DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 247-SVP 5/RFM.4, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o Segundo-Tenente (011357034-5) AUDEGLÊ OLIVEIRA GOMES,
com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de assistência direta e permanente ao paciente".
2 - CONCEDER ao Segundo-Tenente (011357034-5) AUDEGLÊ OLIVEIRA GOMES,
o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no
§ 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de agosto de
2024 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº
12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho
de 2002, a partir de 1º de agosto de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art.
6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de agosto de 2024, em face
de ser portador de doença capitulada em Lei. Não necessita ser submetido a nova inspeção
de saúde para revisão do auxílio-invalidez e da isenção do imposto de renda.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 24, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
1 - EXONERAR,
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (015.310.001-1) WALLACE VIANNA
MARTINS JUNIOR, Prec-CP: 96-1728096, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (018.869.892-2) ÂNGELO LUÍS
TOMÉ SENNA, Prec-CP: 96-1699479, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a
partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (052.058.974-8) HÁLLISSON
ABRAHÃO FERREIRA CALEFI, Prec-CP: 96-1945468, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (049.701.693-1) LEONARDO
SOARES
GUIMARÃES, Prec-CP:
96-1891100, do
Comando
de Operações
Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (112.653.804-8) EGNALDO
LOPES CAMPOS, Prec-CP: 96-1847771, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF),
a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
2 - NOMEAR
o Coronel da Reserva Remunerada (015.310.001-1) WALLACE VIANNA MARTINS
JUNIOR, Prec-CP: 96-1728096, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do
Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
julho de 2024.
o Coronel da Reserva Remunerada (018.869.892-2) ÂNGELO LUÍS TOMÉ SENNA,
Prec-CP: 96-1699479, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Emprego da
Força Terrestre, pelo prazo de de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de
2024.
o Coronel da Reserva Remunerada (052.058.974-8) HÁLLISSON ABRAHÃO
FERREIRA CALEFI, Prec-CP: 96-1945468, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do
Centro de Doutrina do Exército, pelo prazo de de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de julho de 2024.
o Capitão
da Reserva
Remunerada (049.701.693-1)
LEONARDO SOARES
GUIMARÃES, Prec-CP: 96-1891100, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do
Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de de 24 (vinte e quatro), a partir de 1º de julho
de 2024.
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (112.653.804-8) EGNALDO LOPES
CAMPOS, Prec-CP: 96-1847771, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Gabinete, pelo
prazo de de 24 (vinte e quatro), a partir de 1º de julho de 2024.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 551, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de julho de
2024, o S Ten Mus (112698324-4) ILDECLEIDSON PEREIRA DE FREITAS, do Batalhão da
Guarda Presidencial (BGP), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15
da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 119/GCM, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar o SO-ES 97.0312.75 WILSON DE MELO ARRUDA FILHO à
disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 680/COM1ºDN, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de
2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º, do art. 121, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão
de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-T) 15.1141.63 JÉSSICA BALBINO DA
SILVA, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em 22MAI2024, por ter cessado o motivo
que impediu seu licenciamento em 04MAI2023.
Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação
no período de 21NOV2023 a 18MAI2024, pela Portaria nº 85/2024, deste Comando.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 22MAI2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 693/COM1ºDN, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º, do art. 121, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão
de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-T) 15.1157.04 MICHELLE BARBOSA DOS
SANTOS CORTEZ, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em 21MAI2024, por ter cessado
o motivo que impediu seu licenciamento em 03MAI2023.
Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua
Prorrogação no período de 23NOV2023 a 20MAI2024, pela Portaria nº 431/2024, deste
Comando.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 21MAI2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 226/COM5ºDN, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CI 86.5786.42 MARCIO RUBINEI SILVA DA SILVA
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO
01.5.0.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos
Portos do Rio Grande do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026.
Art. 2º Contratar o SO-RM1-AV 85.3415.33 JORGE SIMÕES SILVA para prestar a
Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Assessoria do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO
01.2.0.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos
Portos de Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026.
Art. 3º Contratar o SO-RM1-MR 86.1608.77 FRANKLIN MACIEL MAURICIO para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção, N EO
01.1.0.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Delegacia da
Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026.
Art. 4º Contratar o SO-RM1-EL 85.8716.48 REGINALDO DA SILVA GOMES para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção, N EO
01.3.0.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Delegacia da
Capitania dos Portos em Itajaí, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026.
Art. 5º Contratar, em caráter excepcional, além do limite de dez anos, o 2º SG-
Refº-HN 75.3327.36 GUMERCINDO GREGÓRIO DE MESQUITA para prestar a Tarefa por
Tempo Certo de Vistoriador Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.3.0.2, na área
de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Delegacia da Capitania dos Portos em
Itajaí, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de julho de
2024 a 30 de junho de 2026.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR