DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00012/2024, que
objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS URBANAS DO LOTE 04; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base
nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponente
vencedor:
ROBERTO
PONTES
MEDEIROS
GAUDENCIO
ME
-
R$
1.082.409,79.
Picuí - PB, 13 de Junho de 2024
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo. Ref. ao Contrato de n°. 00006/2023. Objeto: prorrogação por mais
90 (noventa) dias, contados do término do prazo de vigência do primeiro termo aditivo
datado em 28/12/2023, celebrado inicialmente entre as partes objetivando a Implantação
de Pavimentação no Bairro José Sales da Silva, no município de Pilões/PB, conforme
Contrato de Repasse N°. 912879/2021/MDR/CAIXA. Contratante: Prefeitura Municipal de
Pilões - Maria do Socorro Santos Brilhante - Prefeita. Contratado: RM CONSTRUÇÃO LTDA
46.695.850/0001-52, neste ato representado por Rodrigo Feitosa Silva Sobral. Justificativa:
Tendo em vista a atraso na liberação de recursos federais acarretou um descompasso no
ritmo dos serviços, conforme Justificativa Técnica fornecida pelo Engenheiro Fiscalizador
desta Prefeitura, e ainda. Parecer Jurídico. Regimento: Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Data Termo Aditivo: 28/03/2024. Nova vigência do contrato com 2° Termo
Aditivo: 30/06/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
EXTRATOS DE CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE Nº 10/2024
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024. DOTAÇÃO: constante no
orçamento vigente. VIGÊNCIA: até 04/04/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de Princesa Isabel e: Contrato Nº 026/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: Andressa
Cordeiro Florentino - R$ 1.062.760,00. Contrato Nº 027/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor:
Audecy Belarmino de Oliveira ME - R$ 22.300,00. Contrato Nº 028/2024, Ass: 04.04.24,
Vencedor: AUXILIADORA MARIA FERREIRA GUIMARAES DE SOUSA - R$ 5.100,00. Contrato
Nº 029/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: BENIGNA CRISTINA TEODORO FERRAZ - R$ 5.898,00.
Contrato Nº 030/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: CICERO VICTOR DE PAULO PESSOA - R$
39.108,00. Contrato Nº 31/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: José da Silva - R$ 19.128,00.
Contrato Nº 032/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: JOSE ERIVANDO SILVA - R$ 5.100,00.
Contrato Nº 033/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: José Ivaldo da Silva - R$ 39.798,00.
Contrato Nº 034/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: LEANDRO LOPES DE SIQUEIRA - R$
26.800,00. Contrato Nº 035/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: Luiz Gonzaga Madeiro Paulino
- R$ 14.000,00. Contrato Nº 036/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: Marcos Antônio Costa de
Lima - R$ 28.167,00. Contrato Nº 037/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: MARIADE FATIMA
FIRMINO DA PAULO PESSOA - R$ 39.108,00. Contrato Nº 038/2024, Ass: 04.04.24,
Vencedor: MAYCKON CASSIO DA SILVA COSTA - R$ 37.548,00. Contrato Nº 039/2024, Ass:
04.04.24, Vencedor: NATANAEL TAVARES DA SILVA - R$ 38.370,00. Contrato Nº 040/2024,
Ass: 04.04.24, Vencedor: Andressa Cordeiro Florentino - R$ 1.062.760,00. Contrato Nº
041/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: NIVALDO PEREIRA DE SIQUEIRA - R$ 12.000,00.
Contrato Nº 042/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: ROQUE BEM DE MEDEIROS - R$ 19.300,00.
Contrato Nº 043/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: SÉRGIO CLEMENTINO RODRIGUES - R$
39.436,00. Contrato Nº 044/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: TEREZINHA BEZERRA DE SOUSA
- R$ 6.800,00. Contrato Nº 045/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: VANUSE MARIA DE
MEDEIROS - R$ 17.300,00. Contrato Nº 046/2024, Ass: 04.04.24, Vencedor: VERONALDO
MEDEIRO DE MAGALHÃES - R$ 37.678,00.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
Ratificação e Adjudicação
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade
de Licitação nº 010/2024, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu
objeto a: Andressa Cordeiro Florentino - R$ 28.430,00; Audecy Belarmino de Oliveira ME -
R$ 22.300,00; AUXILIADORA MARIA FERREIRA GUIMARAES DE SOUSA - R$ 5.100,00;
BENIGNA CRISTINA TEODORO FERRAZ - R$ 5.898,00; CICERO VICTOR DE PAULO PESSOA -
R$ 39.108,00; Emanuel Laurindo da Silva - R$ 14.000,00; José da Silva - R$ 19.128,00; JOSE
ERIVANDO SILVA - R$ 5.100,00; José Ivaldo da Silva - R$ 39.798,00; LEANDRO LOPES DE
SIQUEIRA - R$ 26.800,00; Luiz Gonzaga Madeiro Paulino - R$ 14.000,00; Marcos Antônio
Costa de Lima - R$ 28.167,00; MARIADE FATIMA FIRMINO DA PAULO PESSOA - R$
39.108,00; MAYCKON CASSIO DA SILVA COSTA - R$ 37.548,00; NATANAEL TAVARES DA
SILVA - R$ 38.370,00; NIVALDO PEREIRA DE SIQUEIRA - R$ 12.000,00; ROQUE BEM DE
MEDEIROS - R$ 19.300,00; SÉRGIO CLEMENTINO RODRIGUES - R$ 39.436,00; TEREZINHA
BEZERRA DE SOUSA - R$ 6.800,00; VANUSE MARIA DE MEDEIROS - R$ 17.300,00;
VERONALDO MEDEIRO DE MAGALHÃES - R$ 37.678,00.
Princesa Isabel, 3 de abril de 2024
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTO ANTONIO
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO-PB. FUNDAMENTO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 00015/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos:
02040.04.123.1003.2003
-
02050.18.541.0003.2052
-02050.20.608.2001.2004
-
02060.12.361.2005.2007
-
02060.12.361.2005.2058
-
02060.12.361.2005.2097
-
02060.12.361.2005.2099
-
02060.12.361.2005.2102
-
02060.12.361.2005.2109
-
02060.12.361.2005.2113
-
02060.12.361.2005.2115
-
02060.12.365.2009.2013
-
02060.12.361.2009.2104
-
02060.12.361.2009.2106
-02060.12.366.2005.2088
-
02060.12.366.2010.2014
-
02070.13.392.2011.2015
-
02070.27.812.2012.2016
-
02080.10.301.2015.2118
-
02080.10.302.2015.2022
-02080.10.302.2015.2032
-
02090.08.244.2018.2028
-
02090.08.244.2018.2047
-
02100.15.122.2019.2029
-
02110.04.123.1003.2053 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTES: 500 502 540 541 542 543
551 569 599 600 659 660 669 706 707 710 715 716 720. VIGÊNCIA: até o final do exercício
financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Riacho de Santo
Antônio e: CT Nº 00062/2024 - 18.06.24 - CAVALCANTE SOUTO ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
- R$ 217.416,40; CT Nº 00063/2024 - 18.06.24 - LAGUNA ESPORTE LTDA - R$ 25.520,45.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00015/2024, que objetiva:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS
DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO-PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a
licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais
apontam como proponentes vencedores: CAVALCANTE SOUTO ARTIGOS DE PAPELARIA
LTDA - R$ 217.416,40; LAGUNA ESPORTE LTDA - R$ 25.520,45.
Riacho de Santo Antônio - PB, 14 de Junho de 2024
MARCELO BARBOSA FERREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2024
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, sediada na Rua José Quintino Magalhães, S/N - Centro - Santana de Mangueira - PB,
por meio do site
https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, licitação modalidade
Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA- PB. Abertura da sessão
pública: 08:00 horas do dia 04 de Julho de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa
mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução
Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (83) 988224680.Edital: www.santanademangueira.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br; https://www.comprasgovernamentais.gov.br/; www.gov.br/pnc
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2024
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, sediada na Rua José Quintino Magalhães, S/N - Centro - Santana de Mangueira - PB, por
meio do site https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, licitação modalidade Concorrência
Eletrônica, do tipo menor preço, para: IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA - PB. Abertura da sessão
pública: 10:00 horas do dia 04 de Julho de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa
mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução
Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores
das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado.
Telefone:
(83)
988224680.Edital:
www.santanademangueira.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br; https://www.comprasgovernamentais.gov.br/; www.gov.br/pncp.
Santana de Mangueira - PB, 17 de Junho de 2024
ROBERTO RIVANILDO FERREIRA DE SOUSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° termo aditivo de prorrogação de contrato. Pregão Eletrônico n° 00035/2023. CT n°
10415/2023. Contratante: PMSB. Contratado: Vera Lucia Da Silva Cardoso. CNPJ:
31.373.365/0001-95. Obj: Registro De Preços Para A Contratação De Empresa Especializada
Para Realizar Os Serviços De Dedetização, Higienação E Correlatos Nos Diversos Prédios
Públicos Do Municipio De São Bento-Pb, Conforme Termo De Referência E Especificações.
3.1.O Presente Instrumento de Contrato é uma prorrogação de 12 (doze) meses, Lei
federal 8.666/93 no art. 57 parágrafo 1° e art. 64 inciso 1°, ficando o vencimento do
contrato para 12 de Junho de 2025.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024
O Pregoeiro Oficial comunica o adiamento da abertura da sessão pública do
Pregão Eletrônico nº 00043/2024, para o dia 03 de Julho de 2024 às 09:00 horas; e do
início da fase de lances para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de
Brasília - DF. Motivo: Retificação do Edital. Informações: das 07:00 Às 13:00 horas dos dias
úteis, na Praça Tiradentes, 52 - Centro - São Bento - PB. E-mail: pregaosb@gmail.com. Site:
www.comprasnet.gov.br.
São Bento - PB, 18 de Junho de 2024
VLADIMIR FERREIRA LÚCIO DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA
DE RUAS
DIVERSAS NO
MUNICIPIO
DE SÃO
JOSÉ DOS
CORDEIROS.
FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00002/2024. DOTAÇÃO: Recursos não
Vinculados de Impostos: 02.090 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15.451.0900.1071 -
PAVIMENTACAO ASFALTICA 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - Fonte 500 44.90.51 - OBRAS
E INSTALAÇÕES - Fonte 700 MCIDADES/CEF/CR Nº 1091123/2023 - SICONV Nº 951958.
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de São José dos Cordeiros e: CT Nº 10083/2024 - 18.06.24 - IMMI SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA - R$ 708.000,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada
na Rua Antero Torreão, 59 - Centro - São José dos Cordeiros - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do
tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS.
Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 03 de Julho de 2024. Início da fase de
lances: 09:15 horas do dia 03 de Julho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF.
Recursos: EP/TE Nº 09032024-067509/09032024-070923 e próprios previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas
as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas
dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3309-1103. E-mail:
saojosedoscordeiros_prefeitura@hotmail.com.
Edital:
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp.
São José dos Cordeiros - PB, 18 de junho de 2024
IVONETE GOMES RODRIGUES VILAR
Presidente da Comissão
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