DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.260/DPM, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Datilógrafo, NI-S-III, 85.3746.28,
Matrícula SIAPE 0958074, ANAÍAS ROBERTO DINIZ DA SILVA, Código de Vaga 555935
(Processo nº 63060.005342/2024-15, do HNBra/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.268/DPM, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a PENHA FRAGA DE BARROS, na qualidade de viúva do
ex-servidor LUIZ CARLOS DE BARROS, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras
e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0968556, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido na condição de aposentado, em 9 de abril de 2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de abril de 2024, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.269/DPM, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CORRÊA, na qualidade
de viúva do ex-servidor ITABIRA CORRÊA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, Matrícula SIAPE 0968370, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido na condição de aposentado, em 25 de fevereiro de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de
2024,data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.928, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de
2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 61272.000705/2024-05, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor SÉRGIO LIMA PINHEIRO
CHAGAS, CPF nº 607.***.***-00, para exercer a função de Gestor de Segurança e
Credenciamento da Empresa Consórcio Baía de Sepetiba, e de seu suplente, Senhor
NATANAEL RUIZ FONTES, CPF nº 607.***.***-68, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando
ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo
com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de
27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.032, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60230.000175/2024-11, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da VIII Reunião Bilateral de Inteligência de Defesa
(RBID) Brasil-Chile, na cidade de Santiago, Chile, no período de 22 a 28 de setembro de
2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:
Brigadeiro do Ar RODRIGO GIBIN DUARTE;
Coronel (EB) WASHINGTON HARRYSON ALCOFORADO;
Capitão de Corveta ANTONIO CARLOS DA SILVA ROMEIRO; e
Subtenente JEFERSON LUIZ FERREIRA SIQUEIRA.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 370, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.013651/2023-56 resolve:
EXONERAR, a partir de 13 de junho de 2024 ANTONIO RODRIGUES DOS
SANTOS, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Articulação Federativa, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e
Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e
Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 371, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 21000.001821/2023-38 resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 13 de junho de 2024 RAQUEL GAMMARDELLA
RIZZI, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Gabinete da
Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE ALAGOAS- SR(AL), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.060913/2024-90, resolve:
Conceder pensão a SÂNIA CABRAL DE VASCONCELOS VASCONCELLOS MELO, na
condição de cônjuge do servidor aposentado HUMBERTO JOSÉ FERNANDES DE MELO,
matrícula SIAPE nº 0725428, ex-ocupante do cargo de Engenheiro Agronomo, Padrão S III,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 11 de
MAIO de 2024, com fundamento no Artigo 215, combinado com os Artigos 217, inciso I,
219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6", e 225, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,
a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do Artigo 23 caput e § 4º combinado
com o artigo 24, § 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com vigência
a contar da data do falecimento do servidor aposentado.
(Processo SEI/INCRA/AL/Nº54000.060913/2024-90).
JÚNIOR RODRIGUES DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA -SR(BA), no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232/2022, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 118, Inciso XVII,
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/Nº 2541 de 28 de
dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.072899/2024-77, resolve:
Conceder pensão a Sra. NELI SOUZA DO NASCIMENTO, em razão do falecimento
do servidor MANOEL VICTOR DO NACIMENTO, ocorrido em 11 de abril de 2024, no Cargo de
Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, Matricula SIAPE nº. 0720679, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I; 219,
inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6"; 225, da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela
Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II,
caput § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CARLA COSTA ROCHA,
Coordenadora-Geral
de Medidas
Socioeducativas
e
Programas Intersetoriais, do
Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social,
deste Ministério, para participar como palestrante, no Seminário Internacional "Inspeções
Trabalhistas Estratégicas e Integração da Proteção Social para Respostas Proativas de
Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil", a realiza-se na cidade de Belize, em Belize,
no período de 24 a 28 de junho de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 21 a 29 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.040983/2024-41.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 341, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.044205/2024-21, resolve:
Designar o servidor EPAMINONDAS CORDEIRO CASTRO, para exercer o encargo
de substituto eventual, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE
1.07, da Divisão de Atendimento, da Coordenação de Comunicação e Capacitação, da
Coordenação-Geral de Suporte e Apoio à Gestão de Benefícios, do Departamento de
Benefícios da
Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania, deste
Ministério, nos
impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E ,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de
02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.044109/2024-82, resolve: