DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2024. "EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME/EPP, ITENS
COM AMPLA CONCORRÊNCIA E COTA RESERVADA PARA ME/EPP E COM PRIORIDADE DE
CONTRATAÇÃO LOCAL/REGIONAL"
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e
sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das
Águas nº 012/2024, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação
objetivando o
REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA (COMPUTADOR,
NOTEBOOK, MONITOR,
TONER);
EQUIPAMENTO ELETRÔNICO
(FRAGMENTADORA DE
PAPEL, NOBREAK);
APARELHO
CELULAR; E DEMAIS ACESSÓRIOS, PEÇAS, PERIFÉRICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS,
a data para abertura das propostas é 05 de julho de 2024, às 09:00 horas (horário oficial
de
Brasília),
no
Portal
de
Licitações
Compras
BR,
no
sítio
eletrônico
www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as
especificações
e
bases
da
licitação
nos
sítios
eletrônicos
oficiais
(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).
Paraíso das Águas - MS, 18 de junho de 2024.
TAÍS DE SOUZA SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 93/2023. Processo
Administrativo nº 125/2023
TOMADA DE PREÇO Nº 013/2023.
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A
EMPRESA FGC EGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inc. II, alínea "d", da Lei Federal nº. 8.666/93.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, o equilíbrio econômico-
financeiro do CONTRATO nº 093/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo
objeto Contratação de empresa especializada para execução de obra de drenagem de
águas pluviais e pavimentação asfáltica em vias urbanas dos Bairros Vila Célia, Saladeiro e
Loteamento Dom Pepe I no Município de Porto Murtinho/MS, conforme contrato de
repasse n° 931513/2022/MDR - Programa Mobilidade Urbana, conforme Projeto, Memorial
Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento, as planilhas de
composição de custos, juntadas aos autos que comprovam o desequilíbrio contratual.
DO VALOR: Em razão do reequilíbrio, e em virtude do disposto na justificativa elaborada pela
área técnica e documentos apresentados pela contratada, fica acrescido ao valor total do
contrato a importância 20.137,34 (vinte mil, cento e trinta e sete reais e trinta e quatro
centavos), passando o valor total do contrato de R$ 1.138.932,11 (Um milhão, cento e trinta
e oito mil, novecentos e trinta e dois reais e onze centavos) para R$ 1.159.069,45 (Um
milhão, cento e cinquenta e nove mil, sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos do
presente TERMO ADITIVO correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICO S
Funcional: 15.451.0007 - Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: 1.027- Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica, Drenagem de
Águas Pluviais e Restauração Funcional
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0500 (0500) - Obras e Instalações
RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o
presente TERMO ADITIVO a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
DATA: 12 de junho de 2024.
ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - Pelo Contratante.
FERNANDO GOMES CARMARGO - Pelo Contratado.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 12/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2024.
A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho MS, por intermédio de sua Comissão
Permanente de Contratação, torna público o resultado do JULGAMENTO DA HABIL I T AÇ ÃO
da Concorrência nº 12/2024, Processo Administrativo 070/2024, cujo o objeto é a
Contratação de empresa especializada para a Obra de Construção do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS - conforme Contrato de Repasse nº
914772/2021/MCIDADANIA/CAIXA - Operação 1078925-19 - no Município de Porto
Murtinho-MS: Empresa HABILITADA: DTV ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
39.617.846/0001-00.
Porto Murtinho-MS, 18 de junho de 2024.
JUSCILEI DA SILVA PAIM
Presidente da CPC
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2024
LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVO E COM COTA RESERVADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024.
O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público, através de sua
pregoeira designada pela Portaria nº 008/2024, de 15 de janeiro de 2.024, que
realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR
PREÇO POR LOTE", modo de disputa ABERTO, realizado por meio da internet, no site:
www.bll.org.br, nos termos do Decreto Municipal nº 32.574/2024, Lei Complementar
Federal 123/2006, Lei Federal nº 8.078/990, aplicando-se, subsidiariamente, as normas
da Lei
Federal nº
14.133/2021 e
suas posteriores
alterações, e
as exigências
estabelecidas neste Edital. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição
de
Uniformes
para
distribuição
aos
usuários
dos
serviços
socioassistenciais
regularmente matriculados no SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos), atendendo o Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Brilhante MS.
Início do Recebimento das Propostas: às 10h00min do dia 19/06/2024 Limite para
Acolhimento das Propostas: às 08h30min do dia 03/07/2024 Início da Sessão de
Lances: às 09h00min do dia 03/07/2024. Horário de Referência: Horário de Brasília -
DF.
Local:
Portal:
Bolsa
de
Licitações
do
Brasil
-
BLL:
https://bllcompras.com/Home/Login.
O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de
Licitações
da
Prefeitura
Municipal
de
Rio
Brilhante
-
MS
(e-mail:
licitacao@riobrilhante.ms.gov.br), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro,
fone: 0**(67) 3452-7391 - ramal 1012, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às
13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).
Rio Brilhante - MS, 18 de junho de 2024.
LUSIANA MONTAGNER DE SOUZA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2024.
O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público, através de sua pregoeira
designada pela Portaria nº 008/2024, de 15 de janeiro de 2.024, que realizará licitação na
modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE", modo de
disputa ABERTO, realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos do
Decreto Municipal nº 32.574/2024, Lei Complementar Federal 123/2006, Lei Federal nº
8.078/990, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas
posteriores alterações, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Registro de
preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação,
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado instalados nos
prédios de responsabilidade
da Prefeitura Municipal de Rio
Brilhante. Início do
Recebimento das Propostas: às 10h00min do dia 19/06/2024. Limite para Acolhimento das
Propostas: às 08h30min do dia 02/07/2024 Início da Sessão de Lances: às 09h00min do dia
02/07/2024. Horário de Referência: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de
Licitações do Brasil - BLL: https://bllcompras.com/Home/Login.
O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de
Licitações
da
Prefeitura
Municipal
de
Rio
Brilhante
-
MS
(e-mail:
licitacao@riobrilhante.ms.gov.br), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone:
0**(67) 3452-7391 - ramal 1012, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou
no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).
Rio Brilhante - MS, 18 de junho de 2024.
VERGINIA RAMOS GIMENES
Pregoeira
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
EXTRATO CONTRATO Nº 26/2024
CREDENCIAMENTO 2/2023, PROCESSO 26/2023 Objeto: Contratação de serviços médicos,
especialidade mínima clinico geral. Iara Martins Serviços Médicos Ltda. CNPJ 55.172.999/0001-
48. Assinatura entre as Partes: 06/06/ 24. Wanderlei Lemes Santos, Prefeito.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023
PROCESSO Nº 26/2023
Ratifico a Inexigibilidade 02/2023. Objeto: Credenciamento Pessoa Jurídica
(especialidade mínima clinico geral), para realização
de plantões e serviços de
acompanhamento médico de paciente em transporte de urgência, junto a Sec. Mun. de
Saúde do Mun. de Abadia dos Dourados. Fornecedores homologados/credenciados: Iara
Martins Serviços Médicos Ltda. CNPJ 55.172.999/0001-48. Abadia dos Dourados, 06/06/24.
WANDERLEI LEMES SANTOS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024
O Pregoeiro comunica o adiamento por tempo indeterminado do Pregão
Eletrônico nº 025/2024, tipo Maior Desconto Percentual Lote. Objeto: Registro de Preços
para aquisição de medicamentos éticos, genéricos, similares e biológicos com base no
maior desconto percentual (%) constantes na tabela de preços de medicamentos (PMGV)
preço máximo de venda ao governo para Município de ALFENAS. Verificar a Impugnação
recebida. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.
Alfenas-MG, 18 de junho de 2024.
CARLITOS AZEVEDO SANTOS
Pregoeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
A Pregoeira comunica a Revogação do Pregão Eletrônico nº 05/2024, tipo
Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de pão
francês assado, unidade com peso de 50g para atender às necessidades das diversas
Secretarias do Município. Justificativa: alteração no Edital para possibilitar maior
competitividade. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.
Alfenas-MG, 18 de junho de 2024.
LILIANE APARECIDA GUEDES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2024
O Município, torna público que fará realizar, Processo nº 027/2024 -
Concorrência 002/2024 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para realização de
obra de pavimentação poliédrica em estrada rural localizada na comunidade denominada
'Barro Branco', neste Município, recurso Emenda Parlamentar nº 202340290005. Edital no
site
www.municipioantoniocarlos.mg.gov.br
ou
pelo
e-mail
licitacao@municipioantoniocarlos.mg.gov.br. Abertura dia 08/07/2024, às 09 horas.
Antônio Carlos, 17 de junho de 2024.
PABLO HERTHEL CANDIAN
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024
PRC 067/2024
O Município de Arceburgo/MG torna público que realizará Pregão Eletrônico
nº 033/2024, com fulcro no Art. 54, §1º da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e
publica o seguinte objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para
eventual fornecimento de concreto usinado, visando atender a Secretaria Municipal de
Obras. A sessão para o recebimento e a abertura das propostas será às 08h40min (oito
horas
e quarenta
minutos)
do dia
09/07/2024
pela
plataforma AMM
Licita.
Esclarecimentos: Plataforma AMM Licita. Publica-se.
Arceburgo/MG, 18 de junho de 2024
GILSON PEREIRA DE MELLO
Prefeito