires Brandão, Coordenador; pelo TJGO, o Desembargador Carlos Alberto França e pelo
NUPEMEC, o Juiz Leonys Lopes Campos da Silva, Coordenador.
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA
CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2024
Solução Para Gestão, Identificação e Resposta A Ameaças Nos Acessos de Usuários
Privilegiados, Abrangendo Garantia, Serviços de Instalação, Configuração e Treinamento.
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO torna público a todos os
interessados que realizará a reabertura de CONSULTA PÚBLICA a fim de aprimorar as
Especificações Técnicas, do objeto em epígrafe. Os Anexos contendo as Especificações
Técnicas e dados do objeto desta consulta estão disponíveis aos interessados no endereço
eletrônico https://www.trf1.jus.br/trf1/contratos-arp-e-notas-de-empenho/consulta-publica
A consulta pública será eletrônica e ficará aberta até o dia 28 de junho de 2024. Críticas,
contribuições e/ou sugestões devem ser encaminhadas para o endereço: dilit@trf1.jus.br.
Informações pelo telefone: 61 3410-3411.
ELIZETE FERREIRA COSTA
Diretora da Divisão de Licitações
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Cliente: TRF-2ªRG; Concessionária: Light Serviços de Eletricidade S.A.; Objeto: Fornecimento
de energia elétrica em unidade consumidora do Grupo B para o Centro Cultural Justiça
Federal, situada na Av. Rio Brando, nº 241, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Modalidade de
Licitação: Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 74, inciso I, § 1º c/c art. 109,
da
Lei 
nº
14.133/2021; 
Crédito
Orçamentário:
Programa 
de
Trabalho:
02.061.0033.4257.6013; PTRES:
168.418; Natureza
das Despesas:
3.3.90.39.43 e
3.3.90.47.22; Valor anual estimado deste Termo: R$ 924.000,00 (novecentos e vinte e
quatro mil reais); Data da assinatura: 13/06/2024; Proc. n.º TRF2-EOF-2024/00016; Termo
de Compromisso nº 20560/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região diante das
informações que instruem os autos do Processo Administrativo nº TRF2-EOF-
2015/00192.02, pelo fato de encontrar-se em local incerto e não sabido, intima a empresa
Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, os
documentos relacionados na Informação nº TRF2-INF-2022/04818, da Coordenadoria de
Análise Financeira de Contratos deste Tribunal da Coordenadoria de Análise Financeira de
Contratos deste Tribunal, quais sejam: Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)
e guia de recolhimento com o valor do FGTS e sua respectiva multa. O prazo será contado
a partir da publicação do presente Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª
Região, Caderno Administrativo TRF, e no Diário Oficial da União.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para
aquisição de material de consumo expediente, acondicionamento e embalagem e copa e
cozinha, correspondente ao Pregão n.º 90013/2024, homologado em 10/06/2024, conforme
subprocessos N.º TRF2-EOF-2024/00054.11 a TRF2-EOF-2024/00054.13. Foram celebradas as
atas TRF2-ARP-2024/00047 a TRF2-ARP-2024/00049, com vigência de 19/06/2024 a
19/06/2025, no valor global de R$ 15.471,00, cujas íntegras podem ser consultadas por meio
do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000362, emitida em 11/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Objeto: Aquisição de lâmpadas dimerizáveis.
Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 11.481,00.
Proc. nº TRF2-EOF-2021/00199.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000360, emitida em 11/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: KA Solution Informática Ltda. Objeto: Pagamento de inscrição de servidor(a)
para participação no curso "CISSP - Certified Information Systems Security Professional", no
período de 17 a 28/06/2024. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 214344. Elemento de despesa:
339039. Valor total do empenho: R$ 11.927,54. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00187.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000387, emitida em 14/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: Maria Fernanda Peralta. Objeto: Contratação de especialista externa para
ministrar palestra na "2ª Jornada do Meio Ambiente da Justiça Federal da 2ª Região:
Gestão Sustentável de Resíduos". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa:
339036. Valor total do empenho: R$ 375,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00217.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000362, emitida em 11/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Objeto: Aquisição de lâmpadas dimerizáveis.
Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 11.481,00.
Proc. nº TRF2-EOF-2021/00199.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000371, emitida em 11/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. Objeto: Aquisição de uniforme social
para Agentes da Polícia Judicial da Justiça Federal (Ata nº TRF2-ARP-2024/00032).
Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11462/2023. Crédito
Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030.
Valor total do empenho: R$ 138.405,60. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00261.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000372, emitida em 12/06/2024. Contratante: TRF - 2ªRG.
Contratada: ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. Objeto: Fornecimento de
material odontológico. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário:
Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do
empenho: R$ 2.367,56. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00085.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 537/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
4ª REGIÃO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. OBJETO: somente a cessão
GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o
CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA:
19/06/2024 a 19/06/2029. P.A. 0002725-29.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador
Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 13/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo Primeiro Ao Contrato nº 01/2023. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRAT A DA :
BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO do Contrato: Prestação de serviços de
comunicação de dados, para estabelecimento de conexões aos Pontos de Troca de Tráfego
regionais (item 5 da Ata de Registro de Preços n.º 025/2022). OBJETO DO TERMO ADITIVO:
alteração da redação da Cláusula I - Do Objeto, para incluir o item 1.2.1., abaixo: "1.2.1. Os
links e equipamentos de acesso deverão ser instalados na Rua Engenheiro Afonso
Cavalcanti, 100 - Bela Vista, Porto Alegre (CAGE TRF4 no Datacenter POA1 - ELEA DIGITAL)."
PA: 0009945-49.2022.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Arnaldo Fernando Girotto, Diretor-Geral
do TRF 4ª Região; e Sr. Vander Silva Furmaniak, pela contratada, em 13/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo Primeiro Ao Contrato nº 03/2023. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRAT A DA :
BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO do Contrato: Prestação de serviços de acesso à
Internet, de forma dedicada e exclusiva, incluindo equipamentos, links de acesso, serviços de
instalação e suporte técnico, encaminhamento de tráfego IPv4 e IPv6 e distribuição de
informações de roteamento via BGP-4. OBJETO DO TERMO ADITIVO: alteração da redação da
Cláusula I - Do Objeto, para incluir o item 1.2.1., abaixo: "1.2.1. Os links e equipamentos de
acesso deverão ser instalados na Rua Engenheiro Afonso Cavalcanti, 100 - Bela Vista, Porto
Alegre (CAGE TRF4 no Datacenter POA1 - ELEA DIGITAL)." PA: 0007536-03.2022.4.04.8000.
ASSINATURA: Sr. Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo do TRF 4ª Região;
e Sr. Vander Silva Furmaniak, pela contratada, em 14/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo Primeiro Ao Contrato nº 03/2023. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRAT A DA :
BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO do Contrato: Prestação de serviços de acesso à
Internet, de forma dedicada e exclusiva, incluindo equipamentos, links de acesso, serviços de
instalação e suporte técnico, encaminhamento de tráfego IPv4 e IPv6 e distribuição de
informações de roteamento via BGP-4. OBJETO DO TERMO ADITIVO: alteração da redação da
Cláusula I - Do Objeto, para incluir o item 1.2.1., abaixo: "1.2.1. Os links e equipamentos de
acesso deverão ser instalados na Rua Engenheiro Afonso Cavalcanti, 100 - Bela Vista, Porto
Alegre (CAGE TRF4 no Datacenter POA1 - ELEA DIGITAL)." PA: 0007536-03.2022.4.04.8000.
ASSINATURA: Sr. Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo do TRF 4ª Região;
e Sr. Vander Silva Furmaniak, pela contratada, em 14/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo Primeiro Ao Contrato nº 23/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRAT A DA :
DOBRO RESTAURANTE LTDA. OBJETO do Contrato: Concessão a título oneroso de uso de
área para exploração de atividade comercial de fornecimento de refeições - bistrô e
cafeteria - localizado no prédio-sede do Contratante. OBJETO do Termo Aditivo: suspensão
da execução do Contrato n.º 23/2022 a partir de 01/05/2024. PA: 0001870-21-
2022.4.04.8000.
ASSINATURA: Sr.
Márcio Bernardes
Jardim,
Diretor da
Secretaria
Administrativa do TRF 4ª Região; e Sr. Alexandre Pereira, pela contratada em 17/06/2024.

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