DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder pensão civil à senhora VERA LUCY GOMES RÊGO, viúva do aposentado
ANTONIO JOSÉ LISBOA RÊGO, matrícula SIAPE nº 823504, Estafeta, a partir da data do
óbito, 22 de janeiro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 189, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta nos Processos nº
01245.004569/2024-10, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA VILMA BRANDÃO DE MEDEIROS, viúva
do aposentado JOÃO EVANGELISTA DE MEDEIROS, Agente Postal, matrícula SIAPE nº 838650,
a partir da data do óbito, 23 de janeiro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23
da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do
§ 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 804, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
Considerando a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
Considerando o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
Considerando a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.049729/2024-95, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor HUMBERTO BRUNO PONTES
SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar
do Cybersecurity Alliance for Mutual Progress (CAMP) Annual Meeting, em Seul, Coreia do
Sul, no período de 7 a 13 de julho de 2024, trânsito incluído, com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 338, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições estabelecidas no
art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, considerando o art. 1º, inciso I do
Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como a Portaria MinC nº
113, de 5 de março de 2024, resolve:
Art.1º O artigo 1º, inciso VI, alínea b da Portaria de Pessoal MinC nº 144, de 19
de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...............................................................
...............................................................
VI ...............................................................
...............................................................
b) Mariangela Ferreira Andrade." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 339, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear PABLO RODRIGO DOS SANTOS para exercer o cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório Estadual do Distrito Federal, da Diretoria de
Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 340, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar TAYLISI DE SOUZA CORREA LEITE, matrícula Siape nº 1378737,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, FCE 1.10, da
Coordenação dos Comitês de Cultura, da Coordenação-Geral dos Comitês de Cultura, da
Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério
da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 131, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01439.000134/2024-29, resolve:
Art. 1º DESIGNAR CAROLINA MOREIRA DA SILVA KNIBEL, matrícula Siape nº
1819557, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão Administrativa, do Museu Imperial do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 132, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01435.001077/2012-00, resolve:
Art. 1º DISPENSAR LUCIANA PALMEIRA DA SILVA CARDOSO, matrícula Siape nº
1814785, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Difusão e Promoção do Setor Museal do
Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de
Museus, a contar de 3 de junho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 138, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.001574/2023-91, resolve:
Art. 1º DESIGNAR VIVIAN DE OLIVEIRA COBUCCI, matrícula Siape nº 2752301,
para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de
Educação da Coordenação de Museologia Social e Educação do Departamento de Processos
Museais do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 140, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.002387/2015-14, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MARCOS CALEBE PASSOS BORGES BARCELLOS, matrícula
Siape nº 1704247, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência do Instituto
Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 146, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro
de 2023, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001619/2019-
41, resolve:
Art. 1º DESIGNAR RICARDO ALFREDO DE CARVALHO ROSA, matrícula Siape nº
1550660, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Diretor, código CCE 1.13, do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro
de Museus, no período de 3 a 5 de junho de 2024.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta
portaria.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 147, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro
de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01445.000162/2011-
42, resolve:
Art. 1º DESIGNAR DAIANE SILVA CARVALHO, matrícula Siape nº 1847538, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora,
código FCE 1.10, do Museu da Abolição, no período de 24 de junho a 12 de julho de
2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 750/GC1, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67500.001439/2024-75, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador ENGLER
MARCEL PEREIRA (Nr Ord 3258289/EMAER) para cumprir a missão nº 3/EMAER/PARTE
III/PLAMENS EXT 2024 - Curso de Direção de Inteligência Estratégica Militar, no Instituto de
Inteligência das Forças Armadas, na cidade de Buenos Aires, Argentina, de acordo com as
datas abaixo relacionadas:
I - 21 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 5 de agosto de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
III - 15 de dezembro de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e
IV - 29 de dezembro de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar e
período máximo de retribuição no exterior de 162 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado
o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020,
na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO