DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE CONCESSÃO DE BOLSAS Nº 1/2024
O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL, no
âmbito da sua jurisdição, através de seu Presidente, no uso de suas prerrogativas e
atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei nº 4.769/65, regulamentada pelo
Decreto nº 61.934/67; e a Resolução Normativa CFA nº 577, de 11 de fevereiro de 2020,
visando o desempenho das atividades do CRA-MS na valorização e no aprimoramento do
ensino e da profissão do Administrador e dos demais registrados, torna público o presente
Edital de Seleção para sorteio de bolsas de estudo integrais de Curso de Pós-Graduação,
MBA lato sensu. Edital disponível no site: www.crams.org.br. Para mais informações entre
em contato: E-mail: eventos@crams.org.br. Fone: (67) 3316-0300.
Em 18 de junho de 2024
MARCELO GOMES SOARES CRA-MS Nº 2972
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Processo: 476910.001447/2024-69 TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 0031/2024, oriundo do Chamamento Público Nº 001/2024,
PROCESSO
SEI
Nº
476910.001848/2023-38
Partícipes:
CONSELHO
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA-RS (CNPJ nº 92.913.318/0001-81) e
FUNDAÇÃO VALE DO TAQUARI DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUVATES
(CNPJ nº 04.008.342/0001-09). Objetivo: tem por objeto termo de colaboração é o
desenvolvimento do Projeto de Capacitação de Profissionais da Área da Administração
Registrados e Adimplentes no CRA-RS, em Curso de Especialização Latu Sensu, na área de
conhecimento de Governança e Compliace, para os profissionais de Administração
(Administradores e Tecnólogos) devidamente registrados e com situação regular junto ao
CRA-RS. Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.04.04.011 - Serviços de seleção, treinamento
e orientação profissional. O valor global do presente Termo de Colaboração é de R$
380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), oriundo das obrigações do CRA-RS, em
contrapartida aos serviços prestados pela UNIVATES. Vigência: de 06/06/2024 a
05/06/2026. Assinam o FLÁVIO CARDOZO DE ABREU (Conselheiro Presidente CRA-RS) e
Presidente NEY JOSÉ LAZZARI (Presidente Fuvates). Porto Alegre, 06 de junho de 2024.
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024
Processo de Dispensa SEI Nº 476910.001211/2024-22. Espécie: Termo de Dispensa de
Licitação nº 014/2024 (art. 75 Lei 14.133/2021). Assinado em 14/06/2024; firmado com
ME2L SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 53.848.403/0001-51. OBJETO Aquisição de Linha de Vida
Flexível e Pontos de Ancoragem para a cobertura de vidro do prédio localizado na Rua
Marcilio Dias, 1030 - Menino Deus, Porto Alegre/RS, Sede do CRA-RS com instalação,
conforme
especificações
e
quantidades
estabelecidas.
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.02.01.01.001 - Obras e Instalações em andamento. O valor total é de R$
15.298,20 (quinze mil duzentos e noventa e oito reais e vinte centavos).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Termo de Inexigibilidade de Licitação da empresa Contratada: PACHECO PRATES &
LAMACHIA
ADVOGADOS
ASSOCIADOS
- CNPJ
nº
13.682.477/0001-46.
Contrato
nº
0013/2023, Processo de Inexigibilidade de licitação nº 0009/2023, Processo SEI Nº
476910.001412/2024-20. OBJETO: para fins de implementar a Lei Geral de Proteção de
Dados (Lei nº 13.709/2018), nos processos gerenciais e administrativos do Conselho
Regional de Administração do Rio Grande do Sul - CRA/RS. Vigência: 29/05/2024 à
28/07/2024, podendo ser prorrogada, nos termos do inciso II do artigo 57, da L.8666/93.
Porto Alegre, 10 de junho de 2024. FLAVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato da empresa Contratada ENGI PROJECT EIRELI EPP, -
CNPJ
nº 20.745.692/0001-04.
Pregão Eletrônico nº
001/2020, Processo
SEI Nº
476910.001254/2024-16. OBJETO: a prestação de serviços de manutenção e prevenção da
plataforma elevatória do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
(CRA/RS). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.030 Manutenção e conservação de
bens imóveis. Vigência: 30/06/2024 à 29/06/2025, podendo ser prorrogada, nos termos do
inciso II do artigo 57, da L.8666/93.
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90006/2024 - UASG 389150
Processo SEI
Nº 476910.001391/2024-42.
PREGÃO ELETRÔNICO
Nº PE
90006/2024. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão
Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto
Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, na
forma ELETRÔNICA, do tipo "MELHOR TÉCNICA E PREÇO", nos termos a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Contratação de
Sociedade de Advogados(s) para a prestação de serviços advocatícios e técnicos de
natureza jurídica ao Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS),
conforme as condições do item 3.2 do Termo de Referência. INÍCIO DE RECEBIMENTO DE
PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia 19/06/2024. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE
PROPOSTAS: 08 horas e 30 minutos do dia 15/08/2024. DATA E HORA DO CERTAME: 9h do
dia 15/08/2024. LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150.
Porto Alegre, 18 de junho de 2024.
FLÁVIO CARDOZO DE ABREU
Conselheiro Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400363 Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação de
01 (um) computador do tipo desktop e 01 (um) computador do tipo notebook, para uso do
CRA-RJ; Valor total de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais); Modalidade: Dispensa de
licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada:
LÓGICA
TECNOLOGIA
LTDA
CNPJ:
03.817.776/0001-97.
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.009.025 (Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos).
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 2024400352 - CPS nº 015-2024; Objeto: Contratação de 25 (vinte e cinco)
licenças de uso do serviço de inteligência artificial Gemini Pro, do Google, para o CRA-RJ;
fundamentação legal: art. 75 inciso II da lei 14.133/2021; no valor total global de
R$29.580,00 (vinte e nove mil e quinhentos e oitenta reais). Contratada: IPNET SERVICOS
EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA CNPJ: 32.578.382/0001-21. Vigência
12 (doze) meses, a contar da data da assinatura da nota de empenho. Assinado em
17.06.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Caio
Fagundes Inácio da Silva- representante legal.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA. CNPJ:
10.638.562/0001-19. Contratada: PEDRAGON AUTOS LTDA. CNPJ: 03.935.826/0001-30.
Objeto: O objeto desta licitação é a aquisição de veículo automotor para o CONSELHO
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA - CRA/RR, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital. Valor: R$ 224.899,00
(duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais). Fundamento Legal: art.
6º, XLI da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 10/05/2024 à 09/05/2025 - com entrega do objeto
em até 60 dias. Fonte orçamentária: 6.2.2.1.1.02.02.03.005 - Veículos. SATURNINO MORAES
FERREIRA Presidente do CRA/RR
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições, intima o(s) profissional (ais) da contabilidade, empresa(s) e demais
pessoa(s) abaixo relacionada(s), conforme estabelece o $ 3º, inciso V, artigo 9º da
Resolução CFC nº 1.603/2020, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para
que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede
deste Conselho, localizada na Av. Tancredo Neves, 2539 - 31º andar Torre Londres -
Caminho das Árvores- CEP: 41821-021 - Salvador/BA, para tomarem ciência da decisão
proferida no(s) respectivo(s) Processo(s) Administrativo(s) de Fiscalização, ressaltando-se
que o não comparecimento implicará na continuidade do(s) mesmo(s):
Processo
2021/000378 PJ-101014/K-
CNPJ 13.729.448/0001-92
VITORIA
MIRIANE SABINA DOS SANTOS;
Processo
2021/000379
PF-601046/K
VITORIA
MIRIANE
SABINA
DOS
SANTOS;
Processo 2022/000046 BA-017508/O LUIZ ROBERTO SOARES DE SOUZA;
Processo
2022/000199
PJ-101398/K
CNPJ
21.221.376/0001-04EXPRESSO
CONTABIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA;
Processo 2022/000200 BA-042599/O CÉZAR PASSOS BARBOSA JÚNIOR;
Processo 2022/000221 PJ-101115/K CNPJ 11.001.938/0001-42 CINNAPE -
CENTRO INTEGRADO DE NEGOCIOS E APOIO AS EMPRESAS LTDA;
Processo
2023/000064
PJ-101957/K
CNPJ
13.452.359/0001-41
FACILIT
ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA;
Processo 2023/000065 BA-020698/O CLAUDEVINO JOSE ARCANJO JUNIOR;
Processo 2023/000066 PF-591455/K GLEIDE
LECIA DA SILVA ARCANJO
GUERRA;
Processo 2023/000084 BA-034678/O ANDREIA COMETTI NUNES ROCHA;
Processo 2023/000110 PJ-101844/K CNPJ 37.841.991/0001-45 VALORAGRO
CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA;
Processo 2023/000111 BA-042241/O NELMAR
FERNANDO DE FREITAS
CANDELARIU;
Processo 2023/000366 PJ-101753/K
CNPJ 28.925.647/0001-43 AGAVVE
CONSULTORIA,
PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS,
GESTÃO
DE
FUNDOS E
SERVIÇOS
EIRELI;
Processo 2023/000367 PF- 602054/K DIEGO DE SOUZA SALES;
Processo
2023/000414 PJ-101930/K
CNPJ 36.088.723/0001-31
DUARTE
ARAUJO CONSULTORIA LTDA;
Processo 2023/000415 BA-024569/O VANDINEY ANDRADE SOUZA;
Processo 2023/000474 PJ-101989/K CNPJ 39.318.422/0001-45 LGPD & GDPR
CONSULTING LTDA;
Processo 2023/000475 PF-602072/K ANA RITA DA SILVA NEVES;
Processo 2023/000485 PJ-005748/K CNPJ 12.182.431/0001-03 C3 EMPRESA
DE CONSULTORIA SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA - ME;
Processo 2023/000486 PF-598557/K PABLO DIAS FREIRE DE MELLO;
Processo 2023/000487 PF-602078/K MIGUEL DIAS FREIRE DE MELLO.
Salvador, 7 de junho de 2024
SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS DE MOURA
Presidente do CRCBA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás CRCGO -UASG 926864,
por meio da equipe de planejamento, junto com seu pregoeiro, torna público aos interessados,
que a realização do procedimento licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº 05/2024, para a data:
05/07/2024 às 08:30 horas, com o objeto: Contratação de empresa especializada em
manutenção preventiva, corretiva e higienização de equipamentos de ares condicionados e
implantação do PMOC - Plano de Controle, Manutenção e Operação, em lote único. Em
atendimento ao Artigo 55, inciso II, letra "a", da Nova Lei de Licitações, 14.133/2021.Acompanhe
o edital nos sites: http://www.comprasnet.gov.br/, https://crcgo.org.br/chamamento/ e poderá
também solicitar o Edital, pelo E-mail: operacional1@crcgo.org.br. Informações adicionais
poderão ser obtidas junto à equipe de planejamento no CRCGO na Rua 107 n. 151 Setor Sul -
Goiânia, ou WhatsApp: (62) 3240- 2211.
Goiânia, 18 de junho de 2024.
ADMILTON MARQUES DA SILVA
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 3º Aditivo Termo de Cooperação. Partícipes: Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, CNPJ: 17.271.982/0001-59 e Conselho
Regional de Contabilidade de Minas Gerais - CNPJ: 17.188.574/0001-38. Objeto:
prorrogação por 12 meses da cooperação de transferência de conhecimentos via
atividades educativas, palestras e eventos vinculados às atividades dos empresários e
profissionais
da
contabilidade.
Assinatura:
13/5/2024.
Vigência:
18/5/2024
a
17/5/2025.
Espécie: 4º Aditivo Termo de Cooperação. Partícipes: Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas de Minas Gerais - CNPJ 16.589.137/0001-63 e Conselho Regional de
Contabilidade de Minas Gerais - CNPJ: 17.188.574/0001-38. Objeto: prorrogação por 12
meses da cooperação para ações de atualização dos profissionais registrados no CRCMG
e empresários, sobre as legislações que impactam suas atividades. Data de assinatura:
21/5/2024. Vigência: 26/5/2024 a 25/5/2025.
Espécie: 3º Aditivo Termo de Cooperação. Partícipes: Sindicato das Empresas de
Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços
Contábeis de MG, CNPJ 38.783.101/0001-44 e Conselho Regional de Contabilidade de
Minas Gerais - CNPJ: 17.188.574/0001-38. Objeto: prorrogação por 12 meses da
cooperação de transferência de conhecimentos via atividades educativas, palestras e
eventos vinculados às atividades dos profissionais da contabilidade. Data de assinatura:
24/5/2024. Vigência: 26/5/2024 a 25/5/2025.
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