DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Procedimentos Licitatórios em andamento em sua instância; Considerando que a
Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade
conforme o Inciso II do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando Equívocos nas
Fases de Lances e Julgamento, onde as fases de lances e julgamento representam o cerne
de qualquer Processo Licitatório. Equívocos nessas etapas podem comprometer a
integridade do processo, culminando em sua invalidação.
A atenção meticulosa aos detalhes, o estrito cumprimento das normas
estipuladas no Edital e a busca incessante pela transparência compõem elementos
essenciais para prevenir falhas e garantir um Processo Licitatório bem-sucedido, isento de
questionamentos, fundamentando-se assim que o processo seja revogado , evitando-se
assim prejuízos futuros para a Administração Pública; decido Revogar, por razões de
interesse público
e por
fato superveniente
comprovado nos
autos do
Processo
Administrativo - Concorrência Pública Nº 002/2024-SMIEOU.
Jucás-CE, 18 de Junho de 2024.
HUGO LAVOR FERNANDES
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024 - SEMEB
Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE-001/2024 - SEMEB. Objeto: Contratação de prestação
de serviços para a confecção (diversos tipos de vestuário/vestimentas) para compor o
fardamento escolar, uma vez que o fardamento é de fundamental importância para a
identificação do aluno no seu trajeto diário de sua casa a escola, destinados a atender as
Necessidades dos alunos da Rede de Ensino deste Município, sob responsabilidade da
Secretaria de Educação Básica, conforme especificações e quantidades constantes do Anexo
I, do Edital. Tipo: Menor Preço Por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Agente de
Contratação comunica aos interessados que a entrega das Propostas Comerciais dar-se-á
até o dia 04.07.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília). O Edital e seus anexos estarão
disponíveis
através
dos
sites:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess
"Acesso
Identificado no link - acesso público e www.tce.ce.gov.br.
Limoeiro do Norte - CE, 18 de junho de 2024.
FRANCISCO FERREIRA GUSMÃO NETO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 0810.24.06.12.01. Partes: Prefeitura de Maracanaú, representada pela
Secretaria Municipal de Educação e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE,
com CNPJ n° 07.875.818/0001-05; Vigência: com prazo a partir da data de sua publicação e
vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei de
Licitações; Fundamento Legal: O presente termo de contrato tem origem no processo
administrativo, tombado sob o n° 08.003/2024CA, cujo objeto trata-se da Adesão a Ata de
Registro de Preços n° 16.001/2024, do qual o órgão gerenciador é a Secretaria do Trabalho,
Emprego e Empreendedorismo oriundo do Edital do Pregão Eletrônico n° 16.001/2023 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto; Objeto do Contrato: Objeto do presente contrato
destina-se à execução do Programa Municipal qualifica mais com a finalidade de promover o
aperfeiçoamento profissional através de cursos teórico-práticos especializados, ampliando as
possibilidades de inserção de cidadãos no mercado de trabalho, alcançando melhorias na
execução dos serviços públicos de atendimento à população gerenciado pela Secretaria do
Trabalho, Emprego e Empreendedorismo do Município de Maracanaú - CE; ; Valor Global: R$
17.000.075,66 (dezessete milhões, setenta e cinco mil reais e sessenta e seis centavos); Fonte
de Recurso e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento Municipal para o
exercício
de
2024,
da
Secretaria
de
Educação,
classificados
sob
os
códigos
0810.12.361.1207.2502 / 0810.12.361.1207. 2146; Elemento/Subelemento: 3.3.90.39.34 e
fonte de recursos 1540000000 e 1500000000; signatários: Antônio Nilson Gomes Moreira,
pela contratante e Dimas de Oliveira Costa pela contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 08.002/2024-CE
Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço
Global, Tombada sob o n°
08.002/2024-CE. Que versa acerca da contratação de empresa para a execução de reforma
das instalações elétricas em geral e adequação de salas de aula para climatização da
EMEIEF Irmã Dulce, localizada na Rua B, Nº 100, Conjunto Vida Nova- Furna da Onça,
Maracanaú, Ceará. A Comissão Especial de Licitação 1 da Prefeitura Municipal de
Maracanaú torna público que até às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 25 de
julho de 2024, receberá as Propostas e Documentos de Habilitação no endereço eletrônico
www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - licitações públicas".
A abertura das Propostas será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia
25 de julho de 2024 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:00
(nove) horas, horário de Brasília, do dia 26 de julho de 2024. O Edital e seus anexos,
poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado. Qualquer informação será prestada na
sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail:
comissaolicitacao_sefin@maracanau.ce.gov.br.
Maracanaú - CE, 18 de junho de 2024.
ANDERSON GAZETTA DE SOUSA
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 04.24.06.05.001-CONCORRÊNCIA Nº 04.009/2023-CP OBJETO:
Contratação de Empresa para Construção de Escola com 12 (doze) Salas de Aula na Sede
do Município de Maranguape/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTR AT A DA :
Astro Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 14.635.782/0001-40, com o valor
global de R$ 5.124.916,77 (cinco milhões cento e vinte e quatro mil novecentos e dezesseis
reais e setenta e sete centavos), com vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura
do contrato. Data do Contrato: 05 de junho de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.017/2024-PERP
A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Secretário Municipal de
Infraestrutura torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.017/2024-PERP, que tem como objeto é o Registro de preços
visando aquisição de pré-moldados e pré-fabricados de interesse da Secretaria de
Infraestrutura do Município de Maranguape/CE.O Edital poderá ser obtido no site através
do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br
ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do
dia 19/06/2024 até o dia 02/07/2024 às 09h00min. Abertura das Propostas: 02/07/2024 às
10:00min (horário de Brasília).
Maranguape-CE, 17 de junho de 2024.
FRANCISCO VALBER FREITAS MATOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1806.01.2024 PE
Pregão Eletrônico nº 1806.01.2024 PE. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual
aquisição de equipamento e material permanente destinado a atender as necessidades das
diversas Secretarias do Município de Ocara/CE. Credenciamento e recebimento das
propostas:
até
dia
01
de
Julho
de
2024,
às
09:00hs.
Local:
https://compras.m2atecnologia,com.br/ Informações: fone (85) 3322-1088, de segunda a
sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br.
Ocara - CE, 18 de junho de 2024.
REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Pregoeira/Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.18.01-SRP
A Secretaria de Saúde do Município de Orós-CE comunica aos interessados que
no dia 02 de julho de 2024, 09:00hs, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão
Eletrônico Nº 2024.06.18.01-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição
de aquisição de um veículo micro-ônibus 0KM destinados a atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do Município de Orós-CE, conforme anexo I,
O Edital completo estará disponível, a partir da data desta publicação, pelos os
sites: www.bll.org.br. Ou pelo o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
https://www.gov.br/pncp/pt-br e Portal das Licitações http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-
municipios/, e sede do Setor de Licitações, Praça Anastácio Maia, 40 - Centro, em horário
de atendimento ao público.
Orós - CE, 18 de junho de 2024.
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024
A Prefeitura Municipal de Paraipaba, torna público aos interessados que
realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 005.2024, cujo objeto é
contratação de empresa para execução das obras de construção de um calçadão na sede
do Município de Paraipaba, conforme Projeto, estando aberto para cadastramento das
propostas a partir do dia 19/06/2024 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa
Brasileira de Mercadorias, no endereço eletrônico: (www.novobbmnet.com.br), com
abertura das propostas e lances no dia 04/07/2024, as 08h30min.
O edital estará disponível nos sites eletrônicos www.novobbmnet.com.br;
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; www.paraipaba.ce.gov.br.
Paraipaba - CE, 18 de junho de 2024.
EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024/SMI-CE
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Paramoti, torna público
para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de
propostas, a licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica que será realizada no dia
04
de
julho
de
2024
às
10h:00min
(horário
de
Brasília)
no
portal
https://novobbmnet.com.br/, conforme especificado no Edital Nº 006/2024/SMI-CE, com o
seguinte objeto: Contratação de Empresa para Construção de Quadra Coberta Aberta no
Município de Paramoti/CE. O Edital também se encontra na íntegra na Sede da Comissão
de Licitação, Rua Santa Ana, 64, Centro - Paramoti - Ceará, CEP: 62736-000, no horário de
07:00h às 13:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.paramoti.ce.gov.br/.
Paramoti-CE, 18 de junho de 2024.
RAFAEL SANTOS DANTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Administrativo nº 2024.05.29-0002 - Pregão Eletrônico Nº
2024.05.07.1. Partes: O Município de Porteiras, através do Fundo Municipal de Saúde e a
empresa Hospital de Olhos Neusa Rocha LTDA - EPP. Objeto: Contratação de serviços de
saúde, de natureza oftalmológica, compreendendo realização de triagens de identificação
de demanda, exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos de facoemulsificação com
implante de LIO, pterígio e revisão pós cirúrgicos, por intermédio do Fundo Municipal de
Saúde de Porteiras/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 368.977,50 (trezentos e sessenta e oito mil novecentos e setenta e
sete reais e cinquenta centavos). Vigência Contratual: de 12(doze) meses. Signatários:
Maria Leda Clementino de Almeida e Maria Denise Rocha Menezes. Data de Assinatura do
Contrato: 03 de Junho de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.07.1
Pregão Eletrônico nº 2024.05.07.1. Objeto: Contratação de serviços de saúde, de natureza
oftalmológica, compreendendo realização de triagens de identificação de demanda,
exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos de facoemulsificação com implante de LIO,
pterígio e revisão pós cirúrgica, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de
Porteiras/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante
Vencedor: O licitante Hospital de Olhos Neusa Rocha LTDA - EPP inscrito no CNPJ nº
41.654.864/0001-04 classificada no Lote 01: Serviços oftalmológicos, no valor global de R$
368.977,50 (trezentos e sessenta e oito mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta
centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços (Ata da Sessão) acostado
aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Maria
Leda Clementino de Almeida - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde.
Data da Homologação: 28 de Maio de 2024.
Porteiras - CE, 28 de maio de 2024.
MARIA LEDA CLEMENTINO DE ALMEIDA
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde
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