DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.06.18.1
O Município de Ipaumirim/CE, realizará Certame Licitatório na modalidade
Pregão n° 2024.06.18.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de móveis,
eletrodomésticos, eletrônicos e equipamentos de informática destinados ao atendimento
das necessidades das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim/CE. Abertura: 03 de julho de 2024, a partir
das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 20 de junho de 2024, às 9h00min.
Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou
bllcompras.com. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525.
Ipaumirim-CE, 18 de junho de 2024.
HUGO DANIEL PORFIRIO MARIANO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52024PEFME. CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito de
Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.306.620/0001-70,
com endereço à Rua Pedro Aragão, Nº 1441, Andar, Centro, Ipu, CE. CONTRATADA: L S DE
FARIAS - ME, com sede na cidade de Ipu, Estado do Ceará à Avenida Davy Corrêa, nº 576,
Bairro Centro, CEP: 62.250-00, inscrita no CNPJ sob o nº 23.895.062/0001-04 e Inscrição
Estadual sob o nº 06.480.178-0. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação na
Modalidade de Pregão Eletrônico Nº 0052024PEFME. OBJETO: Aquisição de baterias
destinados a atender a frota de veículos oficial da Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu.
PREÇO: R$ 1.350,00 (Um Mil, Trezentos e Cinquenta Reais). PRAZOS: Validade do contrato
será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto
correrão por conta da Dotação Orçamentária da Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu -
Manutenção
das
Atividades
da
Autarquia
de
Trânsito
de
Ipu
sob
o
nº
16.01.0412200662.068 - 3.3.90.30.00. DATA DO CONTRATO: Ipu, 27 de Maio de 2024.
Signatários: CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da
Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu. CONTRATADA: L S DE FARIAS - ME - Letícia Soares
de Farias - Proprietária. Ipu-CE, 27 de Maio de 2024. Raimundo José Aragão Martins -
Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52024PEFME. CONTRATANTE: Município de Ipu, instituição de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço
à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu, CE. CONTRATADA: L S DE FARIAS - ME, com
sede na cidade de Ipu, Estado do Ceará à Avenida Davy Corrêa, nº 576 - Bairro -
Centro - Cep. 62.250-00, inscrita no CNPJ sob o nº 23.895.062/0001-04 e Inscrição
Estadual sob o nº 06.480.178-0. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação na
Modalidade de Pregão Eletrônico Nº 0052024PEFME. OBJETO: Aquisição de baterias
destinados a atender a frota de veículos oficial das diversas Secretarias do Município
de Ipu. PREÇO: R$ 56.750,00 (Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Cinquenta Reais).
PRAZOS: Validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As
despesas do presente objeto correrão por conta das Dotações Orçamentárias da As
despesas do presente objeto correrão por conta da Dotação Orçamentária da
Secretaria de Educação - Manutenção Programa Transporte Escolar Ensino Fundamental
sob o nº 06.01.1236100382.009 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Educação - Manutenção
da Educação Básica do Município sob o nº 06.01.1236100422.010 - 3.3.90.30.00,
Secretaria de Educação - Manutenção do Programa de Transporte Escolar/ Ensino
Médio sob o nº 06.01.1236200422.011 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Educação - Apoio
a Estudante Universitário - FME -Recursos Ordinários sob o nº 06.01.1236400462.012
- 3.3.90.30.00, Secretaria de Educação - Manutenção do Transporte Escolar - Fundeb
30%; sob o nº 06.02.1236100382.017 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção
das Atividades da Secretaria de Saúde sob o nº 07.01.1012200332.023 - 3.3.90.30.00,
Secretaria de Saúde - Manutenção da Rede de Serv Pub de Saúde Atenção Básica sob
o nº 07.01.1030110012.026 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção da Rede
de Serviço Publico de Saúde Media e Alta Complexidade - Vinculados sob o nº
07.01.1030200252.027 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção da Vigilancia
em Saúde sob o nº 07.01.1030400362.029 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde -
Manutenção dos Agentes de Endemias sob o nº 07.01.1030500332.030 - 3.3.90.30.00,
Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Gestão Administrativa Sec. do Trabalho e
Assistência Social sob o nº 08.01.0412200282.031 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho
e Assistência Social - Transferência Fundo a Fundo Programa Bolsa Família - IGD/PBF
sob o nº 08.02.0824400282.038 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência
Social - Bloco da Proteção Social Básica - PSB sob o nº 08.02.0824400282.040 -
3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Manutenção dos Serviços de
Proteção Especial sob o nº 08.02.0824400282.041 - 3.3.90.30.00, Gabinete do Prefeito
- Manutenção do Gabinete do Prefeito sob o nº 02.01.0412200072.002 - 3.3.90.30.00,
Secretaria
de
Infraestrutura
-
Manutenção
das
Atividades
da
Secretaria
de
Infraestrutura sob o nº 09.01.0412200092.050 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Recursos Hídricos - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Recursos Hídricos sob o nº 11.01.0412200732.058 - 3.3.90.30.00, Secretaria
de
Transporte
-
Manutenção
da
Secretaria
de
Transportes
sob
o
nº
21.01.0412200072.078
-
3.3.90.30.00,
Secretaria
de
Cidadania
e
Segurança
-
Manutenção da Secretaria de Cidadania e Segurança sob o nº 19.01.0612201242.075 -
3.3.90.30.00.
DATA DO CONTRATO: Ipu,
27 de Maio de
2024. SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas de diversas
Secretarias. CONTRATADA: L S DE FARIAS - ME - Letícia Soares de Farias - Proprietária.
Ipu-CE, 27 de Maio de 2024. Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas
de Diversas Secretarias.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52024PEFME. CONTRATANTE: Município de Ipu, instituição de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço
à Praça Abílio Martins, S/N, Centro, Ipu, CE. CONTRATADA: L S DE FARIAS - ME, com
sede na cidade de Ipu, Estado do Ceará à Avenida Dacy Corrêa, nº 576 - Bairro -
Centro - Cep. 62.250-00, inscrita no CNPJ sob o nº 23.895.062/0001-04 e Inscrição
Estadual sob o nº 06.480.178-0. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação na
Modalidade de Pregão Eletrônico Nº 0052024PEFME. OBJETO: Aquisição de pneus,
câmaras de ar, protetores destinados a atender a frota de veículos oficial das diversas
Secretarias do Município de Ipu. PREÇO: R$ 1.946.400,00 (Um Milhão, Novecentos e
Quarenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais). PRAZOS: Validade do contrato será de 12
(doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto correrão por
conta das Dotações Orçamentárias da Secretaria de Educação - Manutenção Programa
Transporte Escolar Ensino Fundamental sob o nº 06.01.1236100382.009 - 3.3.90.30.00,
Secretaria de Educação - Manutenção da Educação Básica do Município sob o nº
06.01.1236100422.010 -
3.3.90.30.00, Secretaria de
Educação -
Manutenção do
Programa de Transporte Escolar/ Ensino Médio sob o nº 06.01.1236200422.011 -
3.3.90.30.00, Secretaria de Educação - Apoio a Estudante Universitário - FME -Recursos
Ordinários sob o nº 06.01.1236400462.012 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Educação -
Manutenção do Transporte Escolar - Fundeb 30%; sob o nº 06.02.1236100382.017 -
3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
sob o nº 07.01.1012200332.023 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção da
Rede de Serv Pub de Saúde Atenção Básica sob o nº 07.01.1030110012.026 -
3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção da Rede de Serviço Publico de Saúde
Media e Alta Complexidade - Vinculados sob o nº 07.01.1030200252.027 - 3.3.90.30.00,
Secretaria
de
Saúde
-
Manutenção
da
Vigilancia
em
Saúde
sob
o
nº
07.01.1030400362.029 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção dos Agentes
de Endemias sob o nº 07.01.1030500332.030 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e
Assistência Social - Gestão Administrativa Sec. do Trabalho e Assistência Social sob o
nº 08.01.0412200282.031 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência Social -
Transferência
Fundo a
Fundo Programa
Bolsa Família
- IGD/PBF
sob o
nº
08.02.0824400282.038 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência Social -
Bloco da Proteção Social Básica - PSB sob o nº 08.02.0824400282.040 - 3.3.90.30.00,
Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Manutenção dos Serviços de Proteção
Especial sob o nº 08.02.0824400282.041 - 3.3.90.30.00, Gabinete do Prefeito -
Manutenção do Gabinete do Prefeito sob o nº 02.01.0412200072.002 - 3.3.90.30.00,
Secretaria
de
Infraestrutura
-
Manutenção
das
Atividades
da
Secretaria
de
Infraestrutura sob o nº 09.01.0412200092.050 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Recursos Hídricos - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Recursos Hídricos sob o nº 11.01.0412200732.058 - 3.3.90.30.00, Secretaria
de
Transporte
-
Manutenção
da
Secretaria
de
Transportes
sob
o
nº
21.01.0412200072.078
-
3.3.90.30.00,
Secretaria
de
Cidadania
e
Segurança
-
Manutenção da Secretaria de Cidadania e Segurança sob o nº 19.01.0612201242.075 -
3.3.90.30.00.
DATA
DO
CONTRATO:
Ipu, 14
de
Junho
de
2024.
Signatários:
CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas de diversas
Secretarias. CONTRATADA: L S DE FARIAS - ME - Letícia Soares de Farias - Proprietária.
Ipu-CE, 14 de Junho de 2024. Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas
de Diversas Secretarias.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52024PEFME. CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito de
Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.306.620/0001-70,
com endereço à Rua Pedro Aragão, Nº 1441, Andar, Centro, Ipu, CE. CONTRATADA: L S DE
FARIAS - ME, com sede na cidade de Ipu, Estado do Ceará à Avenida Dacy Corrêa, nº 576
- Bairro - Centro - Cep. 62.250-00, inscrita no CNPJ sob o nº 23.895.062/0001-04 e
Inscrição Estadual sob o nº 06.480.178-0. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação na
Modalidade de Pregão Eletrônico Nº 0052024PEFME. OBJETO: Aquisição de pneus, para
atender a frota de veículos oficial da Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu. PREÇO: R$
33.600,00 (Trinta e Três Mil e Seiscentos Reais). PRAZOS: Validade do contrato será de 12
(doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto correrão por conta
da Dotação Orçamentária da Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu - Manutenção das
Atividades da Autarquia de Trânsito de Ipu sob o nº 16.01.0412200662.068 - 3.3.90.30.00.
DATA DO CONTRATO: Ipu, 14 de Junho de 2024. Signatários: CONTRATANTE: Raimundo José
Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu.
CONTRATADA: L S DE FARIAS - ME - Letícia Soares de Farias - Proprietária. Ipu-CE, 14 de
Junho de 2024. Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Autarquia
Municipal de Trânsito de Ipu.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52024PEFME
OBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores e baterias destinados a atender a
frota de veículos oficial das diversas Secretarias e Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu,
empresa: L S DE FARIAS - ME VENCEDORA do LOTE 01 com um VALOR de R$ 1.980.000,00
(Um Milhão, Novecentos e Oitenta Mil Reais). Considerando que foram observadas os
prazos recursais, ADJUDICO o Procedimento Licitatório do Pregão Eletrônico Nº
0052024PEFME.
Ipu-CE, 12 de Junho de 2024.
RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS
Ordenador de Despesas de Diversas Secretarias e
Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52024PEFME
OBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores e baterias destinados a atender a
frota de veículos oficial das diversas Secretarias e Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu,
empresa: L S DE FARIAS - ME VENCEDORA do LOTE 01 com um VALOR de R$ 1.980.000,00
(Um Milhão, Novecentos e Oitenta Mil Reais). Considerando que foram observadas os prazos
recursais, HOMOLOGO o Procedimento Licitatório do Pregão Eletrônico Nº 0052024PEFME.
Ipu-CE, 12 de Junho de 2024.
RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS
Ordenador de Despesas de Diversas Secretarias e
Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Ratificação
A Ratificação processo Adesão a Ata de Registro de Preço N° Adesão-02/2024,
cujo objeto é aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do
Município de Ipueiras -CE, em favor da Empresa: Sanauto Nordeste Automoveis LTDA junto
à Secretaria de Saúde do Município de Ipueiras-CE, ratificada pelo Secretário de Saúde, Sr.
Iago Luís Mesquita de Sousa.
Ipueiras - CE, 18 de Junho de 2024.
IAGO LUÍS MESQUITA DE SOUSA
Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato - Adesão a Ata de Registro de Preço N° Adesão-02/2024. A Secretaria
de Saúde faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Adesão a Ata de Registro de
Preços de licitação a seguir: Objeto: aquisição de veículos para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do Município de Ipueiras - CE. Contratada: Sanauto Nordeste
Automoveis LTDA. Valor Global: R$ 509.472,00 (quinhentos e nove mil e quatrocentos e
setenta e dois reais). Fundamento Legal: inciso IV, art. 7º do Decreto nº. 3.555/00 e inciso
XXII do art. 4º, da Lei nº 10.520/02. Iago Luís Mesquita de Sousa - Secretário de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
AVISO DE REVOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº CH-001/2024
Processo: Chamada Pública Nº CH-001/2024. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
Torna-se público o ato de REVOGAÇÃO deste procedimento auxiliar de
contratação, nos termos do art. 71, inciso II da Lei n.° 14.133/2021. O inteiro teor do
ato está disponível para consulta nos Sítios: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php.
Iracema-CE, 18 de junho de 2024.
JAKSON BARBOSA GAMA
Secretário da Educação