DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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311
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
- SC, 89216-680; Horário de atendimento: 07h às 16h Telefone para contato: (47) 98402-
4625" (grifado). Diante do exposto e, considerando que a Administração de ofício ou por
provocação de terceiros, deve anular os atos administrativos com vícios que os tornem
ilegais, diante do princípio da autotutela, conforme Súmula 473 do Supremo Tribunal
Federal "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que
os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos
os casos, a apreciação judicial". Anula-se a convocação das amostras realizada no dia 10
de junho de 2024, por indicar endereço errôneo para entrega das amostras. Ato contínuo,
diante da ordem de classificação já determinada no dia 10 de junho de 2024, qual seja:
Cooperativa dos Agricultores Rurais de Barra Velha - COOPERBARRA - ITENS: 1 - Filé de
tilápia congelado - 10.000 kg; 2 - Iogurte sabores variados - 10.000 kg; 5 - Suco de maçã
integral - 2.000 l; 6 - Suco de maracujá integral - 6.000 l; 7 - Suco de uva integral
orgânico - 8.000 l; 14 - Feijão preto - 15.000 kg; 15 - Feijão vermelho - 4.000 kg.
Cooperativa Agrícola dos Produtores de Joinville e Região - COOPAVILLE - ITEM: 3 - Aipim
congelado - 10.000 kg. Anderson Jacobi (grupo informal) - ITEM: 8 - Mel de abelha -
1.000 kg. Dilnei Antunes Jacques - ITEM: 9 - Biomassa de banana verde - 544 kg. Ev a
Veiga Wiezbicki - ITENS: 10 - Pão caseiro fatiado de aipim - 500 kg; 18 - Pão caseiro
fatiado de inhame e linhaça - 423 kg. Carmem Lucia Klingenfuss Jacobi - ITENS: 13 - Doce
de fruta sabor banana - 600 kg; 16 - Melado - 500 kg; 17 - Doce de fruta sabores
variados sem adição de açúcar - 286 kg. Roseli Maria da Silva Merkle - ITEM: 10 - Pão
caseiro fatiado de aipim - 932 kg. Marisa Nehls Seefeld - ITEM: 10 - Pão caseiro fatiado
de aipim - 932 kg. Cooperativa
dos Agricultores Familiares de Massaranduba -
COOPERBAM - ITENS: 11 - Arroz polido. Tipo I - 4.000 kg; 12 - Arroz integral - 20.000 kg.
Cooperativa de Pequenos Produtores de Taió - COOPERTAIÓ - ITENS: 17 - Doce de fruta
sabores variados sem adição de açúcar - 14 kg; 20 - Biscoito de mel - 1.500 kg. A Agente
de Contratação CONVOCA NOVAMENTE a Cooperativa dos Agricultores Rurais de Barra
Velha - COOPERBARRA, Cooperativa Agrícola dos Produtores de Joinville e Região -
COOPAVILLE, Anderson Jacobi (grupo informal), Dilnei Antunes Jacques, Eva Veiga
Wiezbicki, Carmem Lucia Klingenfuss Jacobi, Roseli Maria da Silva Merkle, Marisa Nehls
Seefeld, Cooperativa dos Agricultores Familiares de Massaranduba - COOPERBAM e
Cooperativa de Pequenos Produtores de Taió - COOPERTAIÓ, para apresentação de
amostra no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na CDP da Secretaria de Educação, no endereço
Rua Brigada Lopes, nº 153, Bairro Glória, Joinville/SC, telefone (47) 98402-4625, entre 07
horas as 16 horas, conforme previsto no item 5 do edital e no item 6 do Anexo I - Termo
de Referência do edital. O prazo para apresentação das amostras começa a contar após
a publicação desta ata. Nada mais a tratar, foi lavrada esta ata que vai assinada pela
presente.
Joinville-SC, 14 de junho de 2024.
CLÁUDIA FERNANDA MÜLLER
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024
O MUNICÍPIO DE MAFRA torna público que estará realizando PREGÃO para
aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, para uso na recuperação e manutenção das
estradas vicinais e urbanas do Município de Mafra, através da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos,
com recursos do convênio nº 953429/2023, firmado entre
o
Município de Mafra e União, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE
REFERÊNCIA. O recebimento dos documentos de habilitação e proposta, poderão ser
feitos até às 08h00min, do dia 04/07/2024. Hora e data da abertura da sessão:
08h30min do dia 04/07/2024. Início da disputa 09h00min do dia 04/07/2024. Base
legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar Federal nº
123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei Municipal nº 4.708 de 23 de fevereiro de
2024 e demais legislações aplicáveis. O inteiro teor deste Ato Convocatório encontra-
se
a
disposição
nos
links www.bll.org.br
e
www.mafra.sc.gov.br.
O
horário
de
funcionamento da Prefeitura é das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas pelos
Fones 
(47) 
3641-4009 
ou 
4060. 
Chave 
TCE:
B E F F 0 8 C B D E 6 3 5 E 5 9 2 8 E 1 5 5 8 C F F 4 7 AC B 5 C 5 1 4 D 0 7 5
Mafra-SC, 18 de junho de 2024.
EMERSON MAAS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução da Pavimentação Asfáltica
e Drenagem Pluvial da Estrada Geral de Colônia Ruthes Trecho 1,2 e 3, Através da
Transferencia Especial Scc N. 3704/2024 e Emendas Impositivas de Parlamentares
Estaduais, Firmado Com O Estado de Santa Catarina e O Municipio de Major Vieira,
Com Fornecimento de Todo O Material e Mão de Obra Necessária, Conforme Memorial
Descritivo, Planilha Orçamentaria e Demais Documentos Constante No Presente
Processo Licitatório Através da Secretaria Municipal de Obras e Viação do Municipio de
Major Vieira. Tipo: Menor Preço | GLOBAL; Disputa/Data/hora: 19/07/2024 às 08h30.
Recebimento de propostas até às 08h00mim, no endereço eletrônico www.bll.org.br do
dia 19/07/2024. Informações: licitacao.majorvieira@yahoo.com.br/ Fone (47) 3655-1111.
Cópia do edital no Site www.majorvieira.sc.gov.br/.
Major Vieira-SC, 18 de junho de 2024.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024 - PMPB
OBJETO: Contratação de empresa para a construção de infraestrutura turística na orla do
Costão das Vieiras no Município de Porto Belo - 1ª etapa, conforme projetos, planilhas,
memorial descritivo, especificações e quantitativos descritos no Anexo I deste Edital e
conforme Contrato de Repasse nº 904045/2020/MTUR/CAIXA. VENCEDOR: CONSTRUTORA
NATINHO EIRELI,
CNPJ: 07.544.753/0001-07. VALOR:
R$ 1.787.338,21
(um milhão
setecentos e oitenta e sete mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). DATA
DA HOMOLOGAÇÃO: 07/06/2024
Porto Belo, 18 de junho de 2024.
JOEL ORLANDO LUCINDA
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - PMPB
Concorrência Eletrônica n. 005/2024 - PMPB. OBJETO: Contratação de empresa para a
construção de infraestrutura turística na orla do Costão das Vieiras no Município de Porto
Belo - 1ª etapa, conforme projetos, planilhas, memorial descritivo, especificações e
quantitativos descritos no Anexo I deste Edital e conforme Contrato de Repasse nº
904045/2020/MTUR/CAIXA. Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Belo. Contratada:
CONSTRUTORA NATINHO LTDA; SÓCIO: Reinalto de Souza; CNPJ: 07.544.753/0001-07.
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.787.338,21 (um milhão, setecentos e
oitenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). Data da
Assinatura: 17/06/2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024 - PMPB
OBJETO: Contratação de empresa para a construção de infraestrutura turística na orla do
Costão das Vieiras no Município de Porto Belo - 1ª etapa, conforme projetos, planilhas,
memorial descritivo, especificações e quantitativos descritos no Anexo I deste Edital e
conforme Contrato de Repasse nº 904045/2020/MTUR/CAIXA. VENCEDOR: CONSTRUTORA
NATINHO EIRELI,
CNPJ: 07.544.753/0001-07. VALOR:
R$ 1.787.338,21
(um milhão
setecentos e oitenta e sete mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). DATA
DA HOMOLOGAÇÃO: 07/06/2024
Porto Belo, 18 de junho de 2024.
JOEL ORLANDO LUCINDA
Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - FMS
Tipo de licitação: Menor Preço por Item Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância patrimonial desarmada, diurna e
noturna, a serem executados nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento 24hs,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
A natureza do objeto é a contratação do serviço especializado para atender as
necessidades do fundo municipal de saúde de Porto Belo, promovendo segurança através
de vigilância, aprimorando a segurança dos funcionários, pacientes, conservação do prédio
e espaço público, fiscalizando entrada e saída de veículos, visando inibir furtos e roubos e
com isso alcançar economicidade e proteção para a sociedade. Data e local de entrega da
sessão 
eletrônica: 
Até 
as 
08h30min 
do 
dia 
03/07/2024, 
no 
site
www.portaldecompraspublicas.com.br
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - FMEDUCA
Tipo de licitação: Menor Preço por Item Objeto: REGISTRO DE PREÇO - Aquisição de
material de limpeza, copa e cozinha, água e descartáveis, com fornecimento parcelado, que
se faz necessário para atender os núcleos do Ensino Infantil e as unidades escolares de
ensino Fundamental da Rede de Educação do Município de Porto Belo. Data e local de
entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 01/07/2024, no site
www.portaldecompraspublicas.com.br
Os editais na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da
Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no
Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC.
Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor
de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026.
Porto Belo, 18 de junho de 2024.
JOEL ORLANDO LUCINDA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº V-40/2022 Contratante: Município de Rancho Queimado/SC. Contratado:
Andrade & Amorim Engenharia LTDA, CNPJ sob o nº 22.853.624/0001-94. Objeto:
contratação de Empresa para fornecimento de Materiais e Mão de Obra para a
pavimentação em lajotas, drenagem, e sinalização, das Ruas Helda Schutz, Bertoldo
Schwanbach e Caetano Soares, no Bairro Mato Francês, em Rancho Queimado/SC, através
do Contrato de Repasse Federal n° 910413/2021, firmado pelo Município junto ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contrapartida do Próprio Município.
O prazo Contratual fica prorrogado por 60 (sessenta) dias. Nova data do vencimento: 21 de
agosto de 2024, a contar de 22 de junho de 2024. Assinatura do aditivo: 18 de junho de
2024. Contrato proveniente do Processo Licitatório nº 46/2022 - Tomada de Preço nº
07/2022. Cleci Aparecida Veronezi. Prefeita Municipal. 18 de junho de 2024.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2024
Estado de Santa Catarina - Prefeitura Municipal de Rancho Queimado - Aviso de Licitação
- Processo Licitatório nº 34/2024 - Chamada Pública nº 06/2024 - Objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme quantidades e
valores dos gêneros alimentícios abaixo e suas especificações descritas no Termo de
Referência (Anexo I).
Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com base nos arts. 74,
"caput", inciso IV, 78, inciso I, combinados com o art. 79, inciso I, do Decreto Municipal nº
3068, de 06 de dezembro de 2023 e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº
11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 06/2020, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Horário final de apresentação da documentação de habilitação e projeto de
venda: 10 de julho de 2024 no site: www.bnc.org.br . Informações: O Edital e seus anexos
poderão ser obtidos através da página online do Município www.rq.sc.gov.br e/ou e-mail:
licitacoes@ranchoqueimado.sc.gov.br.
Em 18 de junho de 2024
CLECI APARECIDA VERONEZI
Prefeita
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2024
Estado de Santa Catarina - Prefeitura Municipal de Rancho Queimado - Aviso de Licitação -
Processo Licitatório nº 34/2024 - Chamada Pública nº 06/2024 - Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme quantidades e valores dos gêneros
alimentícios abaixo e suas especificações descritas no Termo de Referência (Anexo I).
Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com base nos arts. 74, "caput",
inciso IV, 78, inciso I, combinados com o art. 79, inciso I, do Decreto Municipal nº 3068, de 06
de dezembro de 2023 e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e na
Resolução FNDE nº 06/2020, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Horário final
de apresentação da documentação de habilitação e projeto de venda: 10 de julho de 2024 no
site: www.bnc.org.br . Informações: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da
página 
online 
do 
Município
www.rq.sc.gov.br 
e/ou 
e-mail:
licitacoes@ranchoqueimado.sc.gov.br.
Em 18 de junho de 2024.
CLECI APARECIDA VERONEZI.
Prefeita

                            

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