DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 116
Brasília - DF, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 43
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 43
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 59
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 59
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 63
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 75 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso
I, alínea "a", e no art. 21, § 3º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, resolve:
EXONERAR, ex officio,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Divisão
Combatente JAYRO ROCHA JUNIOR, do cargo de 3º Subchefe do Estado-Maior do
Exército, passando à situação de adido ao Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Secretaria
Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande
do Sul.
Brasília, 18 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro Intendente
ALEX ORÇAY REIS, do cargo de Subdiretor de Abastecimento da Diretoria de Administração
da Aeronáutica, ficando à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, para exercer a função de Oficial de Ligação na Secretaria Extraordinária da
Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Brasília, 18 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota
Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo
paraguaio, e o estabelecido no art. 8º, alínea "a", e art. 11 do Estatuto da Itaipu
Binacional, anexo "A" do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República
do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná,
pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete
Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em
26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973,
resolve:
R ECO N D U Z I R
MICHELE CAPUTO NETO à função de Conselheiro da Itaipu Binacional, com mandato
até 16 de maio de 2028.
Brasília, 18 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 100, de 17 de junho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, com ônus limitado, no período de 28
de junho a 7 de julho de 2024, inclusive trânsito, com destino a República Portuguesa, para:
- em Lisboa, participar de reuniões com autoridades governamentais daquele país; e
- em Coimbra, participar do XXIX Seminário de Verão de Coimbra: (Des)Ordem climática -
Propostas para um mundo em transformação.
Autorizo. Em 18 de junho de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2024
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 681 - D ES I G N A R
OTO BUREGIO DE LIMA, para exercer a função de Subsecretário de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, código FCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 682 - EXONERAR
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE do cargo de Diretor do Departamento do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação
e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
Nº 683 - N O M EA R
NILTON PEREIRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.16, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
Nº 684 - D ES I G N A R
EVANDRO JOITSI HENNA, para exercer a função de Corregedor do Ministério da Saúde,
código FCE 1.15, com mandato até 16 novembro de 2025.
Nº 685 - D ES I G N A R
LAÍSE REZENDE DE ANDRADE, para exercer a função de Secretária Adjunta da Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código FCE 1.16.
Nº 686 - N O M EA R
JERZEY TIMOTEO RIBEIRO SANTOS, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.16.
Nº 687 - N O M EA R
GABRIELA MARETTO FIGUEIREDO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério
da Saúde, código CCE 1.15.
Nº 688 - N O M EA R
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério
da Saúde, código CCE 1.16.
Nº 689 - D ES I G N A R
RIVALDO VENANCIO DA CUNHA, para exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria
de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, código FCE 1.16.
Nº 690 - N O M EA R
ALINE DE OLIVEIRA COSTA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de At e n ç ã o
Hospitalar, Domiciliar e de Urgência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
Nº 691 - N O M EA R
TÁBATA DANTAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.