DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
CANCELAMENTO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário Multiversa do Jaguaribe - UNIJAGUARIBE, instituição de
ensino credenciada pela Portaria nº 1073 de 29 de dezembro de 2021, torna público, para
todos os fins de Direito, assim como para quaisquer partes interessadas, que o diploma nº
8374, registrado em favor de Thomazio Gomes Torres conforme AVISO publicado no DOU
de 19/06/2024, Seção 3, foi cancelado em razão de ter sido expedido de forma irregular,
conforme fundamentado mediante Decisão Administrativa n° 020/2024, proveniente de
procedimento/processo administrativo próprio, instaurado em respeito ao devido processo
legal, assim como do direito à ampla defesa e do contraditório.
Aracati-CE, 18 de junho de 2024.
ANTONIO HENRIQUE DUMMAR ANTERO
Reitor
UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS
M I S S Õ ES
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
25IVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - URI - RS
FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA - FuRI
CNPJ 96.216.841/0001-00
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição informa que foram registrados 18 (dezoito) diplomas no período de
16/05/2024 a 17/06/2024, no livro 42, registros de 41328 a 41345. A consulta dos registros
pode ser verificada pela página http://www.reitoria.uri.br
Em 17 de junho de 2024
ARNALDO NOGARO
Reitor da URI
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2024
O SEST - Serviço Social do Transporte torna público a homologação e
adjudicação da concorrência n°009/2024, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada em manutenção de usina fotovoltaica, conforme Edital e seus Anexos, em
favor da empresa NOBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ:
24.995.315/0001-84) no valor de R$21.000,00 (vinte e um mil reais)
Em 18 de junho de 2024
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONCORRÊNCIA Nº 8/2024
O SEST - Serviço Social do Transporte comunica que a Concorrência para
contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA, para a Unidade de Luís Eduardo Magalhães - Ba, realizada no dia
12/06/2024, às 14:00h foi considerada deserta.
Em 18 de junho de 2024
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
JCD INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ nº 07.695.233/0001-03
ATO Nº 1, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor - Edenildo Alex da Silva torna público o Regulamento Interno,
Memorial Descritivo e Tarifa Remuneratória em ANEXO.
EDENILDO ALEX DA SILVA
ANEXO
Memorial Descritivo/Declarações Art. 1º, Itens 1º a 4º do Decreto nº 1.102/1903
Armazém Geral
JCD Indústria, Comércio e Prestação de Serviços de Instalação, Manutenção
e Armazenamento de Equipamentos Hospitalares e Industriais Ltda, registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35602234912, inscrita no CNPJ nº
07.695.233/0001-03, localizada no endereço Rua Rússia Vila Santa Luzia), nº 730, andar
térreo, Taboão, São Bernardo do Campo /SP, CEP: 09668-000, com o Capital de R$
100.000,00 (Cem Mil Reais) da matriz de acordo com o requerimento. Capacidade: A
área de armazenagem do galpão é de 1.279,86 m² (metro quadrado) e 10.044,00 m³
(metro cúbico). Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias
no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato.
Segurança: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e
a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento
interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. Natureza e Discriminação das
Mercadorias: 
Produtos nacionais e nacionalizados 
Armazenagem de equipamentos
para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças. Em casos de produtos a controle
especial, será obtidas as respectivas autorizações para sua armazenagem. Descrição
Minuciosa dos Equipamentos do Armazém conforme o Tipo de Armazenamento:
Ressonância magnética; Tomografia computadorizada (CT); Medicina Nuclear (NM);
PET CT; Raio X; Hemodinâmica. Operações e Serviços a que se Propõe: Exercício da
atividade
de prestação
de serviços
de
armazenagem e
depósito de
produtos
industrializados susceptíveis e estocagem; Proporcionar a produtores, comerciantes e
consumidores, os serviços de armazenagem em geral de modo eficiente com a
execução de serviços especiais, completares desta atividade. São Bernardo do Campo,
27 de novembro de 2023. Edenildo Alex da Silva - RG: 32.862.599-1 - CPF: 2x6.0xx.7x8-
3x. Nome do Responsável Técnico: Flavio Masahiro Kitahara. CREA: 5060838760-SP -
CPF: 0x3.8xx.3x8-x8. Art: 28027230232034688.
Laudo Técnico - Armazém Geral
JCD Indústria, Comércio e Prestação de Serviços de Instalação, Manutenção
e Armazenamento de Equipamentos Hospitalares e Industriais Ltda, registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35602234912, inscrita no CNPJ nº
07.695.233/0001-03, localizada no endereço Rua Russia (vl s luiza), nº730, andar terreo,
Taboão, São Bernardo do Campo /SP, CEP: 09668-000, com o Capital de R$ 100.000,00
(Cem Mil Reais). Conclusão: Conforme vistoria realizada no endereço acima informado,
realizado nas instalações constantes no Memorial Descritivo anexo, a empresa possui
as instalações aptas para uso com a finalidade de armazém geral. São Bernardo do
Campo, 27 de novembro de 2023. Nome do Responsável Técnico: Flavio Masahiro
Kitahara. CREA: 5060838760-SP - CPF: 0x3.83x.3x8-xx - Art: 28027230232034688.
Nomeação de Fiel Depositário - Armazém Geral
Ilmo. Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo
A sociedade empresária limitada JCD Indústria, Comércio e Prestação de
Serviços de Instalação, Manutenção e Armazenamento de Equipamentos Hospitalares e
Industriais Ltda, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº
35602234912, inscrita no CNPJ nº 07.695.233/0001-03, localizada no endereço Rua
Russia (vl s luiza), nº730, andar terreo, Taboão, São Bernardo do Campo /SP, CEP:
09668-000, Requer, por meio de seu representante legal a nomeação de Edenildo Alex
da Silva, brasileiro, natural de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, nascido em
06/03/1983, maior, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário,
residente e domiciliado à Rua Ferrucio Tollesi, nº 77, Jardim Santa Cristina, Santo
André - SP, CEP 09171-560, portador da cédula de identidade R.G nº 32.862.599-1
SSP/SP e do CPF (MF) 2x6.0x5.7xx-3x; como Fiel Depositário do Armazém Geral, nos
termos do Decreto nº 1.102/1903 e IN 52/2022 do DREI. O nomeado declara,
expressamente, em cumprimento à legislação em vigor e sob as penas da lei, que
nunca foi condenado pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelionato,
abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto e que aceita o cargo e as atribuições que
lhe são inerentes. São Bernardo do Campo, 27 de novembro de 2023. Edenildo Alex
da Silva - RG: 32.862.599-1 - CPF: 2x6.0xx.71x-x2.
Regulamento Interno - Armazém Geral
A sociedade empresária limitada JCD Indústria, Comércio e Prestação de
Serviços de Instalação, Manutenção e Armazenamento de Equipamentos Hospitalares e
Industriais Ltda, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº
35602234912, inscrita no CNPJ nº 07.695.233/0001-03, localizada no endereço Rua
Russia (Vila Santa Luzia), nº730, andar térreo, Taboão, São Bernardo do Campo /SP,
CEP: 09668- 000, Estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento
de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias
diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágraf Serviços acessórios serão
executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais.
Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes
casos: I - Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - Se, em
virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já
depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos
casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento
daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão
ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será
dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de
Depósito), 
contendo 
quantidade, 
especificação, 
classificação, 
marca, 
peso 
e
acondicionamento das mercadorias Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três
meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido
entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º.
O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado
do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e
parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de
warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar
e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os
casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não
contrários à legislação vigente. São Bernardo do Campo, 27 de novembro de 2023.
Edenildo Alex da Silva - RG: 32.862.599-1 - CPF: 2x6.0xx.7x8-x2.
Tarifa Remuneratória - Armazém Geral
A sociedade empresária limitada JCD Indústria, Comércio e Prestação de
Serviços de Instalação, Manutenção e Armazenamento de Equipamentos Hospitalares e
Industriais Ltda, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº
35602234912, inscrita no CNPJ nº 07.695.233/0001-03, localizada no endereço Rua
Rússia ( Vila Santa Luzia), nº730, andar térreo, Taboão, São Bernardo do Campo /SP,
CEP: 09668-000.
. Eq u i p a m e n t o
Valor Mensal
. Ressonância Magnética
R$ 17.800,00
. Tomografia Computadorizada CT
R$ 4.800,00
. Medicina Nuclear NM
R$ 7.750,00
. PET/C T
R$ 4.800,00
. Raio X
R$ 4.800,00
. Hemodinâmica
R$ 7.750,00
Atualização: Anual, de acordo com Variação Anual na Tabela do IGPM/GV (50%)
e reflexos do dissídio da categoria (50%). As atualizações serão aplicadas após o registro e
publicação, nos termos do Decreto 1.102/1903. São Bernardo do Campo, 27 de novembro
de 2023. Edenildo Alex da Silva - RG: 32.862.599-1 - CPF: 2x6.0xx.7x8-x2.
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AUXILIARES E
TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Convocação, publicado na página 171, Seção 3, do Diário Oficial da União, do
dia 18/06/2024. Onde se lê: no auditório da Faculdade da Amazônia-FAAM, sito BR-010, n€
590, bairro Levilândia, cidade de Ananindeua Estado do Pará, CEP.: 67000-000.
Leia- se: Auditório da OAB - Ananindeua, sito a Av. Cláudio Saunders, n€. 1599, bairro
Centro, cidade Ananindeua, Estado do Pará, CEP.: 67.030-445.
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PROFESSORES E
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E
FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO FRANCISCO DO CONDE - BAHIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Professores e Trabalhadores em
Educação no Ensino Pré-Escolar e Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação
de São Francisco do Conde - Bahia - SINTRAE SFC, convoca toda a categoria dos
Professores e Trabalhadores em Educação no Ensino Pré-Escolar e Fundamental da
Rede Pública Municipal de Educação de São Francisco do Conde - Bahia, com base
territorial no Município de São Francisco do Conde - Bahia, para participarem da
Assembleia Geral de fundação da Entidade Sindical, na modalidade presencial, que será
realizada no dia 11 de julho de 2024, às 18:30hs, em primeira convocação, e às
19:00hs, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no seguinte
endereço: Rua Maria Quitéria, nº 3, Centro, São Francisco do Conde - Bahia, CEP:
43.900-000, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Fundação do
Sindicato dos Professores e Trabalhadores em Educação no Ensino Pré-Escolar e
Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação de São Francisco do Conde -
Bahia - SINTRAE SFC; 2) Leitura, Discussão e Aprovação do Estatuto Social da Entidade
Sindical; e 3) Eleição, Apuração de Votos e Posse da Diretoria Sindical e do Conselho
Fiscal. Raimundo Jorge de Oliveira, professor, servidor público da Rede Municipal da
Educação de São Francisco do Conde - Bahia, PASEP nº 170.55928.44-1, endereço para
correspondência: Praça Carolina de Freitas, 11, Centro, São Francisco do Conde - Bahia,
CEP: 43.900-000.
São Francisco do Conde - BA, 18 de junho de 2024.
RAIMUNDO JORGE DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão

                            

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