DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 726, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.010057/2021-78, resolve:
N O M EA R
JEANICE MORAES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05
(201102), do Serviço de Cumprimento, da Coordenação-Regional de Saúde Pública, da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-
Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 727, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00416.010057/2021-78, resolve:
D ES I G N A R
JEANICE MORAES, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07
(354017), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Saúde Pública, da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-
Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 728, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00416.010057/2021-78, resolve:
DISPENSAR
MARCOS LUIZ VALMORBIDA, matrícula Siape nº 3791513, Agente de Correios-ativ.distr./coleta,
do encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (354017), da Divisão de Apoio
Administrativo, da Coordenação-Regional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 729, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.441829/2022-41, resolve:
EXONERAR, a pedido,
CARLOS FERNANDO AZEVEDO CARVALHEIRA, matrícula Siape nº 1277642, Analista de
Correios, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21015221), do Setor
de Administração dos Órgãos de Execução-5, da Procuradoria Regional Federal da 5ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 730, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00417.116254/2024-32, resolve:
D ES I G N A R
CRISTINA FERREIRA CHAVES CAMPOS, matrícula Siape nº 1662137, Procuradora Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014422), da Divisão de
Gabinete-6, da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 741, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00407.003003/2024-16, resolve:
DISPENSAR
EVANDRO LUIZ RODRIGUES, matrícula Siape nº 1502095, Advogado da União, do encargo de
substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101371), da Coordenação
Regional Trabalhista, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 2ª
Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 768, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00663.000458/2024-41, resolve:
Conceder pensão à MARIA VANUZA DE VASCONCELOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JACO CARNEIRO JUNIOR, ocupante do cargo Agente de Portaria,
Classe S, Padrão III, matricula Siape 0117679, do quadro de pessoal desta Advocacia-
Geral da União, falecido aposentado, em 21 de abril de 2024, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do
óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 49, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
JOANA DARQUE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete
Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 106, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ADÃO FRANCISCO LEAL para exercer o cargo de Assistente na Coordenação de Controle
Orçamentário da Coordenação-Geral de Implementação do Gabinete da Secretaria-
Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.09.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 103, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o Maj EB CESAR MONTENEGRO JUSTO para exercer a função de
ASSESSOR MILITAR na Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a
Incidentes em Rede de Governo do Departamento de Segurança Cibernética da Secretaria
de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em
Confiança código Grupo 0002 (B).
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RESOLUÇÃO Nº 3/CONSEA, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA
com base no disposto no Artigo 11, da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e no Art. 2º
e Art. 8º do Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, e suas alterações pelo Decreto nº
11.421, de 28 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a deliberação da maioria da Plenária, em
processo de deliberação virtual assíncrona realizado entre 3 e 7 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Indicação responsável pela elaboração da lista
de indicação das organizações representantes da sociedade civil para compor o Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea no mandato 2025-2027 a ser
submetida ao Presidente da República, nos termos do disposto no inciso II do § 2º do Art. 11 da
Lei nº 11.346/2006, do § 1º do Art. 5º do Decreto nº 6.272/2007 e considerando a realização,
entre 11 e 14 de dezembro de 2023, da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional.
Art. 2º Observados os critérios aprovados e os princípios orientadores propostos
pela 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional à luz da legislação vigente,
a Comissão de Indicação tem por objetivo elaborar a lista de indicação de organizações,
redes, coletivos, movimentos e/ou organizações da sociedade civil para compor o Consea no
biênio 2025/2027, a ser submetida à apreciação e designação do Presidente da República.
§ 1º O processo conduzido pela comissão para elaboração da lista de que trata o
caput deste Artigo deverá observar os critérios aprovados e os princípios orientadores
propostos pela 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional à luz da
legislação vigente
§ 2º A Comissão deverá apresentar à Mesa Diretiva no prazo máximo de 60 dias de
sua instalação, o seu Plano e o Cronograma de trabalho detalhados.
§ 3º A Comissão deverá apresentar à Mesa Diretiva, no prazo máximo de 90 dias de
sua instalação, proposta de regramento para processo de consulta entre pares, por segmentos
sociais, para seleção das entidades, redes, coletivos, movimentos e/ou organizações sociais para
compor a lista de indicação ao Presidente da República da representação da sociedade civil no
Consea no biênio 2025/2027.
§ 4º Até 90 dias antes da finalização do mandato atual do Consea, a Comissão
deverá entregar ao Secretário-Geral do Conselho o relatório final de trabalho e a lista com
proposta de organizações, redes, coletivos, movimentos e/ou organizações da sociedade civil
para compor o Consea no biênio 2025/2027, a ser submetida à apreciação e designação do
Presidente da República.
§ 5º A lista supracitada deverá conter também proposta dos respectivos nomes
indicados pelas organizações, redes, coletivos, movimentos e/ou organizações da sociedade
civil que integram a lista para representá-las na qualidade de conselheira(o) titular e suplente
no Consea no biênio 2025/2027.
Art. 3º Nos termos do caput, e §§ 1º e 2º do Art. 5º do Decreto nº 6.272/2007, a
Comissão será composta por nove membros, sendo três representantes do governo, incluindo
o Secretário-Geral do Consea e seis representantes da sociedade civil no Consea no biênio
2023/2025, incluindo a Presidência do Conselho.
§ 1º São membros da Comissão:
I - representando a sociedade civil:
(a) Elisabetta Recine - Presidenta do Consea
(b) Antônio Adevaldo Dias da Costa
(c) Jaqueline Moreira de Araújo
(d) Jônia Rodrigues de Lima
(e) Maria José Morais Costa
(f) Naidison de Quintella Baptista
II - representando o Governo Federal
(a) O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ou
seu representante no Consea
(b) O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, ou seu representante no Consea
(c) O Ministro de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Família e
Combate à Fome, ou seu representante no Consea
§ 2º Na impossibilidade eventual ou permanente da participação de membro da
Comissão representante da sociedade, são membros suplentes da Comissão:
(a) Anderson Amaro Silva dos Santos
(b) Melissa Pomeroy
Art. 4º Casos omissos serão tratados pela Presidência do Conselho em conjunto
com os integrantes da Mesa Diretiva.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISABETTA RECINE
Presidenta do Conselho