DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de
todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais
nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo infra; Parágrafo
Terceiro: Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de
exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual: a)
As obrigações relativas a processos de penalização estartados; b) As garantias sobre
bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; c) A
reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues
ou prestados, e; d) E as obrigações decorrentes de pagamento de despesas à
Contratada; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de
Administração Penitenciária/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. Nathan Costa Freitas, pela
CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Termo foi transcrito em livro próprio desta
Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 25 de abril de 2024 as partes assinaram
o presente Termo.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2024
Pregão Eletrônico No 3051002000049/2024
Objeto: Serviços de locação de veículos automotores por demanda, sem
motorista. O Diretor de Operações Técnicas da EPAMIG Trazilbo José de Paula Júnior, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria no 8058, homologa o resultado do
processo licitatório 3051002000049/2024 - SEI/MG No 3050.01.0000108/2024-24 com os
seguintes resultados: LOTES 01, 02, 06, 07 e 08: Fracassados e Lotes 03,04,05 e 09:
Desertos. Ratificado em 17/06/2024.
Em 17 de junho de 2024
SÉRGIO LUIZ DE FREITAS
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024
PROCESSO E-PROTOCOLO N° 21.884.811-7
Publicado neste DOU, 16 de maio de 2024, seção 3 - aquisição de persianas,
equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos, mobiliários, materiais de informática, elétrico,
ferramentas, acondicionamento e embalagem e materiais diversos. Valor Máximo de R$
533.576,85. Fontes de Recursos 500, 501, 899, 700 - Contrato de Repasse 895666/2019 com
o Ministério da Justiça, 703 - Convênio Fundação Araucária nº 211/2022, Onde se lê " Início
da Sessão Pública: às 09h30 do dia 04/06/2024" Leia-se " Início da Sessão Pública: às 09h30
do dia 08/07/2024", via internet no endereço: compras.gov.br. O edital e seus anexos com
as quantidades e especificações detalhadas do objeto, bem como os resultados de todas as
fases desta licitação poderão ser consultados nos sites: www.gov.br/compras/pt-br - PE nº
90030/2024 - UASG Responsável: 451164; www.comprasparana.pr.gov.br. GMS -  PE nº
458/2024; www.uepg.br. Motivo: alterações no edital.
Ponta Grossa, 14 de junho de 2024.
JOSÉ VLADIMIR GONÇALVES CORDEIRO
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA
EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2024
Nº Eletrônico (Banco do Brasil): 1041460. Comissão CPL-I. Objeto Nat.: Compra.
Homologação do Processo Licitatório identificado acima, para aquisição de 06
(seis) CAMINHONETES 4X4 CABINE DUPLA e adjudicação à empresa vencedora NOCARVEL
NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA, CNPJ 05.914.425/0001-20, no valor total de
R$ 1.368.000,00. Mais informações: 81 3184-7216 / cpl1@ipa.br.
Recife, 13 de junho de 2024
ELLEN KARINE DINIZ VIÉGAS
Diretora-Presidente
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 49/2024 CEL2
Empresa Vencedora: FERNCO DO BRASIL DE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Lote
01 R$ 402.270,00; Lote 02 R$ 1.303.182,94; Lote 03 R$ 1.514.817,00; Lote 04 R$
238.740,00 e Lote 05 R$ 171.290,00.
Recife, 14 de junho de 2024
PATRÍCIA MENDES CÂNDIDO CAVALCANTI
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
R E T I F I C AÇ ÃO
Errata - Termo de Contrato N°12/2024
Onde se lê:
No item 10, valor unitário R$ 288,66.
. ITEM
D ES C R I Ç ÃO
U N I DA D E
QNTD
VALOR 
UNITÁRIO
ES T I M A D O
VALOR 
TOTAL
ES T I M A D O
. -
-
-
-
R$ 288,66
R$ 859,98
Leia-se:
No item 10, valor unitário R$ 286,66.
. ITEM
D ES C R I Ç ÃO
U N I DA D E
QNTD
VALOR 
UNITÁRIO
ES T I M A D O
VALOR 
TOTAL
ES T I M A D O
. -
-
-
-
R$ 286,66
R$ 859,98
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 647/2023 - LOTE 01
A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, revisa a homologação do
lote 01, Processo 23/1500-0016962-3, publicado no DOU (04/01/2024, pg. 03 - seção 3) e
publicada no DOE RS (04/01/2024, pg. 15-16), passando a ser conforme segue: Lote 01:
TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ 41.389.018/0001. Os dados necessários da
referida 
licitação 
estão 
disponíveis
nos 
sites 
www.compras.rs.gov.br 
e
www.celic.rs.gov.br.
Porto Alegre/RS, 18 de junho de 2024.
KETHY HELEN DE SOUZA BAZO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2024
A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, informa que fica
suspensa a abertura do pregão em epígrafe, Processo 24/1300-0001555-4, cuja abertura foi
publicada na Seção 3, pg. 153 do Diário Oficial da União, do dia 29.04.2024, para
responder os pedidos de impugnação (protocolo n° 18814) e esclarecimento (protocolo
18816), devendo o novo ato ser comunicado por intermédio de publicação, conforme a
legislação vigente. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites
www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br.
Porto Alegre/RS, 18 de junho de 2024.
KETHY HELEN DE SOUZA BAZO
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO
ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024/SUPEL/RO
Processo Administrativo 0036.006833/2023-71.
Registro de preço para a futura e eventual aquisição de material deconsumo
(SOLUÇÕES PARA PRESERVAÇÃO DE ORGÃOS ABDOMINAIS ECÓRNEAS), visando atender as
necessidades e demandas das Unidades de Saúde Hospitalares eAmbulatoriais, unidades
gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO. Pregão Eletrônico do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM. PARA TODOS OS ITENS, aplica-se a AMPLA PARTICIPAÇÃO sem
a reserva de cota no total de até 25% às empresas ME/EPP. Método De Disputa: ABE R T O.
Valor Estimado: R$ 948.539,52. Data de Abertura: 15/01/2024 às 09h00m. (horário de
Brasília DF). Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br; D I S P O N I B I L I DA D E
DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min. às 13h30min. (horário de Rondônia), de
segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico
www.comprasgovernamentais.gov.br 
ou 
www.rondonia.ro.gov.br/Supel. 
Outras
informações através do telefone: 69.3212-9243.
Porto Velho, 12 de junho de 2024.
ALINE LOPES ESPÍNDOLA
Pregoeira / SUPEL-RO
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE
SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2023
Implantação e pavimentação dos segmentos das rodoviasSE-200, trecho: Entr.
SE-317/ Entr. SE-315 (Povoado Lagoa da Volta),
com extensão de 7,60km e SE-315, trecho: Entr. SE-200 (Povoado Lagoa da
Volta) / Povoado Linda França, com extensão de 8,26km,
extensão total de 15,86km, no município de Porto da Folha, neste Estado;
VENCEDORA: COENPA INFRAESTRUTURA S.A.;
VALOR: R$ 30.096.691,42 (trinta milhões, noventa e seis mil, seiscentos e
noventa e um reais e quarenta e dois centavos);
PRAZO DE EXECUÇÃO: 270 (duzentos e setenta); HOMOLOGADA EM:17/6/2024.
Aracaju/SE, 17 de junho de 2024
FREDERICO GALINDO DE GÓES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 - SEJUS-PI
A Secretaria de Estado da Justiça do Piauí, por meio da Comissão de Seleção do
Chamamento Público Nº 02/2024-SEJUS-PI, designada pela Portaria Nº 175 de 19/03/ 2024,
no uso de suas atribuições legais, torna público chamamento público, cujo objeto é
selecionar organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração,
cujo objeto é a promoção do atendimento, acompanhamento e monitoramento dos
egressos e pré-egressos do sistema prisional e seus familiares, por meio de equipe
multidisciplinar, no âmbito do Escritório Social da Cidade de Teresina. O valor estimado
para a parceria é de R$ 517.855,48 (quinhentos e dezessete mil, oitocentos e cinquenta e
cinco reais e quarenta e oito centavos), a ser executado pelo período de 18 (vinte e
quatro) meses, em estrita observância ao disposto no Edital e no Plano de Trabalho do
Convênio Federal Nº 905119/2020. As propostas serão recebidas até às 23h59min do dia
26/07/2024, através da plataforma eletrônica do Sistema Integrado de Gestão de Repasses
- SIGRP (https://www.sigrp.pi.gov.br). A íntegra do edital e seus anexos estarão disponíveis
no
site
da plataforma
do
SIGRP
no endereço
acima
e
no site
da
SEJUS/PI
(http://www.sejus.pi.gov.br/editais). Mais informações podem ser solicitadas através do
endereço de e-mail: projetos.convenios@sejus.pi.gov.br.
Teresina (PI), 18 de junho de 2024.
HEITOR GONÇALVES DE MOURA VIEIRA BEZERRA
Presidente da Comissão de Seleção