DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 692 - N O M EA R
MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da
Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, código CCE 1.16, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa.
Nº 693 - D ES I G N A R
SUZANA CRISTINA SILVA RIBEIRO, para exercer a função de Diretora de Programa da Ministra
de Estado da Saúde, código FCE 3.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 694 - N O M EA R
ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento
de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 695 - EXONERAR
ROSE EDNA MATA VIANNA PONDÉ do cargo de Diretora do Departamento de Apoio à Aquisição
e à Comercialização da Agricultura Familiar da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código
CCE 1.15, a partir de 18 de junho de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 910844, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 203/2024/SPG/DG/ABIN/CC/PR, de
13 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo SUPER nº
00091.003742/2023-10.
MIRIAM BELCHIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE
PORTARIA Nº 5, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II, do art. 2ª, da Portaria SG/PR nº 168, de 11 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e avaliação
das propostas, respeitadas as condições e os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento
nº 01, de 2024 - Programa Estação Juventude, publicado em 23 de maio de 2024.
Art. 2º Compete à Comissão de Seleção
I - Receber, analisar e avaliar as propostas apresentadas em conformidade
com os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 01/2024 para
implementar o Programa Estação Juventude nos CEUs das Artes e Centros de
Referência de Juventude, contemplando todas as regiões do país;
II - Elaborar parecer técnico com a recomendação das propostas selecionadas;
III - Julgar recursos;
IV - Registrar em ata todas as reuniões e decisões tomadas no âmbito do
processo de seleção;
V - Garantir a transparência, imparcialidade e legalidade do processo
seletivo.
Art. 3º A Comissão de Seleção será constituída da seguinte forma:
I - Guilherme Barbosa Rodrigues Fonseca Naves, matrícula 333****, Diretor
de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude, da Secretaria
Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República;
II - Aulus Silva de Castro, matrícula 393****, Assessor Técnico, da Secretaria
Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República;
III - Bruno Barreto Barbosa, matrícula 340****, Coordenador-Geral de Articulação
e Fomento de Programas e Projetos de Juventude, da Secretaria Nacional de Juventude, da
Secretaria-Geral da Presidência da República;
IV - Miguel Arthur Monteiro Intra, matrícula 334****, Coordenador-Geral de
Relações Federativas e Interministeriais das Políticas Públicas de Juventude, da
Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República
V - Maria Carolina Prado Lage, matrícula 193****, Coordenadora-Geral de
Articulação e Parcerias, da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Cultura.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALD LUIZ DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 261, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria Normativa AGU n° 136, de 9 de maio de 2024, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00404.002358/2024-18, resolve:
Art. 1º Ceder o Advogado da União JOSÉ LUIZ SOLHEIRO, matrícula Siape nº
0713262, para exercer a Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE
3.15, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, no Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício na
referida função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da União
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Advogado da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da
Consultoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 189, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003288/2024-15,
resolve:
Conceder pensão a ANDREA AUGUSTA FARIA DE MATOS, na qualidade de cônjuge
de TARCÍSIO KLEBER BORGES GONÇALVES, cargo de Procurador Federal, Classe Especial,
matricula Siape 1261483, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado,
falecido em 2 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019,
com efeitos a partir da data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 190, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.003285/2024-73,
resolve:
CO N C E D E R
licença para atividade política ao Advogado da União JOSE NEWTON DE FARIA, matrícula
Siape nº 1332638, pelo período de três meses, a partir de 6 de julho de 2024, assegurados
os subsídios do cargo efetivo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 721, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.010057/2021-78, resolve:
EXONERAR, a pedido,
GIOVANNA BEHAR RAMOS, matrícula Siape nº 3252404, do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe, código CCE 1.07 (354017), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-
Regional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da
União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 19 de março de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 722, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.010057/2021-78, resolve:
N O M EA R
MARCOS LUIZ VALMORBIDA, matrícula Siape nº 3791513, Agente de Correios-ativ.distr./coleta,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (354017), da Divisão de
Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (201102).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA